Credencia o  curso "Teoria dos Precedentes Judiciais e o Novo CPC", promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)

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  Superior Tribunal de JustiçaESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRAPORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 235 DE 20 DE AGOSTO DE 2015.Credencia, curso promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - ENFAM, usando de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução Enfam n. 3 de 4 de dezembro de 2013,RESOLVE:Art. 1º Credenciar, para efeitos do disposto na mencionada resolução, o Curso Teoria dos Precedentes Judiciais e o Novo CPC, com carga horária total de 20 (vinte) horas-aula, realizado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, nos termos do Processo n. 2015201 - Credenciamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA   Documento: 52172838 Página  1 de 1DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICOEdição nº 1814 - Brasília, Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2015   Publicação: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2015

Portaria de Credenciamento ENFAM n. 235 de 20 de agosto de 2015

http://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/93939/PRT_235_2015_ENFAM.pdf

Portaria de Credenciamento ENFAM n. 235 de 20 de agosto de 2015

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