Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 342.7:327(81) P194

Pannunzio, Eduardo

Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça

EDUARDO P ANNUNZIO GILMAR FERREIRA MENDES JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR Coordenação acadêmica ALEXANDRE ZAVAGLIA P. COELHO JOSÉ LUIZ CINTRA JUNQUEIRA Coordenação executiva JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS A força do princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos 2014 IIDB! ..~ ! UlXl.A OI! fJAl!rTC OOtwU\,/h ; L ...~~_~_....J O.Saraiva STJ00100801 __ ~E ~5aralva Ruo Hennque Scooumonn, 270, (erQueiro Césor Sóo Paulo 5P CEPOSm909 PABX: (] 1) 3613 3000 SAC 0800011 Ia7S De 2~ o6!, dos 8:30 às 1930 www,editorosoroivo,rom,brjcontato OÍfeção editorial Luiz Roberto (ufio Gerência executivo Rogério EdllOrda Alves Gerência editorial Thaís de (amarga Rodrigues Editorio de conteúdo Henderson Fürsl Assistêncío editorial Oeborah (oetona de Freitas Viodana (oordenoíÕO geral (/orisso Baroschi Mono Preparação de originais 	 Morio Izobel BoffeifOS Bíteneourf 8r6sSIln e Ana Cristina Garcia (eoOfd5J Luciano Cordeiro ShifOKawo AI1e ediagramação Oaodirene de Moura 50nl05 Silvo Revisôo de provos 	 Amélio KOS5is Word e Ano Beatriz Fraga Moreira (coom,,) Miaoort (omércío eEditoração Eletrônico Serviços editoriais 	 Eloine Cristina do Silva lelli Priscilo Pínfa Surone Vellenich (apa Aero (amunicoçàa Produção gráfico Marli Rompim Impressio Grrílico Poym Afobamento Gráfico Porm ISBN 978·85·0221185·8 Dados Internacionais de Cotolog01oo no Publicoçoo (CIP) (Câmoro Brosileiro do livro, SP, Brasil) Plllllllll~. Eduardo ~ das ~ ÍIIItIIIIIÓIIII : olbtpJ do ~1lIII5IiIudeIwI.~ dos diIeiIQs humartos / EIirmdo ~. - São PauI& ;SIniwI, 2014. ..:. (S4rie EDI) 1. (Glltrole de ~ 2. DiIIifos humanos 3. le.Iasies iIIIMÍIIdoIIcIi 4. ~ de ~ iM. 11. ~. l~S CWà4VOOOI índice poro catálogo sis!emótiw: 1, Direitos humonos . Direito públiCO internacionol 342.7 (] 00) Data de fechamento da ecllcao 28·8-2014 Dúvidas) Acesse wwweditorasaraiva.com.brldlreito NelJhur10 porIa desta se' re~roduzida per Quolqu€: meio cu forma sem o to Editoro SoroJ'~a. Avioloçcc de5 QulorQlS crime estabelecido fie lei fi 9.610/98 e punido p,lo 011. 184 do Código Penal. I 136.766.001001 I STJ00100801 22 1la - Comissão Europeia de Direitos of the European Convention on Human Sumário Agradecimentos........................................................................ .....  9 Lista de abreviaturas e siglas ..................... .............................. .......  13 Lista de decisões nacionais, estrangeiras e internacionais ........................  15 Prefácio............. .................................................................................  29 Nota dos coordenadores da série ............. ................ ............ ..................  39 1. Introdução.............................................................................  41 1.1. 	 Escopo do trabalho........................................................ 46 1.2. 	 Plano do trabalho.......................................................... 47 1.2.1. 	 Relações internacionais e Constituição.............. 48 1.2.2. 	 Relações internacionais e separação de poderes: o papel do Judiciário.......................................... 52 1.2.3. 	 O princípio da prevalência dos direitos huma­nos ..................................................................... 54 1.2.4. 	 A aplicação do princípio da prevalência dos di­reitos humanos: estudo de casos ...... ................. 55 1.3. 	 Esclarecimentos introdutórios finais ............................. 56 2. Relações Internacionais e Constituição................................. 57 2.1. 	 A constitucionalização das relações internacionais....... 57 2.2. 	 As relações internacionais nas constituições brasileiras (1824-1969).................................................................. 63 2.2.1. 	 Constituição de 1824.......... ............................... 64 2.2.1.1. 	 Distribuição de competências ............. 64 2.2.1.2. 	 Normas conformadoras das relações internacionais ................. ......... ........... 66 2.2.2. 	 Constituição de 1891......................................... 67 2.2.2.1. 	 Distribuição de competências ............. 68 2.2.2.2. 	 Normas conformadoras das relações internacionais.......... ............... ............ 70 2.2.3. 	 Constituição de 1934......................................... 71 2.2.3.1. 	 Distribuição de competências ............. 71 23 STJ00100801 2.2.3.2. 	 Normas conformadoras das relações internacionais..................................... 75 2.2.4. 	 Constituição de 1937......................................... 76 2.2.4.1. 	 Distribuição de competências ............. 76 2.2.4.2. 	 Normas conformadoras das relações internacionais ..................................... 78 2.2.5. 	 Constituição de 1946......................................... 79 2.2.5.1. 	 Distribuição de competências ............. 80 2.2.5.2. 	 Normas conformadoras das relações internacionais ..................................... 82 2.2.6. 	 Constituição de 1967......................................... 83 2.2.6.1. 	 Distribuição de competências ............. 84 2.2.6.2. 	 Normas conformadoras das relações internacionais ............................ ......... 86 2.2.7. 	 Constituição de 1969......................................... 87 2.2.7.1. 	 Distribuição de competências ............. 88 2.2.7.2. 	 Normas conformadoras das relações internacionais ........ ......... .................... 88 2.3. 	As relações internacionais na Constituição de 1988..... 89 2.3.1. 	 Distribuição de competências ............................ 89 2.3.2. 	 Normas conformadoras das relações internacio­nais .................................................................... 93 2.4. 	Conclusões preliminares ............................................... 96 3. 	 Relações Internacionais e Separação de Poderes: o Papel do Judiciário ........................ ......... .......... ...... .... ........... 100 3.1. 	 O paradigma clássico da governança das relações inter­nacionais ........ ........ ..................................... .............. .... 100 3.1.1. 	 As relações internacionais na teoria política ......... 100 3.1.2. 	 Fatores favoráveis ao livre protagonismo do Executivo........................................................... 104 3.1.3. 	 A governança das relações internacionais no Brasil.................................................................. 107 3.2. 	Tensões no paradigma clássico: a judicialização das re­lações internacionais .... ........................ .......... ... ....... ..... 111 24 STJ00100801 24 mas conformadoras das relações ·rnacionais .................................... . 75 )rmadoras das relações internacio-Separação de Poderes: o de 1937 ....................................... .. 76 .ribuição de competências ............ . 76 mas conformadoras das relações Tnacionais .................................... . 78 de 1946 ....................................... .. 79 ribuição de competências ............ . 80 mas conformadoras das relações rnacionais ................................... .. 82 de 1967 ....................................... .. 83 ribuição de competências ........... .. 84 mas conformadoras das relações rnacionais ................................... .. 86 de 1969 ........................................ . 87 ribuição de competências ............ . 88 mas conformadoras das relações rnacionais .................................... . 88 ionais na Constituição de 1988 .... . 89 le competências ........................... . 89 93 ares .............................................. . 96 ......... ..~ ~ ~ 	..................................... .. 100~ , da governança das relações inter­100 ternacionais na teoria política ......... 100 'áveis ao livre protagonismo do 104 a das relações internacionais no 107 Ia clássico: a judicialização das re­111 3.2.1. 	 Transformações na política externa .................. . 112 3.2.2. 	 O aumento do protagonismo dos tribunais ...... . 115 3.2.2.1. 	 As transformações do Estado e do sis­tenla jurídico ..................................... .. 116 3.2.2.2. 	 Judicialização da política vs. polítiza­ção do Judiciário ............................... .. 120 3.2.3. 	 A judicialízação das relações internacionais ..... . 125 3.2.3.1. 	 Estados Unidos da América ............... . 125 3.2.3.2. 	 Portugal ............................................. . 136 3.2.3.3. 	 Brasil .................................................. . 148 3.2.3.3.1. 3.2.3.3.2. 3.2.3.3.3. Decisões com efeitos jurí­dicos refletidos no plano internacional .................. .. 149 Controle de constituciona­lidade de atos normativos internacionais .................. . 155 Controle de atos do Execu­tivo em matéria de rela­ções internacionais .......... . 160 3.3. 	Revisitando a separação de poderes: o Judiciário nas relações internacionais ................................................. . 180 3.3.1. 	Teses contrárias à justiciabilidade dos atos de re­lações internacionais ......................................... . 180 3.3.1.1. 	 Soberania .......................................... .. 181 3.3.1.2. 	 Razão de Estado ................................ .. 184 3.3.1.3. 	 Separação de poderes ....................... .. 188 3.3.1.4. 	 Teoria dos atos políticos .................... .. 194 3.3.2. 	 A justiciabilidade dos atos de relações interna­cionais ............................................................... . 203 3.3.2.1. 	 A competência decisória do Executivo em matéria de relações internacionais 206 3.3.2.1.1. 	 Discricionariedade estru­tural ................................. . 206 3.3.2.1.2. 	 Discricionariedade epistê­mica ................................. . 208 ')­... J STJ00100801 3.3.2.2. A competência do Judiciário para re­ver atos de relações internacionais ..... 209 3.3.3. A tutela judicial ................................................. 211 3.3.3.1. 3.3.3.2. Os limites da ordem jurídica interna­cional.................................................. 212 Estratégias para o efetivo controle ju­dicial................................................... 213 3.3.3.2.1. 3.3.3.2.2. 3.3.3.2.3. 3.3.3.2.4. 3.3.3.2.5. Declaração de inconstitu­cionalidade ....................... 213 Obrigação de fazer ou não fazer.................................. 214 Questionamento de atos preparatórios internos ....... 215 Promoção de publicidade.. Responsabilização de agen­tespúblicos....................... 216 216 3.4. Conclusões preliminares ............................................... 218 4. O princípio da prevalência dos direitos humanos ................. 219 4.1. A prevalência dos direitos humanos: uma imposição lógico-jurídica.... ....................... ............ .... .... ...... .......... 219 4.2. Sentido e alcance do princípio da prevalência dos direi­tos humanos..... ......................... .... ....................... ......... 222 4.2.1. Suporte fático do princípio da prevalência dos direitos humanos ............................................... 223 4.2.1.1. Âmbito de proteção ............................ 224 4.2.1.1.1. Sentido da expressão "di­reitos humanos" ............... 224 4.2.1.1.2. Alcance dos direitos hu­manos............................... 227 4.2.1.2. Intervenção......................................... 233 4.2.2. Proporcionalidade.............................................. 233 4.3. A jurisprudência do Supremo Tribunal FederaL.......... 235 4.3.1. Acórdãos identificados....................................... 235 4.3.2. Situações que atraíram a aplicação do prin­cípio da prevalência dos direitos humanos ........ 238 26 STJ00100801 26 )mpetência do Judiciário para re­atos de relações internacionais .... . ial ................................................ . imites da ordem jurídica interna­aI ................................................. . ltégias para o efetivo controle ju­tI .•................................................. ~.2.1. Declaração de inconstitu­cionalidade ...................... . 1.2.2. 	 Obrigação de fazer ou não fazer ................................. . ~.2.3. 	 Questionamento de atos preparatórios internos ...... . 1.2.4. 	 Promoção de publicidade .. 1.2.5. Responsabilização de agen­tes públicos ...................... . ires .............................................. . t dos direitos humanos ................ . [reitos humanos: uma imposição .... .................................... ........... .~ princípio da prevalência dos direi­..................................................... , do princípio da prevalência dos nos .............................................. . ,ito de proteção ........................... . .l.l. Sentido da expressão "di­reitos humanos" .............. . .l.2. Alcance dos direitos hu­manos .............................. . venção......................................... lade.............................................. upremo Tribunal Federal.. ......... . tificados ....................................... atraíram a aplicação do prin­ência dos direitos humanos ........ 209 211 212 213 213 214 215 216 216 218 219 219 222 223 224 224 227 233 233 235 ) 235 238 4.3.3. Análise da jurisprudência do Supremo Tri­bunal Federal .................................................... . 250 4.4. Conclusões preliminares .............................................. . 253 5. A aplicação do princípio da prevalência dos direitos humanos: estudo de casos .................................................... . 255 5.1. Situação dos direitos humanos no Sudão .................... . 255 5.2. Situação dos direitos humanos na Coreia do Norte ........ . 260 5.2.1. Ato objeto de análise ........................................ . 262 5.2.2. Simulação de controle judicial do ato ............... . 263 5.2.2.1. Questões prévias a serem decididas .. .. 263 5.2.2.2. Preliminar: justiciabilidade do ato .... .. 265 5.2.2.3. Mérito................................................. 266 5.2.2.3.1. Princípio da prevalência dos direitos humanos ....... 267 5.2.2.3.2. Princípios colidentes e proporcionalidade. ............ 267 5.2.2.3.3. Extensão do exame judi­cial ................................... . 269 5.2.2.3.4. Tutela judicial ................. .. 271 5.2.2.4. Considerações finais .......................... .. 271 Conclusão .................................................................................. . 273 Referências................................................................................... . 277 APÊNDICE A - Distribuição de competências em matérias relacionadas às relações internacionais: evolução cons­titucional no Brasil ....................................................... . 297 APÊNDICE B Normas conformadoras das relações inter­nacionais: evolução constitucional no BrasiL........... .. 308 27 STJ00100801 

Judicialização das relações internacionais: a força do princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos

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