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Rebelo, António Jorge

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, S.A. ,10 Ira 9852650 152651 itora.pt raeditora. pt ,Iicação ,ore autorizada pelo Editor, pode :lIo aplicável. ANTÓNIO JORGE REBEW Jurista Pós-Graduação em Responsabilidade Médica e Consentimento Informado Centro de Direito Biomédico da FDC Associado da APADAC ACIDENTES DE VIAÇÃO A REGULARIZAÇÃO DOS DANOS PELO SEGURO ;,j,......uAP~ Coimbra Editora STJ00100317 Título ACIDENTES DE VIAÇÃO l.a Edição, Julho 2013 Autor ANTÓNIO JORGE REBELO Editor Coimbra Editora, S.A. Ladeira da Paula, 10 3040-574 Coimbra Telef. (+351) 239 852 650 Fax (+351) 239 852651 A!~Jíl)CM<I:S www.coimbraeditora.ptCoimbra Editora editorial@coimbraeditora.pt Execução gráfica Coimbra Editora, S.A. Ladeira da Paula, 10 3040-574 Coimbra ISBN 978-972-32-2043-8 Depósito Legal n.o 361 335/13 Biblioteca Nacional de Portugal- Catalogação na Publicação REBELO, António Acidentes de viação: a regularização dos danos pelo seguro ISBN 978-972-32-2043-8 CDU 347 368 614 Qualquer reprodução desta obra, total ou parcial, que nllo tenha sido previamente autorizada pelo Editor, pode constituír crime ou infração, puníveis nos termos da legislação aplicável. STJ00100317 Págs. Do AUTOR....................................................................................................... 5 NOTA DE APRESENTAÇÃO .................................................................................. 9 PARTE I 1. A Participação de Acidente....... ............. ............................................. ....... 15 2. A Declaração Amigável.............................................................................. 16 3. A Vistoria (Peritagem) ............................................................................... 18 3.1. Natureza técnica da vistoria. ........... .............. .................... ............. 18 3.1.2. Razões para a vistoria condicional........ .............. .............. 19 4. Prazo para a reparação da viatura ............. ................................................. 20 4.1. Indemnização por perda total (do veículo) .................................... 23 4.2. Privação do uso do veículo ............................................................ 28 PARTE 11 1. Terceiro. Conceito.................................................................................... 37 2. O 	Risco. Conceito.. .............. ............................. ................................. ..... 40 2.1. 	 Responsabilidade Civil Subjectiva e Responsabilidade Civil Objec­tiva ou pelo Risco.... ........ ....................................... ................ ....... 42 2.2. 	 Os limites das indemnizações na responsabilidade objectiva.......... 45 3. Apólice com credor hipotecário.................................................... ............. 49 4. Dano. Conceito ................ ............. ................................. ......................... 50 4.1. Tipos de danos ............................. .............................. ..... .............. 53 4.2. Dano emergente ............................................................................ 54 Coimbra Edltora® STJ00100317 396 Acidentes de Págs. 4.3. Lucro cessante................................................................................ 54 4.4. Incapacidade .................................................................................. 55 4.4.1. Incapacidade Temporária ................................................. . 56 4.4.2. Incapacidade Permanente ............................................... .. 56 4.5. Pretium doloris ............................................................................... 57 4.6. Dano Estético................................................................................ 58 4.7. O dano sexual................................................................................ 59 4.8. O dano de afirmação pessoal......................................................... 60 4.9. Danó morte................................................................................... 61 5. A distinção entre Danos Patrimoniais e Danos não Patrimoniais.............. 62 6. O Dano Corporal ..................................................................................... 65 6.1. Breve apontamento sobre a evolução do conceito de dano corporal.... 68 6.2. Enquadramento do dano biológico na jurisprudência portuguesa... 73 6.3. Os danos consequentes do dano corporal ou dano biológico ........ 77 6.4. Classificação das lesóes corporais ................................................... 78 7. Consequências das !esóes........................................................................... 80 7.1. O dano psíquico ............................................................................ 80 7.2. O dano moral................................................................................ 82 7.3. Indemnização por dano moral decorrente de acidente de viação... 86 7.4. A metodologia da avaliação do dano moral ou quantum doloris.... 87 7.5. Avaliação quantitativa ou pretium dotoris ....................................... 87 7.6. O dano estético ............................................................................. 88 7.7. Métodos de avaliação do dano estético .......................................... 90 7.8. A valoração patrimonial do dano estético ...................................... 91 7.9. Parâmetros da avaliação ................................................................. 92 7.10. Morfologia do dano estético .......................................................... 92 7.11. Parâmetros objectivos e subjectivos................................................ 93 7.12. O dano de afirmação pessoal vs. dano existencial.......................... 93 7.13. Dano biológico ou corporal........................................................... 98 7.14. Aspectos da avaliação e reparação do dano sexuaL....................... 102 PARTE IH PROPOSTA RAZOÁVEL DE INDEMNIZAÇÃO ....................................... 109 1. Apontamento histórico.... ........ ................. ................................................. 109 2. Procedimento da proposta razoável ... .................. ......... .................. ........... 114 3. A tabela indemnizatória............................................................................. 119 Coimbra Editora'" STJ00100317 Acidentes de rimoniais ............. . :!e dano corporal .. .. ência portuguesa .. . mo biológico ...... .. :idente de viação .. . quantum doloris .. .. ai ........................ .. al. ........................ . Págs. 54 55 56 56 57 58 59 60 61 62 65 68 73 77 78 80 80 82 86 87 87 88 90 91 92 92 93 93 98 102 109 109 114 119 397fndice PARTE IV ANEXOS Págs. LEGISLAÇÃO INTERNA............................................................... · .... ·· .. ·· .. ·· 141 Decreco-Lei n.O 29112007, de 21 de Agosco .................................................... 141 Decreto-Lei n.O 35212007, de 23 de Outubro................................................. 207 Portaria n.O 377/2008, de 26 de Maio............................................................. 261 LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA................................................................... 275 DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS .......................................................... ·....... 275 Directiva 2005/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de Maio de 2005 que altera as Directivas 72/166/CEE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232/CEE do Conselho e a Directiva 2000/26/CE relativas ao seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis ............ 275 Council of Europe .............. ............................................................ ................. 294 Tabela Europeia - Guide bareme européen d' évaluation des atteintes à I'intégrité physique et psychique................................ ............................... 318 JURISPRuotNCIA Privação do uso de veículo .................................................. ............................. 377 Ultrapassagem .......... ........ ...... .......... ................. ...................... ............. ............ 381 CONSIDERAÇÕES FINAIS ......... ........... .......................... ......... ............... .............. 385 BIBLIOGRAFIA...... ... .............................. ........................... ..... ............... .............. 389 Coimbra Editora" STJ00100317 

Acidentes de viação: a regularização dos danos pelo seguro

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