- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca

Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a 

obra na íntegra.- Localização na estante: 347.73(81) A159

Abraham, Marcus

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca

Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a 

obra na íntegra.Localização na estante: 347.73(81) A159

Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça

SUMÁRIO Apresen tação .. ... ..... ....... IX Introdução .... . ....... ....... ... ... .... .... . . . . .... ..... XIX PARTE I - NOÇÕES GERAIS ........... . .. . .. ... .... ... . Capítulo 1 ESTADO, FINANÇAS PÚBLICAS EATIVIDADE FINANCEIRA ..... ....... .. . .. ... .... .... .... 3 1.1. Introdução à atividade financeira . 4 1.2. Evolução do Estado, das finanças públicas e da atividade financeira 9 1.3. Conceito de atividade financeira ...... 19 1.4. Natureza e funções da atividade financeira. . ... ........... .... 20 1.5. Ciência das finanças .... 23 1.6. Direito Financeiro como ordenamento jurídico e como ciência .............. 25 1.7. Autonomia do Direito Financeiro e sua relação com as outras disciplinas .. 28 1.8. Poder financeiro do Estado . ......................................... 31 Capítulo 2 CONSTITUiÇÃO FINANCEIRA ESISTEMAS TRIBUTÁRIO EORÇAMENTÁRIO ...... 35 2.1. Noções Gerais sobre a Constituição Financeira . ... ... . ...... ......... . ... 36 2.2. Competência normativa financeira na Constituição 38 2.3. Hipóteses de intervenção na Constituição . .  41 2.4. Fiscalização financeira na Constituição. ... ..... ..... .....  41 2.5. Constituição tributária e orçamentária 42 2.6. Constituições financeiras estaduais e Leis Orgânicas Municipais 43 I XIII 㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦ $̦ǻM                       Ilh cu r s o de D I R E I T O F I NA N C E I R O B R A S I L E I R O I MA R cus A B R A H A M ELSEVIER Capítulo 3 FONTES DO DIREITO FINANCEIRO 47 3.1. Fontes materiais e formais 47 3.2. Normas gerais em matéria financeira .. 49 3.3. Normas específicas em matéria financeira .. 51 3.4. Controle de constitucionalidade e de legalidade das normas financeiras ... . 53 PARTE 11 - RECEITA PÚBLICA, CRÉDITO PÚBLICO EDESPESA PÚBLICA . 57 Capítulo 4 RECEITA PÚBLICA . . 59 4.1. Entradas e receitas públicas .. . 60 4.2. Receitas públicas ordinárias e extraordinárias . . 61 4.3. Receitas públicas fiscais e extra fiscais . 62 4.4. Receitas públicas originárias e derivadas . 65 4.5. Receitas públicas orçamentárias e extraorçamentárias . . .. ...... .. 68 4.6. Receitas públicas efetivas e não efetivas .. ... ... .. . ... ....... .. . . 69 4.7. Receitas públicas tributárias transferidas .. . ... .. .. . .. .. . . .. .. .. 70 4.8. Receitas dos preços públicos. 73 4.9. Receitas públicas na Lei nº 4.320/1964 . .. ... . 76 4.10. Estágios da receita pública. 77 4.11. Instituição, cobrança e renúncia das receitas públicas . 78 4.12. Fundos especiais e receitas públicas. 80 4.13. Receita pública e dívida ativa . . .. .. ... .... ..... ... . . 85 4.14. Outras classificações das receitas públicas . 87 Capítulo 5 RECEITAS TRIBUTÁRIAS EDIREITOS FUNDAMENTAIS 91 5.1. Direitos humanos fundamentais e tributação ... .. 92 5.2. Justiça tributária . 95 5.3. O dever fundamental de pagar tributos 99 5.4. Sistema Tributário Nacional . 103 5.5. Impostos .. 108 5.6. Taxas. ... .. ....... .... .. . . . .. .... ..... ...... .... .... ... ... .. .. . ... 114 5.7. Empréstimos compulsórios ..... .. .. .... . .... 117 5.8. Contribuições . .. .... . .. .. .. . . ... 118 XIV I 㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦ $̦ǻM                       ELSEVIER 47 ..... 47 ... .......... .... ..... .. ... 49 51 das normas financeiras ..... 53 .. .. .. .. .. .... 57 59 60 61 62 ..... ....... ........... ... .... .. .... 65 ..... .... .. .......... ... ... 68 69 .... .. .............. .. ............ .... .. 70 73 76 77 78 80 85 87 91 92 95 99 103 108 ..... ....... ...... ... ..... ... ... .... 114 .. ... .... .. .... 117 118 I Sumário ELSEVIER Capítulo 6 CRÉDITO PÚBLICO  129 6.1. Conceito de crédito público .. . .............. ..... ..... ..... ........ . 130 6.2. Evolução histórica e econômica do crédito público .. .. .... ... .. . 131 6.3. Crédito público como instrumento de intervenção ...... ..... ... ... .  134 6.4. Crédito público como fonte de receitas públicas  136 6.5. Efeitos econômicos do crédito público . ...... ............... ...... . 137 6.6. Classificação do crédito público 139 6.7. Crédito público na legislação brasileira 140 6.8. Títulos de crédito públicos 142 6.9. Dívida pública. 143 Capítulo 7 DESPESA PÚBLICA . 149 7.1. Conceito de despesa pública ............. ..... .. . 150 7.2. Características das despesas públicas .. 151 7.3. Natureza da determinação das despesas públicas 152 7.4. Classificação das despesas públicas . 155 7.5. Despesas públicas constitucionalmente previstas 158 7.6. A Judicialização das despesas públicas 160 7.7. O Procedimento para a realização das despesas públicas . 168 7.8. Despesas públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) 170 7.9. Pagamento de despesas públicas de origem judicial: o Precatório . 171 Parte III - CONTABILIDADE PllBLlCA EDIREITO FINANCEIRO . 179 Capítulo 8 CONTABILIDADE PllBLlCA . . . 181 8.1. Conceito, objeto e finalidade da contabilidade pública ... .. 181 8.2. Distinções entre a contabilidade pública e a contabilidade empresarial .... ....... ... . .. .. .... .. ... .... ... .. .. ... ...... 183 8.3. Normas da contabilidade pública ...... ..... ....... .. .. .. .. .. ...  185 8.4. Usuários da contabilidade pública .. . . ....... .  187 8.5. Sistema contábil e estrutura da contabilidade pública. ..... .......  190 8.6. Principais conceitos contábeis da contabilidade pública  190 8.7. Registros contábeis na contabilidade pública. .. .... ...... .... ...... ... .... .. . . 196 8.8. Plano de contas na contabilidade pública  199 I xv 㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦ $̦ǻM                       Ilh Curso de DIREITO FINANCEIRO BRASILEIRO I MARCUS ASRAHAM ELSEVIER PARTE IV - ORÇAMENTO PÚBLICO . . . . .. ... . 203 Capítulo 9 NOÇÕES GERAIS DO ORÇAMENTO PÚBLICO 205 9.1. História do orçamento público . ............ . ... .. 206 9.2. Orçamento público no Brasil após a Constituição Federal de 1988 .. ... 211 9.3. Conceito de orçamento público. 213 9.4. Aspectos do orçamento público . 215 9.5. Espécies de orçamento público . ... 216 9.6. Natureza jurídica do orçamento público ... ... ... .. .... .. ...... ........ .... ... 217 Capítulo 10 ElABORAÇÃO EEXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO . 225 10.1. Princípios orçamentários. 226 10.2. As leis orçamentárias . 238 10.3. Processo legislativo das leis orçamentárias . .. .. . .... . ........ .... 242 10.4. Créditos orçamentários .. ... 246 10.5. Orçamento participativo . .. 248 10.6. Orçamento autorizativo ou impositivo . 251 10.7. Cidp orçamentário ... 254 Capítulo 11 CONTROLE DO ORÇAMENTO PÚBLICO . 257 11.1. Acompanhamento, fiscalização e controle do orçamento público . 257 11.2. Aspectos e modalidades de fiscalização do orçamento público ... 259 11.3. Espécies de controle do orçamento público . ... . .... ..... 260 11.4. Tribunal de contas e conselho de contas ... ... .. .. .. . .. .. . . 264 PARTE V- RESPONSABILIDADE FISCAL ... .. ... .... . ... ...... .... .. ... . .. ..... .... ... ..... .. ... 269 Capítulo 12 DESENVOLVIMENTO DA RESPONSABILIDADE FISCAL NO BRASIL . 27l 12.1. A Lei de Responsabilidade Fiscal: Lei Complementar nº 101/2000.. 272 12.2. Influências externas na elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal ... 274 12.3. Influências internas na elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal .. . .... 277 XVI I 㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦ $̦ǻM                       ABRAHAM ELSEVIER 203 ........ ........... ..... .. ... .... ..... 205 . 206 ição Federal de 1988 .. .. . 211 213 215 ... .. 216 . 217 225 226 ... 238 ... 242 ... 246 .... 248 251 . 254 257 orçamento público .. . 257 çamento público . 259 .. 260 .. . .. .... .. .. .. .. 264 269 271 menta r n2 101/2000 .. 272 274 277 I Sumário ELSEV1ER Capítulo 13 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. 281 13.1. Objetivos e características da Lei de Responsabilidade Fiscal 282 13.2. Cidadania e transparência .. ". 286 13.3. Das receitas e despesas em geral ... ... ... .. ... ... ... .. . ....... .... . . . 289 13.4. Das despesas de pessoal . 292 13.5. Das renúncias de receitas e os incentivos fiscais . . .. . 294 13.6. Da dívida pública, do endividamento e das operações de crédito . 296 Capítulo 14 SANÇÕES DE RESPONSABILIDADE FISCAL. 301 14.1. Sanções institucionais na Lei de Responsabilidade Fiscal.. .... 302 14.2. Sanções pessoais de natureza política, administrativa ou penal .. ... 303 14.3. Crimes contra as Finanças Públicas .. . ... 304 14.4. Dos crimes de responsabilidade. ... . . .. .. .. ... 306 14.5. Dos crimes de improbidade administrativa ... ... .... . 309 14.6. Das infrações administrativas . .... ... . . .. . .. .. . .... 311 Bibliografia 313 I XVII 㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦ $̦ǻM                       

Curso de Direito Financeiro brasileiro

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