Marques, Luiz Guilherme

Santos, Marisa Machado Alves dos

Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça

yR. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 173-178, out.-dez. 2011y 173Alienação Parental(Uma visão jurídico-filosófico-psicológica)Luiz Guilherme MarquesJuiz de Direito - TJEMGMarisa Machado Alves dos SantosPsicólogaA alienação parental é conceituada no art. 2º da Lei 12.318/2010:Considera-se ato de alienação parental a interferência na for-mação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que te-nham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.Com as separações/divórcios, muitos ex-cônjuges u!lizam a malea-bilidade psicológica dos próprios ﬁlhos como “arma” para a!ngir o outro ex-parceiro, tratado como “inimigo” e passando a ser visto pelos ﬁlhos como tal.O ideal é tentar suavizar a animosidade criada entre os persona-gens, esclarecendo-os sobre a naturalidade da mudança de rumos ínsita na liberdade garan!da por todos os ordenamentos jurídicos do mundo civilizado bem como pela É!ca e pela Religião.O misoneísmo tem feito com que muita gente se apegue aos padrões do passado e considere a própria liberdade como um crime ou um desajuste, que deve ser cerceado e punido.O diálogo do juiz, advogado e promotor de jus!ça com as partes pode ajudá-las a aceitar como saudável a manutenção da amizade em lugar das intermináveis disputas, engendradas pela desinformação e intransigência.O problema não deve ser minimizado, mas sim entendido como uma das mais importantes contribuições da Jus!ça para a boa harmonia social.yR. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 173-178, out.-dez. 2011y174Baseio-me nas regras gerais do capítulo das provas do Direito Proces-sual Civil e concluo que o magistrado tem toda a liberdade para analisar o assunto, bastando jus!ﬁcar seu embasamento.Se, pra!camente, levar em conta apenas a avaliação dos proﬁssio-nais de Psicologia e Assistência Social, corre o risco de nem sempre acer-tar, uma vez que os interessados podem conseguir camuﬂar a alienação parental, já preparados que podem estar para escamotear a verdade.Se exagerar a importância da prova testemunhal, pode acontecer de se perder no emaranhado de fatos isolados trazidos pelos depoimentos de “aliados” de uma parte e da outra.Se es!ver conﬁante demais no conteúdo dos depoimentos pessoais dos interessados, sem maior aprofundamento na observação de “peque-nos importantes detalhes”, pode perder a oportunidade de descobrir a real situação.Acima de tudo, tem de estar a acuidade de observação do juiz, como proﬁssional acostumado a analisar pessoas para fazer-lhes real jus!ça.Não se deve deixar inﬂuenciar pela natural pressa das partes em encerrar a fase probatória, esta que nunca deverá impedir o juiz de provi-denciar a apuração da verdade real.Ocorre a alienação parental em 80% dos casos de separação/divór-cio com ﬁlhos. O legislador sen!u a gravidade do fato, ocorrente a nível de verda-deira “pandemia”, e procurou dar-lhe tratamento vigoroso, infelizmente minimizado em fase posterior, quando a penalização se reduziu à perda da guarda, quando deveria manter o reconhecimento de tipo penal especíﬁco. O resultado que preconizo nos casos de comprovação da alienação parental não é o da penalização imediata, mas sim o aconselhamento, com intensidade variável de acordo com sua gravidade do fato e, sobretudo, índole do alienante, ﬁcando, todavia, aberta a oportunidade de revisão da decisão, para mais e para menos, também sem nenhuma preocupação judicial de fechar-se a porta do reques!onamento a quem se sinta preju-dicado por eventual mudança do quadro. Aﬁnal, quem tenha pra!cado o ilícito pode redimir-se e quem foi a ví!ma pode tornar-se alienante, o que acontece não poucas vezes. yR. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 173-178, out.-dez. 2011y 175A época atual é de reﬁnamento intelectual, ultrapassada que, no geral, já foi a fase da violência corporal, esta que era reﬂexo do primi!vismo das gerações muito remotas.Com isso, desenvolveram-se formas de crueldade e mentalidade sádica que não visam diretamente à integridade $sica das pessoas, mas sim seu psiquismo, como sejam o assédio moral, o bullying e a alienação parental.Vejamos algumas referências da Wikipédia (www.wikipedia.org) sobre cada uma dessas situações:Assédio moral é “a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repe!!vas e prolongadas du-rante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções.São mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas nega!vas, re-lações desumanas e an!é!cas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desesta-bilizando a relação da ví!ma com o ambiente de trabalho e a organização.Por ser algo privado, a ví!ma precisa efetuar esforços do-brados para conseguir provar na jus!ça o que sofreu, mas é possível conseguir provas técnicas ob!das de documentos (atas de reunião, ﬁchas de acompanhamento de desempe-nho, etc), além de testemunhas idôneas para falar sobre o assédio moral come!do.”Bullying é “um termo em inglês u!lizado para descrever atos de violên-cia #sica ou psicológica, intencionais e repe!dos, pra!cados por um indivíduo (bully - «!ranete» ou «valentão») ou grupo de indivíduos com o obje!vo de in!midar ou agredir outro indivíduo (ou grupo de indivíduos) incapaz(es) de se defender. Também existem as ví!mas/agressoras, ou autores/alvos, que em determinados momentos cometem agressões, porém também são ví!mas de bullying pela turma.”yR. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 173-178, out.-dez. 2011y176Alienação parental é“um termo cunhado por Richard A. Gardner no início de 1980 - Richard Gardner viria a suicidar-se, com múl!plas facadas no pescoço e no peito, em 2003 - para se referir ao que ele descreve como um distúrbio no qual uma criança, numa base con$nua, deprecia e insulta um dos pais sem qualquer jus!ﬁ-ca!va, devido a uma combinação de fatores, incluindo a dou-trinação pelo outro progenitor (quase exclusivamente como parte de uma disputa da custódia da criança) e as tenta!vas da própria criança denegrir um dos pais. Gardner introduziu o termo em um documento de 1985, descrevendo um conjunto de sintomas que !nha observado durante o início de 1980. A Síndrome de Alienação Parental não é reconhecida como uma desordem pelas comunidades médica e jurídica e a teo-ria de Gardner, assim como pesquisas relacionadas a ela têm sido amplamente cri!cadas por estudiosos de saúde mental e de direito, que alegam falta de validade cien$ﬁca e ﬁabili-dade. No entanto, o conceito dis!nto, porém relacionado, de alienação parental - isto é, o estranhamento de uma criança por um dos pais - é reconhecido como uma dinâmica em algumas famílias durante o divórcio. A admissibilidade da SAP foi rejeitada por um painel de peritos e o Tribunal de Apelação da Inglaterra e País de Gales, no Reino Unido, e o Departamento de Jus!ça do Canadá desaconselham seu uso. Entretando, a admissibilidade ocorreu em algumas Varas de Família nos Estados Unidos. Gardner retratou a SAP como bem aceita pelo Judiciário, havendo estabelecido uma série de precedentes, mas a análise jurídica dos verdadeiros casos indica que sua alegação estava incorreta. Não obstante a inicial controvérsia quando do DSM-IV, que mo!vou a não inclusão da SAP naquela edição e que o pri-meiro esboço do DSM-V não a tenha contemplado, hoje existe vasta publicação a seu respeito e muitas autoridades renomadas na psicologia e psiquiatria defendem sua inclusão no DSM-V e no CID-11, ambos a serem publicados.”yR. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 173-178, out.-dez. 2011y 177A alienação parental é o tema que nos interessa neste estudo, devendo-se observar que os processos que a abordam deveriam merecer prioridade especial, para tanto sendo necessária não só a mul!plicação do  número de Varas de Família como também uma preparação maior dos operadores do Direito de Família, por exemplo, através de cursos e seminários.Infelizmente, pouco ainda se investe no estudo dessa matéria, geran-do soluções nem sempre adequadas para os graves quadros ocorrentes.As Escolas Judiciais dos Tribunais Estaduais e as Escolas da OAB e do Ministério Público deveriam promover maior quan!dade de eventos des!nados a divulgar esse tema, e igualmente as en!dades de classe dos operadores do Direito, dentre as quais as de magistrados e do Ministério Público.A mensagem mais importante que podemos passar aos prezados Leitores é de que o desconhecimento da matéria é muito grande e as soluções, portanto, muitas vezes imperfeitas.Quando se trata, por exemplo, de diﬁcultação por um dos ex-cônjuges do exercício do direito de visita pelo outro costuma ser fácil detectar-se a alienação parental, mas quando a ﬁgura &pica é pra!cada com a su!leza dos sádicos inteligentes, são frequentes os equívocos judiciais.O presente comentário é feito com toda a reverência que merecem os operadores da área de família, mas também com toda a hones!dade e  sinceridade.O resultado das nossas pesquisas sobre alienação parental está sendo enfeixado em um livro que virá a lume dentro em breve, todavia é  conveniente trazer aos operadores do Direito, psicólogos, assistentes sociais e pais em geral alguns pontos importantes do assunto.O aconselhamento é recomendável para que se tente desfazer as situações nega!vas existentes, procurando convencer o alienante a iniciar o trabalho sério e sincero de desfazer o mal já realizado, fazendo o ﬁlho retomar a boa convivência com o alienado.Porém, em muitos casos, principalmente nos mais graves, essa  me-dida é insuﬁciente, sendo necessária, como solução, a presença perma-nente do alienado junto ao ﬁlho para que este úl!mo passe a iden!ﬁcar-lhe as boas intenções e o amor.yR. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 173-178, out.-dez. 2011y178Acontece da atuação do alienante ter sido tão bem urdida que nem necessário se faz a con!nuidade da indução demolidora, uma vez que o ﬁlho já consolidou a animosidade contra o alienado, passando a odiá-lo mecânica e automa!camente.Voltando a conviver com o alienado, aos poucos tende a comparar as informações nega!vas do alienante com o quadro que vê pessoalmente. Mesmo sem se reverter a guarda ao alienado, o importante é que o ﬁlho passe a amá-lo e querer com ele dividir seus planos e momentos agradáveis e também os diﬁcultosos.Em suma, mais uma vez chamamos a atenção para a necessidade de o assunto ser bem conhecido, dando-se solução adequada a cada caso.Milhões de pessoas sofrem com a alienação parental e a Jus!ça é a única que, de forma cogente, pode resolver esses casos.A alienação parental tem acarretado enfermidades psicossomá!cas infelizmente não computadas nas esta&s!cas oﬁciais, mas, a médio e longo prazos, com resultados danosos para os sistemas de Saúde Pública e Par!cular.Sugerimos aos Governos a veiculação pela Mídia de informação sobre o assunto e suas consequências, além da realização de entrevistas de especialistas e sua divulgação na Internet.A prevenção é melhor que a tenta!va de reverter o mal feito.Trata-se de uma das mais graves epidemias do século XXI como verdadeiro atentado à saúde psicológica de muitas pessoas.Evitemos males maiores para pais, mães e ﬁlhos, ví!mas, quase todos, da desinformação.Se minimizarmos o problema, estaremos transferindo para as gera-ções futuras uma herança nociva, de imprevisíveis resultados.v

Alienação parental: (uma visão jurídico-filosófico-psicológica)

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