Conferência de encerramento do I Congresso Nacional de Execução da Pena, realizado em

Fortaleza de 24 a 26/09/1997.Traz um breve histórico da discussão em torno dos direitos fundamentais da pessoa humana e da relação direta das desigualdades sociais e econômicas com a criminalidade, a exclusão e a violência. Tece considerações acerca da igreja e seu empenho no trato da reformulação dos sistemas judiciário e penitenciário brasileiro em prol dos direitos humanos dos presos

Assis, Dom Raymundo Damasceno

Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça

JUSTiÇA E PENA À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS· DOM RAYMUNDO DAMASCENO ASSIS Secretário-Geral da CNBB Como Secretário Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil agradeço o honroso convite, que me foi enviado pelo Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha, Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, e que me dá a oportunidade de dirigir-me a tão egrégio fórum sobre tema "A Humanização das Prisões", que considero de alta relevância para o bem estar da sociedade e que ao mesmo tempo reclama um posicionamento claro e uma atuação segura da Igreja, dentro do escopo fundamental de sua missão evangelizadora. É meu propósito analisar esse tema sob a ótica dos direitos humanos. A sociedade desse final de século experimenta duas tomadas de consciência sem precedentes na história da humanidade. A partir da Segun­da Guerra Mundial desenvolveu-se em todo o planeta uma consciência cres­cente e cada vez mais aguda dos direitos fundamentais da pessoa humana, talvez como fruto mesmo da hecatombe de violência, destruição e morte, que caracterizou as duas conflagrações mundiais, que enlutaram a primeira metade do século XX. A segunda tomada de consciência decorre da constatação cada vez mais generalizada, de que continuamos a viver em um mundo extremamente violento. Os conflitos armados e localizados, que surgem com freqüência em diversas regiões do planeta; as desigualdades econômicas e sociais, que condenam à marginalidade, à inanição e à morte prematura milhares de seres humanos, que não participam dos benefícios gerados por uma sociedade de afluência, mas insensível à partilha dos bens que produz; o crime organiza­do, fruto da crise de valores éticos e familiares, que afeta a sociedade con­temporânea, bem como das injustiças que acabamos de mencionar; são todas estas constatações que evidenciam esta violência e não deixam de sensibili­zar camadas cada vez maiores da população. Exemplos dessa reação cons­• Conferência de encerramento do I Congresso Nacional de Execução da Pena, realizado em Fortaleza de 24 a 26/9/97. Themis, Fortaleza, v. I, n. 2, p. 211 - 217, 1998 211   trutiva da sociedade são Campanha e Fórum pela paz no Trânsito que se desenvolvem no Distrito Federal, e a Campanha contra a Violência, que ganha força na área metropolitana de São Paulo. Felizmente não verificamos no Brasil conflitos armados e redes de crime organizado nas proporções e dimensões que dilaceram outros povos do planeta. A violência, porém, e a criminalidade, que golpeiam a sociedade brasileira, entraram hoje em um processo vicioso crescente. Na área rural acentuam-se os conflitos armados, e no meio urbano, principalmente nos centros de maior concentração demográfica, as chacinas, as vítimas dos gru­pos de extermínio, as execuções sumárias, praticadas por agentes do Estado, colocam o Brasil entre os países latino-americanos, que acusam, em termos estatísticos, maior incidência nesta matéria. Em pronunciamento dirigido ao episcopado latino-americano, reuni­do na IV Conferência em 1994, na cidade de Santo Domingo, República Dominicana, em comemoração ao quinto centenário da chegada do Evan­gelho às Américas, João Paulo II aponta a violência como um dos três maio­res desafios enfrentados pelo continente. Com efeito, as desigualdades sociais e econômicas e a conseqüente marginalidade e exclusão, que afetam vastos segmentos da população brasi­leira, constituem uma violência crônica, que pode levar no médio e longo prazos a conseqüências mais trágicas. Por sua vez essa situação é geradora de grande parte dos crimes de que se ocupa o sistema judiciário e o sistema penitenciário do País. A população, que povoa nossas delegacias e presídios é esmagadoramente representada pelas faixas sociais, vítimas da marginali­dade e da exclusão. Esses estabelecimentos penitenciários, por seu lado, não apenas não reeducam para o convívio social os que para eles são enviados pelo Judiciário, mas sobretudo os transformam, freqüentemente, em crimi­nosos de comportamento anti-social de reforçada periculosidade. Como é do perfeito conhecimento, para o poder civil, a justiça con­siste fundamentalmente em legislar para o bem comum de toda a sociedade, e aplicar as leis adequada e imparcialmente, punindo com sanções consentâ­neas aqueles que as infringem. Para a Igreja a justiça é antes de tudo a Justi­ça divina, segundo a qual Deus não quer a morte do pecador, mas que ele se converta e viva. A Justiça é dom da misericórdia do Pai, revelada e comuni­cada por Cristo Jesus. Alguém poderia então perguntar: O que a Igreja tem a ver com Justi­ça social, ou, mais especificamente em nosso caso, o que a Igreja tem a ver com o problema dos encarcerados? Para responder a essa interrogação é preciso levar em conta que a Igreja é continuadora da missão de Cristo, que veio a este mundo para nos libertar de todas as prisões e nos comunicar a Themis, Fortaleza, v. 1, n. 2, p. 211 - 217,1998 212 vida e a vida em toda sua plenitude. Cabe, pois, à Igreja a missão de promo­ver e defender a vida humana, isto é, a vida de um homem integrado em todas as suas dimensões. Assim a humanização dos encarcerados não pode ser um desafio estranho à Igreja. O Salvador recomendou aos seus discípulos: "que a vossa justiça seja maior do que a dos fariseus", que valorizavam apenas os aspectos exteriores e formais da Lei, que servia de norma para viver a Aliança, que Deus esta­belecera com o povo eleito no Monte Sinai. Ao interpretar e especificar a lei nos seus mínimos detalhes, os fariseus a transformaram em um instrumento de opressão para o povo e não de libertação. A justiça divina, instaurada por Cristo na História, como amor mise­ricordioso, trabalhou essa mesma História, e fez com que houvesse uma paulatina, mas crescente tomada de consciência dos direitos fundamentais da pessoa humana. Criado à imagem e semelhança de Deus, de quem Jesus é a Imagem Perfeita, o ser humano é chamado a acolher e viver o dom do Amor de Deus e a solidariedade para com todos os seus semelhantes que são, como ele, verdadeiras imagens divinas. Aqueles, porém, que desenvolvem um comportamento anti-social não correspondem a esse ideal para o qual foram criados. Com relação a estes, a sociedade civil tem o direito e o dever de proteger o bem comum contra suas agressões, mas também o dever de reeducá-los e recuperá-los para o convívio social. A experiência tem demonstrado que essa recuperação é viável, e ninguém hoje defende mais as teses de Lombroso, que tomava o ser humano totalmente sujeito à sua dimensão biológica, e por isso incapaz de ser transformado pelo processo educativo. Quando se examina o Código Penal Brasileiro, bem como os siste­mas judiciários e penitenciário responsáveis pela aplicação e execução de seus dispositivos, e sobretudo a jurisprudência utilizada na sua interpretação, muitas vezes herdada do Brasil Colônia e do Brasil Império, toma-se consci­ência da necessidade de neles infundir um pouco mais da inspiração emana­da da Justiça divina, plenamente revelada no Novo Testamento, da qual a consciência contemporânea dos direitos fundamentais da pessoa humana é um feliz corolário. Se deixarmos que se continue a reforçar cumulativamente o circulo vicioso da espiral de violência, gerada pelas desigualdades e injustiças soci­ais, e realimentada pelo sistema penitenciário inadequado em vigor em nos­so país, será necessário ampliar indefinidamente o número e a capacidade das delegacias e presídios a níveis insuportáveis para a sociedade em termos econômicos e em termos de convivência e coesão social. A Igreja acompanha com apreço e confiança as novas perspectivas, Themis. Fortaleza. v. 1, n. 2, p. 21l - 217.1998 213 que se abrem, e as novas orientações políticas, que se delineiam para esse setor. Três merecem especial destaque. A primeira é uma reformulação do Poder Judiciário. Merece aplausos e estímulos o Juiz que conhece sua Co­marca, as relações de trabalho nela reinantes, a situação da saúde, e educa­ção, a liberdade de expressão nela praticada. Pode-se mesmo afInnar, que essa Primeira Instância do Sistema constitui a pedra angular do Poder Judi­ciário. Com efeito, o juiz que está mais próximo da realidade, e que ao mesmo tempo está isento de paixão e preconceitos, e conserva sua indepen­dência com relação aos poderosos, tem melhores condições de ministrar a Justiça e dar a cada um o que é seu. Por isso é relevante e desejável que o Magistrado resida e exerça sua atividade profIssional em locais próximos à população, a quem deve atender diretamente. Dessa maneira poderá servi-la com maior efIciência e propriedade. O processo demonstrado pela Justiça brasileira em julgar e punir adequadamente os crimes contra os Direitos Humanos, e assim fazer valer as disposições de Tratados e Convenções Internacionais ratifIcados pelo Estado brasileiro, merece ser destacado e deve servir de estímulo para que novos avanços sejam logrados nesta área até que a defesa e promoção dos Direitos fundamentais da pessoa humana constitua a espinha dorsal do exercício da Magistratura no Brasil. É encorajador registrar o exemplo de Juízes que procuram acompa­nhar pessoalmente a maneira pela qual são executadas as sentenças de con­denação, e não hesitam em ir verifIcar "in loco" as condições de tratamento dispensado aos encarcerados e tomam as medidas cabíveis para que seja respeitada a integridade física e moral dos prisioneiros, garantindo o cum­primento dos princípios constitucionais. Inserção na realidade e respeito absoluto aos Direitos Humanos são duas pilastras de alta relevância, que servem de base ao esforço que se vem empreendendo de uma mais justa adequação da pena à infração cometida e ao contexto social brasileiro, abrindo assim um leque mais amplo de alter­nativas, todas elas voltadas para a reeducação e recuperação do réu, toman­do-o de novo apto a um convívio social mais enriquecedor e responsável. Este vasto leque de alternativas deve reservar as penas de privação de liberdade apenas aos sentenciados, que representam risco grave e compro­vado para a sociedade, como são os reclusos de alta periculosidade, reinci­dentes ou portadores de patologias de difícil cura e recuperação. Aos demais devem ser aplicadas penas de privação de liberdade, tais como prestação pecuniária, perda de bens e valores, prisão domiciliar, prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, interdição temporária de direitos, li­mitação de fIm de semana, etc. Themis, FonaJeza, v. 1, n. 2, p. 211 - 217,1998 214 Uma segunda orientação é a reformulação do sistema penitenciário, que deve ter como objetivo principal não o aspecto exclusivamente punitivo do detento, mas sobretudo sua reeducação e recuperação ao convívio da so­ciedade. Esta orientação implica em um amplo retreinamento de todos os agentes penitenciários e transformações mais substanciais na estrutura física e humana dos presídios, bem como nas suas rotinas de funcionamento. É preciso infundir nos agentes penitenciários uma nova cultura, que os leve a considerar o interno como um ser humano, capaz de recuperação. Uma terceira orientação que pode proporcionar resultados promis­sores é a reformulação do sistema policial. Seus objetivos devem ser civis, e não militares, buscando um estreito relacionamento com a comunidade a que servem. Os efetivos policias devem atuar acima de tudo como agentes comunitários, conscientes de que a própria comunidade deve ser a maior responsável pela sua segurança, procurando mais prevenir a violência e a infração criminal do que atuando exclusivamente na sua coibição. O treina­mento dos Agentes Policias deve estar voltado sobretudo para o cumpri­mento dos dispositivos da Constituição Federal, Proteção da Cidadania e dos Direitos Humanos. Dentro dessa perspectiva faz-se necessário o fim da Justiça privilegiada para os policiais, que agem ao arrepio da Lei. Já se co­meça a constatar os frutos alvissareiros das experiências de polícias comu­nitárias, que começam a proliferar em várias Unidades da Federação, tais como Espírito Santo, Sergipe e Distrito Federal. O Projeto de Lei n° 2.684 de 1996, que no momento tramita no Con­gresso Nacional, traz contribuições positivas na direção que acaba de ser apontada, ao tentar atualizar o Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, ampliando as alternativas das penas restritivas de liberdade, bem como flexibilizando e especificando em maior detalhe sua aplicação. Con­vém, porém, ressaltar que tão ou mais importante do que o aperfeiçoamento da própria legislação são as mudanças mais generosas na jurisprudência es­tabelecida na interpretação das leis já existentes, de acordo com um enten­dimento inteligente e perspicaz do contexto presente. Sem trair o espírito da lei, essa atualização à luz da concepção moderna do Direito pode conferir­lhe relevância e atualidade. Neste ano de 1997, a Igreja no Brasil está dedicando a Campanha da Fraternidade à reflexão do tema "A Fraternidade e os Encarcerados", tendo como lema "Cristo Liberta de Todas as Prisões". Seu objetivo geral é pro­mover uma ampla discussão do tema, tanto internamente na Igreja, como no conjunto da sociedade, levando a uma ampla tomada de consciência dos seus diversos aspectos e dimensões. Dentro desse objetivo geral foram definidos três objetivos específi-Themis, Fortaleza, v. 1. n. 2, p. 211 - 217, 1998 215 cos: •	 Promover o atendimento cristão e pastoral aos encarcerados, a suas farrulias, a suas vítimas, bem como atuar junto a todas as instâncias envolvidas com o sistema penitenciário e com o sistema judiciário de execuções criminais, para que estes cumpram, sua missão em conso­nância com as exigências evangélicas e com a dignidade da pessoa humana nas suas dimensões individual, sócio-cultural e política; além de proporcionar aos presidiários assistência espiritual, esse ob­jetivo tem-se traduzido também em gestos concretos, tais como for­necimento de cestas básicas para o interno e para seus familiares; distribuição de material escolar para os seus filhos; atendimento mé­dico, etc. •	 Conscientizar a população brasileira, especialmente os cristãos, le­vando-os a desenvolver atitudes evangélicas com relação aos encar­cerados e à sua reinserção na sociedade. •	 Levar os batizados a um processo de conversão interior para alcançar sua própria libertação, tanto individual como comunitária, dos pre­conceitos contra os encarcerados, do individualismo, do egoísmo, e das demais prisões, que os impedem de viver em maior plenitude sua vida de comunhão com o Pai, pela mediação de Cristo Jesus, e sob o impulso do Espírito Santo, no seio da Igreja una e santa. •	 Dentro desses objetivos a Igreja tem buscado ao longo do presente ano instilar na consciência do maior número possível de brasileiros uma imagem o mais objetiva possível da situação existente nos cár­ceres do País, bem como o perfilou os perfis dos encarcerados, para estabelecer um diagnóstico de toda a situação e detectar com mais precisão as causas da violência e do crime. Completando este quadro a Igreja procura analisar sua experiência histórica, desde o cristianismo primitivo até os nossos dias, com respeito ao seus posicionamentos relativos às prisões e aos encarcerados. A coordena­ção da Campanha oferece igualmente critérios para interpretar essa realidade e orientar a ação, principalmente, as atividades que precisam ser desenvolvi­das a nível nacional, deixando às suas circunscrições eclesiásticas (arquidio­ceses e dioceses), a definição das iniciativas locais mais consentâneas. Themis. Fortaleza. v.1, n. 2,p. 211-217, 1998 216 A Igreja está considerando, com toda a atenção e empenho, a rele­vância deste desafio para as celebrações do ano 2000. Dentro da tradição judaico - cristã de quase quatro mil anos, o Jubileu ou o ano jubilar assume duas dimensões, que são a imagem fiel dos dois mandamentos fundamentais do Amor a Deus e do amor ao próximo, ou em outras palavras, o ano jubilar focaliza um momento privilegiado de encontro com Deus, com suas impli­cações de transformação pessoal e das estruturas sociais na direção de uma maior solidariedade e partilha. Com efeito, dentro da tradição judaico-cristã, o ano jubilar implicava em um amplo e irrestrito perdão das dívidas, que haviam sido contraídas ao longo do período entre dois anos jubilares. Os encarcerados, tendo infringi­do a lei e perturbado o convívio social, contraíram uma dívida para com a sociedade. O ano jubilar é um momento especial de graça em que se pode considerar o perdão total ou parcial dessa dívida e conseqüentemente da pena que está sendo cumprida pelos detentos. Assim sendo, seria altamente desejável, que em preparação ao Jubi­leu do ano 2000 se preparasse um programa mais responsável de indulto, que beneficiasse aqueles detentos, que não apresentam nenhuma periculosi­dade, principalmente, aqueles que vivem em regime semi-aberto, bem como aqueles que tenham recebido penas de até seis anos como réus primários e que já tenham cumprido um ano de sua pena. Ao concluir essas considerações gostaria de salientar que tanto a so­ciedade como os governantes, ao enfrentar os desafios do sistema penitenci­ário deste país, levem em conta que as soluções de médio e longo prazos só serão efetivas, na medida que se consiga reduzir substancialmente as causas mais profundas da violência crônica e estrutural. No caso brasileiro essas causas podem ser identificadas principalmente nas desigualdades sociais e nos níveis de carência abaixo da linha de subsistência, em que vive porção considerável da população nacional, bem como na profunda crise de valores éticos, que afeta desastrosamente a vida e o vínculo familiar. Themis, Fortaleza, v. 1, n. 2, p. 211 - 217, 1998 217 

Justiça e pena à luz dos direitos humanos

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