A Construção da Categoria Agricultura Familiar no Mercosul: um Estudo a partir dos Casos do Brasil e da Argentina

Abstract

Tese submetida ao Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Rural da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS, como requisito parcial para obtenção do título de Doutor em Desenvolvimento Rural.O início do novo século tem sido palco da generalização da referência ao termo agricultura familiar no conjunto do continente latino-americano. Partindo do cone sul da América do Sul, a criação (em 2004) e consolidação da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do Mercosul – REAF tem cumprido papel decisivo nesse movimento. O protagonismo do Brasil em tal iniciativa, operado nos governos de Lula e Dilma (2003-2016), é reconhecido por agentes sociais e governamentais dos demais países parceiros na construção do Mercosul. A pesquisa realizada buscou, a partir dos casos do Brasil e da Argentina, apreender este processo socio-histórico, procurando evidenciar os principais elementos, eventos, agentes sociais e iniciativas constitutivos dessa dinâmica social e confluentes ao termo agricultura familiar como expressão de um projeto de futuro –uma utopia –, envolvendo desde lideranças de agricultores e camponeses até agentes de governo, de pesquisadores de universidades e instituições de pesquisa a militantes sociais. Para tanto, foi conduzida pesquisa de caráter qualitativo, sustentada em revisão de bibliografia brasileira e argentina sobre o tema; pesquisa documental junto a organismos governamentais nacionais e internacionais, movimentos sociais e organizações não governamentais, bem como matérias de imprensa; entrevistas junto a agentes políticos de governo e de instâncias/organismos regionais, dirigentes nacionais de organizações rurais e assessores, militantes sociais e integrantes de universidades; observação a partir da participação em eventos regionais e nacionais da REAF. A conclusão deste trabalho atribui relevância fundamental à atuação das organizações e movimentos sociais rurais na construção da categoria agricultura familiar no âmbito do Mercosul, expressando crenças e valores comuns engendrados no âmbito do movimento social e religioso aqui denominado cristianismo da libertação, portador de uma crítica ao desenvolvimento, mas, ainda assim, de ideologia modernista. O diálogo instituído, durante os anos 1990, em processos de lutas e relações estabelecidas no além-fronteiras, entre esses movimentos e organizações, serviu para definir campos de possibilidades, unificar compreensões, estabelecer eixos e bandeiras para atuação junto a estruturas governamentais nacionais e regional. Tomamos como expressão desse mesmo movimento a proposição brasileira de criação de uma estrutura específica do Mercosul – a REAF –, objetivando a conformação de um espaço de diálogo para a constituição de políticas públicas diferenciadas para a agricultura familiar em âmbito regional

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