'Programa de Pos Graduacao em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro'
Abstract
Este trabalho tem como objetivo principal investigar o grau de transparência e a eficácia dos gastos públicos após a implantação do Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia), com ênfase na adequação às novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) e à legislação vigente. Para isto, foi necessário fazer um estudo de caso na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), tendo como base os 29 departamentos desta Instituição, enquanto Unidades Gestoras de Recursos Públicos. Os dados coletados foram fornecidos pelos Coordenadores Financeiros destas unidades, através de questionário eletrônico encaminhado via e-mail. Trata-se de uma pesquisa exploratória com abordagem qualitativa. Na fundamentação teórica, o trabalho enfoca o conceito de Estado e Administração Pública; a Despesa e seus Estágios; Responsabilidade e Transparência na gestão dos recursos públicos; e a implantação do Fiplan. Após o referencial teórico, são apresentados os dados que foram coletados com o objetivo de verificar como o Fiplan contribuiu para a eficácia e transparência da gestão orçamentária e financeira da Uneb. Com o suporte de quadros, gráficos e tabelas, foram feitas as considerações e discussão dos dados. Os dados apresentados na pesquisa demonstraram que o sistema Fiplan contribuiu para eficácia e responsabilidade fiscal dos gastos públicos, possibilitando uma melhor execução orçamentária e adequada prestação de contas
