Impactos do Edital 5G no cenário da prestação de serviços de telecomunicações no Brasil: diversificação de atores

Abstract

O objetivo da pesquisa se insere no âmbito da compreensão da evolução do mercado de prestação de serviços de telecomunicações móveis no Brasil sob o ângulo da intervenção regulatória do Poder Público. A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), órgão responsável pela alocação do insumo essencial para a prestação desses serviços (frequências do espectro radioelétrico), faz sua oferta aos prestadores privados em processos licitatórios, por se tratar de recurso escasso. A mais recente oferta corresponde ao leilão das faixas que darão suporte à implementação da tecnologia 5G. A hipótese de pesquisa buscou verificar se a modelagem desse leilão pode consolidar uma modificação no cenário competitivo setorial rumo a uma maior diversificação no número de prestadores. Para tanto, lançou-se mão de metodologia qualitativa, direcionada ao exame de documentos e registros relativos à elaboração do Edital 5G e outros. Os achados foram interpretados à luz das teorias de captura regulatória como instrumental explicativo para a constituição e a dinâmica de grupos de pressão de entes privados sobre reguladores. A constatação obtida foi a de verificação da ocorrência da hipótese. A modelagem do leilão do 5G efetivamente contempla os interesses de um grupo emergente de prestadores, que começam a diversificar a competição. Ao final é destacado que o regulador se defrontará com novas arenas de embate em que esse grupo deve confrontar o status quo no futuro próximo

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