Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2020.O presente trabalho tem como tema Os Direitos Políticos na Constituição
Federal de 1988. O objetivo é realizar uma análise das restrições estabelecidas na
Constituição aos direitos políticos dos cidadãos brasileiros. Para isso, foi realizada
uma pesquisa baseada em vários autores do Direito Constitucional e do Direito
Eleitoral, buscando-se detalhar o assunto. Foram abordados conceitos básicos
relacionados com o tema como soberania popular, nacionalidade, cidadania,
sufrágio, voto e escrutínio. Foram abordados os direitos políticos positivos, tratando
da capacidade eleitoral ativa, que conferem aos cidadãos o direito de participação na
política estatal, o direito de votar, e a capacidade eleitoral passiva, que possibilita ao
cidadão ser votado, concorrer em um pleito eleitoral. Foram detalhados os direitos
políticos negativos, que restringem os direitos políticos positivos e limitam o direito
do cidadão de participar das decisões políticas estatais, tratando-se das
inelegibilidades e da lei da ficha limpa. Foi abordado, por fim, como se procede para
readquirir os direitos políticos que sofreram alguma restrição através da perda e da
suspensão.The present work has as its theme Political Rights in the Federal Constitution
of 1988. The objective is to carry out an analysis of the restrictions established in the
Constitution to the political rights of Brazilian citizens. For this, a research was carried
out based on several authors of Constitutional Law and Electoral Law, seeking to
detail the subject. Basic concepts related to the theme, such as popular sovereignty,
nationality, citizenship, suffrage, vote and ballot, were addressed. Positive political
rights were addressed, dealing with active electoral capacity, which give citizens the
right to participate in state policy, the right to vote, and passive electoral capacity,
which allows citizens to be voted, to run in an electoral election. Negative political
rights were detailed, which restrict positive political rights and limit the citizen's right
to participate in state political decisions, dealing with ineligibility and the clean record
law. Finally, it was discussed how to proceed to regain the political rights that have
suffered some restriction through loss and suspension
