Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
Doi
Abstract
O presente trabalho, por meio de análise doutrinária e documental, pretende analisar a mediação meio adequado de solução do conflito, diante da reconstrução e viabilização do diálogo entre as partes, resultando em uma composição eficiente, eis que fundada no empenho e autonomia dos envolvidos. O trabalho busca, ainda, analisar, através do método lógico-dedutivo, a possibilidade de utilização da mediação na ação civil pública, ensejando, assim, uma reflexão a respeito da importância da autocomposição no âmbito desta ação coletiva