O presente estudo versará a possibilidade de os trabalhadores de plataformas digitais terem acesso ao direito de negociação coletiva. Este tema tem especial relevo nos dias de hoje visto assistirmos a uma tendência para o crescimento das plataformas, ao mesmo tempo que a regulação das relações entre os trabalhadores de plataformas e as plataformas é reduzida. Estudaremos também os desafios que este tema suscita no que respeita à classificação destes trabalhadores e à sua relação com o direito da concorrência.The present study will focus on the possibility of digital platform workers
acceding to the right to collective bargaining. Nowadays, this is a particularly pertinent
topic since there is a tendency for platforms to grow, while there is still a lack of
regulation concerning the relationship between the platform workers and platforms.
We will also study the challenges that this issue presents in terms of the
classification of platform workers as well as its relation to competition law
