O contributo da União Europeia para a segurança da informação : a proteção da identidade digital dos cidadãos e a posição soberana dos Estados aplicada aos conflitos no ciberespaço

Abstract

O estudo elenca o extenso quadro jurídico vigente sobre a segurança da informação no quadro da União Europeia. Sustentamos a ligação necessária entre a segurança da informação e a proteção de dados e, a cada vez maior dependência digital dos Estados, de onde se destacam as ameaças às infraestruturas críticas nacionais e a relevância das estratégias de cibersegurança dos Estados-membros da União. Identificamos o quadro dos direitos fundamentais aplicado à privacidade e segurança da informação, percorrendo ainda os instrumentos multinível de proteção jurídica que asseguram a proteção efetiva dos indivíduos no espaço europeu. Ao nível dos conflitos no ciberespaço, analisamos os autores, níveis de intensidade, princípios, normas e conceções políticas que se impõe na Comunidade Internacional. Estudamos o papel da União Europeia e os dividendos cooperativos retirados da articulação com a NATO para o ciberespaço, defendendo a posição mediadora, mas autónoma na cena internacional, sob pena de não acompanhar os desafios tecnológicos emergentes. Por último, identificámos as interações digitais diplomáticas dos Estados e analisamos o papel crucial da influência das informações nas relações internacionais, em especial o caso da Federação Russa.The study lists the extensive legal framework in force on information security in the framework of the European Union. We support the necessary link between information security and data protection and the increasing digital dependence of the States, from which the threats to national critical infrastructures stand out and the relevance of the cybersecurity strategies of the Member States of the Union. We identify the legal framework of fundamental rights applied to privacy and information security, also covering the multilevel instruments of legal protection that ensure the effective protection of individuals in European space. At the level of conflicts in cyberspace, we study the authors, levels of intensity, principles, norms and political conceptions that prevail in the International Community. We study the role of the European Union and the cooperative dividends taken from the articulation with NATO for cyberspace, arguing the mediating but autonomous position on the international scene, under penalty of not following the emerging technological challenges. Finally, we identified the diplomatic digital interactions of States and reviewed the crucial role of the influence of information in international relations, in particular the case of the Russian Federation