Il “doppio binario cautelare”: la tormentata disciplina degli automatismi stabiliti dall’art. 275 comma 3 C.P.P = Pre-trial detention and twin-track strategy: the troubled regulation of the automatisms established by Art. 275 para 3 C.C.P

Abstract

- DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v7i3.631Analisa a chamada "dupla via da precaução" contida no Art. 275, parágrafo 3 do CPP (bem como no Artigo 12.º n.º 4-bis do Decreto Legislativo n.º 286, de 25 de julho de 1998), que prevê alguns desvios aos regulamentos gerais relativos às condições de aplicação e aos critérios de escolha das medidas cautelares pessoais