- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 35.072(81) A185a- Coordenado por: Gustavo Justino de Oliveira.- Organizado por: Wilson Accioli de Barros Filho

Barros Filho, Wilson Accioli de

Oliveira, Gustavo Justino de

Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça

---Acordos Administrativos no Brasil TEORIA E PRÁTICA 2020 Coordenação Gustavo Justino de Oliveira Organização Wilson Accioli de Barros Filho ~ ALMEDINA STJ00109926 ACORDOS ADMINISTRATIVOS NO BRASIL TEORIA E PRÁTICA © Almedina, 2020 organização Wilson Accioli de Barros Filho DIAGRAMAÇÃO: Almedina DESIGN DE CAPA: FBA ISBN: 9788584936281 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) ( Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) llt03Cc\ 20-33626 Acordos administrativos no Brasil : teoria e prática/ coordenação Gustavo Henrique Justino de Oliveira; organização Wilson Accioli de Barros Filho. -- São Paulo : Almedina, 2020. Vários autores. Bibliografia. ISBN 978-85-8493-628-l 1. Contratos administrativos 2. Contratos administrativos - Brasil 3. Direito administrativo 1. Oliveira, Gustavo Henrique Justino de. II. Barros Filho, Wilson Accioli de. Índices para catálogo sistemático: 1. Direito administrativo 35 Cibele Maria Dias - Bibliotecária - CRB-8/9427 CDU-35 Este livro segue as regras do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990). Todos os direitos reservados. Nenhuma parte deste livro, protegido por copyright, pode ser reproduzida, armazenada ou transmitida de alguma forma ou por algum meio, seja eletrônico ou mecânico, inclusive fotocópia, gravação ou qualquer sistema de armazenagem de informações, sem a permissão expressa e por escrito da editora. Abril, 2020 EDITORA: Almedina Brasil Rua José Maria Lisboa, 860, Conj.131 e 132, Jardim Paulista 1 01423-001 São Paulo I Brasil editora@almedina.com.br www.almedina.com.br STJ00109926 io pública. Mas, no livro que agora 1r a teoria e a prática da contratação tento indispensável, tanto para o es-como para o jurista prático, que se alidade com que trabalha. É por isso :a e um prazer prefaciar este livro e )ireito da Universidade de Lisboa iversidade Católica Portuguesa à.. SUMÁRIO INTRODUÇÃO PARTE I. A TEORIA DOS ACORDOS ADMINISTRATIVOS 1. A Indisponibilidade do Interesse Público e a Disponibilidade dos Direitos Subjetivos da Administração Pública MARÇAL }USTEN FILHO 2. O Acordo Administrativo entre o Direito Público e o Direito Privado: Emergência de uma Racionalidade Jurídico -Normativa Público - Privada? 27 33 35 VIVIAN CRISTINA LIMA LÓPEZ VALLE 63 3. Inquérito Civil Público e Acordo Administrativo: apontamentos sobre Devido Processo Legal Adequado, Contraditório, ampla Defesa e Previsão de Cláusula de Segurança nos Termos de Ajustamento de Conduta (TACS) GUSTAVO JUSTINO DE OLIVEIRA e WILSON AccIOLI DE BARROS FILHO 91 4. O que fazer quando o "Fiscalizador-Controlador" assume a Gestão Pública no Lugar do Gestor? O Acordo Administrativo "sitiado" e o Problema da Ineficiência e da Responsabilização na Administração pelo Ministério Público LAURA MENDES AMANDO DE BARROS 127 S. Acordos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB: Normas de Sobredireito sobre a Celebração de Compromissos pela Administração Pública RAFAEL WALLBACH SCHWIND 157 23 STJ00109926 ACORDOS ADMINISTRATIVOS NO BRASIL 6. Três Desafios para o Acordo Administrativo em Processo de Supervisão no Sistema Financeiro Nacional Eu LORIA, DANIEL KALANSKY e CONRADO TRISTÃO 177 7. Acordos no Direito da Concorrência THIAGO MARRARA 197 8. Acordos Administrativos no Direito Concorrencial Brasileiro e o Impacto da "Operação Lava Jato" ADRIANA LAPORTA CARDINALI STRAUBE 231 9. Acordo de Leniência e Investigações Internas como Mecanismos Eficazes de Enfrentamento da Corrupção lGOR SANT'ANNA TAMASAUSKAS 257 10. Consensualidade no Combate à Corrupção: Pluralidade de Agentes Legitimados e Necessidade de Adequação Institucional ÜTÁVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO 11. Regime dos Programas de Incentivo à Colaboração (PICs) no Brasil 271 ANDRÉ CASTRO CARVALHO e VINICIUS DE FREITAS GIRON 291 12. Acordo de Leniência na Controladoria Geral do Município de São Paulo DANIEL RIBEIRO BARCELOS 13. Acordo no Âmbito da Arbitragem com a Administração Pública ANDRÉ RODRIGUES JUNQUEIRA 14. A Concertação Administrativa e os Dilemas na Efetivação dos Acordos Ambientais no Brasil 311 339 CAROLINE GONÇALVES GuERINI e YAHN RAINER 357 15. Da Viabilidade Jurídica da Utilização de Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) por Tribunais de Contas NEWTON ANTÔNIO PINTO BORDIN 389 16. Acordos Administrativos: Transação Tributária e Cláusula Compromissória de Arbitragem em Incentivos Fiscais CLÁUDIO CAIRO GONÇALVES 405 24 STJ00109926 lministrativo em Processo nceiro Nacional CONRADO TRISTÃO rência ireito Concorrencial :ração Lava Jato'' ,TRAUBE ~ações Internas como ntamento da Corrupção à Corrupção: Pluralidade essidade de Adequação ) entivo à Colaboração (PICs) llICIUS DE FREITAS GIRON ·oladoria Geral gem com a Administração ll e os Dilemas na Efetivação rasil I e YAHN RAINER lização de Termos de ) por Tribunais de Contas >IN .nsação Tributária e Cláusula :m em Incentivos Fiscais 177 197 231 257 271 1 291 1 311 1 339 1 357 1 389 405 ~ SUMÁRIO 17. Concertação Urbanística: Propostas para a Resolução de Conflitos no Âmbito do Conjunto Residencial Graciosa (Município de Pinhais-PR) MARCELA RozA LEONARDO ZEN IMBELLONI 18. Análise dos Modelos de Regulamentação sobre Acordos Administrativos no Direito Comparado CAIO DE SOUZA LOUREIRO; CHRISTIANA BEYRODT CARDOSO; GUSTAVO JUSTINO DE ÜLIVEIRA; JôNATAS HENRIQUES BARREIRA; LETICIA LINS DE ALENCAR; NEWTON ANTONIO PINTO BORDIN; SÍLVIA HELENA JoHONSOM DI SALVO e WILSON AccIOLI 443 DE BARROS FILHO 473 PARTE II. OS ACORDOS ADMINISTRATIVOS NA PRÁTICA 1. Acordo entre Bancos e Poupadores - Prática Vencedora do Prêmio Innovare CHRISTIANA BEYRODT CARDOSO; DANIEL SANTA BÁRBARA ESTEVES; JôNATAS HENRIQUES BARREIRA e NEWTON ANTÔNIO PINTO BORDIN 2. O "Não-acordo" da Linha 17 do Metrô de São Paulo CAIO DE SouzA LOUREIRO; LETICIA LINS DE ALENCAR e PEDRO Ivo BIANCARDI BARBOZA 3. Acordo sobre o "Parque Augusta" ALEX BONINI; BRUNO MENEZES BRASIL; EVIAN ELIAS; IGOR SANT'ANNA TAMASAUSKAS; MILTON FuJIMOTO e SÍLVIA HELENA JoHONSOM DI SALVO 4. Acordos no Direito Antitruste Brasileiro (CADE e Lei Federal nº 12.529/2011) ALEXANDRE AUGUSTO ÜLMACHT; BIANCA SOARES SILVA CORREIA; JOÃO EDUARDO LOPES QUEIROZ; KAÍQUE JACINTO C. ALMEIDA; ÜTÁVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO; PAULO JosÉ RAMALHO ABE e THIAGO GUIMARÃES DE BARROS COBRA 5. Conciliação CCAF NUP: 00895.000385/2017-34 de 2018 - Repasse de Recursos Públicos ao Hospital São Paulo da Unifesp CHRISTIANA BEYRODT CARDOSO; ELISA ErnT; PEDRO 495 497 511 523 553 Ivo BIANCARDI BARBOZA e SÍLVIA HELENA JOHONSOM DI SALVO 567 25 STJ00109926 ACORDOS ADMINISTRATIVOS NO BRASIL 6. Estudo de Caso Envolvendo Aspectos Urbanísticos e Ambientais: Acordo Administrativo Voltado ao Encerramento das Atividades de Distribuidoras em Mucuripe, Fortaleza/CE ALEX BONINI; EVIAN ELIAS; LETICIA LINS DE ALENCAR e MILTON FUJIMOTO 583 7. Termos de Compromisso e Acordos de Supervisão do BACEN e na CVM (Lei federal n. 13.506/17) JôNATAS HENRIQUES BARREIRA e NEWTON ANTÔNIO PINTO BORDIN 597 8. Estudo de Caso: Acordos de Leniência na Lei Federal n. 12.846/13 26 BRUNO MENEZES BRASIL; CAIO DE SOUZA LOUREIRO; DANIEL SANTA BÁRBARA ESTEVES e lGOR SANT'ANNA TAMASAUSKAS 611 STJ00109926 

Acordos administrativos no Brasil: teoria e prática

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