da Trindade, Gabriel Garmendia

Nunes, Lauren de Lacerda

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Ítaca 18                                                                                                                                               O Panóptico de Jeremy Bentham: por uma leitura utilitarista  Gabriel Garmendia da Trindade & Lauren de Lacerda Nunes  244  RESENHA  GONÇALVES, D. S. O Panóptico de Jeremy Bentham: por uma leitura utilitarista. São Paulo: Blucher Acadêmico, 2008, 124 páginas.  Gabriel Garmendia da Trindade Mestrando PPGF – UFSM/Bolsista CAPES  Lauren de Lacerda Nunes                                                                     Doutoranda PPGF-UFSM  O Panóptico de Jeremy Bentham: por uma leitura utilitarista é uma obra cujo título é autoexplicativo. Nesse sentido, o livro deve ser compreendido como sendo um estudo detalhado acerca de aspectos sócio-filosóficos basilares da proposta de atuação moral utilitarista clássica, bem como um exame de seu ápice, a formulação do Panóptico pelo filósofo e jurista inglês Jeremy Bentham. A obra em questão é o resultado de uma pesquisa acadêmico-científica de pós-graduação de nível Mestrado, a qual se divide em um total de quatro capítulos. Seu autor, Davidson Sepini Gonçalves, objetiva primeiramente apresentar e rearticular alguns conceitos-chave da doutrina moral utilitarista clássica, para então dar início a uma análise ético-filosófica pormenorizada da noção benthamiana de Panóptico. Subsequentemente, Gonçalves faz um exame crítico da concepção de panoptismo desenvolvida por Michel Foucault em seu livro Vigiar e Punir, assim como das interpretações de outros interlocutores contemporâneos acerca da respectiva temática. Gonçalves inicia seu texto recorrendo a um breve resgate histórico, ao lembrar que a teoria moral conhecida como Utilitarismo foi apresentada pela primeira vez no livro Uma Introdução aos Princípios da Moral e da Legislação (1789) de Bentham. Nesta primeira obra é possível vislumbrar os fundamentos da teoria utilitarista, quando Bentham afirma estar a fundamentação do agir moral assentada sobre a dicotomia psíquico-corpórea existente entre prazer e dor (felicidade/sofrimento). Tal dicotomia, pontua Gonçalves ao abordar a obra do jurista inglês, acompanha todos os seres sensíveis desde o seu surgimento até o fechamento de sua existência vital. Desta forma, segundo Bentham, a índole humana não seria nem boa, nem Ítaca 18                                                                                                                                               O Panóptico de Jeremy Bentham: por uma leitura utilitarista  Gabriel Garmendia da Trindade & Lauren de Lacerda Nunes  245  má; os homens agiriam manifestamente de acordo com os ditames impostos pelo prazer e/ou pela dor. Em outras palavras, os seres humanos, bem como quaisquer outros seres sensíveis, buscam aquilo que lhes traz felicidade e evitam o que lhes causa sofrimento. Gonçalves salienta que a noção de utilidade (comumente interpretada de maneira errônea) mostra-se como essencial para uma análise ético-hermenêutica teoricamente efetiva da proposta utilitarista. Ainda, é importante notar que o conceito de utilidade refere-se a uma propriedade específica presente em objetos e pessoas, capaz de proporcionar benefícios e evitar malefícios, seja em nível individual ou coletivo. Tendo isso em vista, Gonçalves afirma que a abordagem utilitário-hedonista benthamiana tem por fundamento o Principio da Utilidade, – também conhecido como Princípio da Maior Felicidade – o qual aprova ou desaprova uma dada ação na medida em que essa é capaz maximizar ou minimizar a felicidade de um determinado indivíduo ou comunidade, bem como diminuir ou aumentar o sofrimento experienciado pelos mesmos. Por conseguinte, a doutrina utilitarista benthamita, como Gonçalves a concebe, defende que a ação correta a se fazer é a que gera as melhores consequências possíveis, ou seja, é aquela que culmina com a maximização da utilidade. Outrossim, muito embora a análise histórico-filosófica desenvolvida por Gonçalves verse em especial sobre o utilitarismo hedonista clássico proposto por Bentham, o autor reserva um espaço significativo do primeiro capítulo de sua obra para detalhar algumas diferenças existentes entre a abordagem benthamiana e a teoria utilitarista posteriormente reformulada por John Stuart Mill. Todavia, acerca do exame teorético feito por Gonçalves das respectivas abordagens utilitárias dos pensadores citados, ressalta-se que as divergências referidas possuem apenas caráter formal e não estrutural. Esse fato se torna explícito quando Gonçalves assevera que, por um lado, Bentham defende um utilitarismo do ato, isto é, uma aplicação direta da perspectiva utilitarista nas ações realizadas pelos agentes morais; ao passo que Mill favorece um utilitarismo da regra, variante a qual assevera que o respeito e a observância a certas normas podem levar às melhores consequências possíveis, resultando assim em uma maximização eficiente da utilidade pessoal e/ou grupal. Ítaca 18                                                                                                                                               O Panóptico de Jeremy Bentham: por uma leitura utilitarista  Gabriel Garmendia da Trindade & Lauren de Lacerda Nunes  246  Por conseguinte, Gonçalves torna viável perceber que o utilitarismo hedonista, originalmente formulado por Bentham, e subsequentemente reestruturado por Mill, apresenta-se como sendo fundamentalmente distinto de outras propostas ético-filosóficas. Ou seja, a perspectiva utilitarista tradicional difere-se de um agir ético pautado por virtudes, de um contratualismo moral estipulado a partir de um acordo fictício, e até mesmo da Ética do Cuidado contemporânea, a qual tem como sustentáculo primeiro as relações e os sentimentos humanos. No que tange à ideia de Panóptico proposta por Bentham, Gonçalves considera que essa deva ser compreendida como sendo a culminância prática dos mais diversos aspectos conceituais constitutivos da doutrina utilitarista. Em termos gerais, o Panóptico é um instrumento de inspeção: um edifício com arquitetura e arranjos estilísticos únicos, cujo objetivo primeiro é aplicar os pressupostos do utilitarismo em situações onde certos indivíduos necessitem estar sob contínua e cautelosa verificação. Cada detalhe e feitio da estrutura, por menor e mais singelo que fosse, foi pensado, esboçado, desenhado e devidamente problematizado pelo meticuloso jurista inglês. Um prédio de disposição circular, envolto por celas perfeitamente alinhadas, perscrutadas incessantemente pelo olhar vigilante do observador assentado na torre central, personagem essencial para o funcionamento completo e absoluto da ferramenta de ação utilitarista. Em outras palavras, Gonçalves aponta que o Panóptico é uma casa penitenciária planejada de tal forma que todas as suas finalidades possam ser cumpridas da maneira mais eficiente possível. Ou seja, uma recuperação segura e significativa dos detentos, geração de vantagens econômicas para a sociedade e transparência em suas ações. Com feito, o Panóptico deve ser compreendido como um mecanismo político-social cujo intento moral está atrelado à maximização da utilidade. Mais do que um simples modelo teórico de cunho observacional, Gonçalves afirma que as possibilidades de aplicação prática da arquitetura panóptica são vastas, de modo que Bentham imaginou sua instalação em manufaturas, hospícios, hospitais e escolas. Um complexo capaz de comportar um determinado número de pessoas, as quais estariam sob constante inspeção, resultando em uma punição regeneradora, em um tratamento adequado, ou em uma educação primorosa. Gonçalves finaliza sua Ítaca 18                                                                                                                                               O Panóptico de Jeremy Bentham: por uma leitura utilitarista  Gabriel Garmendia da Trindade & Lauren de Lacerda Nunes  247  análise acerca da estrutura do Panóptico afirmando que este é capaz de reproduzir materialmente as principais aspirações dos utilitaristas clássicos: a maximização dos benefícios gerais e a minimização de qualquer mal, tanto no âmbito individual quanto no comunitário. Nesta altura da discussão, no intuito de realizar um contraponto construtivo, Gonçalves introduz as ideias de Foucault a respeito do Panóptico de Bentham. Foucault argumenta que o Panóptico nada mais é do que o apogeu instrumental da sociedade de controle, o arauto arquitetural da ordem disciplinar. Segundo o filósofo francês, o panoptismo é o fator determinativo referente às relações de poder da sociedade moderna estabelecidas através da contínua vigilância, controle e correção. Nesse contexto, a proposta de Bentham não poderia ser considerada outra coisa senão um artifício de imposição de autoridade e dominação. Todavia, como aponta Gonçalves, a acepção foucaultiana da casa de inspeção utilitarista, embora possa representar uma relevante crítica às estratégias e mecanismos de domínio modernos, acaba pecando ao desvincular o instrumento de atuação utilitária da respectiva teoria moral. Em outras palavras, para Gonçalves, a análise feita em Vigiar e Punir acerca do Panóptico benthamita erroneamente desconsidera os fundamentos e pressupostos utilitaristas que dão forma e justificam a criação de tal estrutura. Por conseguinte, Gonçalves mostra que apenas a partir de uma abordagem filosófica utilitarista poder-se-ia conceber a consecução e edificação do Panóptico articulado por Bentham. Nesse sentido, faz-se necessário rever muitas das objeções feitas por Foucault à Bentham e seu pensamento. A análise ético-filosófica desenvolvida por Gonçalves nas páginas de O Panóptico de Jeremy Bentham: por uma leitura utilitarista é instigante. Por um lado, o autor reapresenta as principais características conceituais do utilitarismo hedonista clássico, as quais resultam na instauração da figura do Panóptico. Por outro lado, Gonçalves rearticula os apontamentos críticos levantados por Foucault à proposta benthamiana, de forma a constituir um posicionamento próprio acerca da respectiva temática. Assim, a referida obra apresenta-se como bibliografia indispensável para aqueles que almejam trabalhar os aspectos supracitados da filosofia moral utilitarista.  

O Panóptico de Jeremy Bentham: por uma leitura utilitarista

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