ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: O PROGRAMA DE JUSTIÇA TERAPÊUTICA COMO ALTERNATIVA AO SISTEMA TRADICIONAL

Abstract

O presente artigo tem como objetivo avaliar, de forma preliminar, a pertinência do desenvolvimento do programa de Justiça Terapêutica no Brasil, no âmbito da infância e da adolescência. Trata-se de pesquisa bibliográfica na qual se utilizaram dados de pesquisas publicadas sobre o consumo de drogas por jovens no Brasil, bem como textos de linhas teóricas extraídos de livros de bibliotecas universitárias e de periódicos nacionais e internacionais disponíveis na internet por sites indexadores. Os resultados encontrados neste estudo apontam para a direção de que a adoção de programas de Justiça Terapêutica para jovens infratores se mostra viável e pertinente. Verificou-se também que apesar de o programa idealizado para adultos possuir diversas semelhanças com este, é de fundamental importância serem reconhecidas as peculiaridades dessa população para que os resultados pretendidos pelo programa possam ser atingidos de forma mais eficiente

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