Dias, Alessandra Vidal

Klappoth, Karina Cavassani

Silva, Filomena Lucia Gossler Rodrigues Da

Portuguese

Publicações do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC)

 MICTI - INDICAÇÃO DO CAMPUS - 12. CIÊNCIAS HUMANAS - EDUCAÇÃO  A REFORMA DO ENSINO MÉDIO EM SANTA CATARINA COM A LEI  13.415/2017: PERCURSOS DAS REDES FEDERAL E ESTADUAL  Alessandra Vidal Dias (vidaldiasalessandra@gmail.com)  Karina Cavassani Klappoth (karinaklappoth2@gmail.com)  Filomena Lucia Gossler Rodrigues Da Silva (filomena.silva@ifc.edu.br)  O  Ensino  Médio  no  Brasil  possui  um  histórico  de  formação  dos  jovens  que  retratam  um  cenário  de  dualidade  estrutural.  Com  a  elaboração  e  tramitação  do  Projeto  de  Lei  nº  6.840/2013,  iniciou  um  debate,  em  sua  origem  democrático,  sobre  como  deveria  ocorrer  a  reformulação  desta  etapa  da  educação  básica.  Contudo,  em  agosto  de  2016,  com  o  impedimento  da  presidenta  Dilma  Rousseff,  fortemente  amparado  por  setores  ligados  ao  empresariado  brasileiro,  e,  passados  apenas  22  dias  da  ascensão  do  Vice  Michel  Temer,  o  governo  apresentou  a  Medida  Provisória  (MP)  nº  746/2016,  que  produziu  alterações  na  estrutura  do  ensino  médio,  e  que  em  fevereiro  de  2017,  foi  convertida  na  Lei  nº  13.415/2017.  Tendo  presente  este  cenário,  identificamos  a  necessidade  de  identificar,  descrever  e  analisar  os  processos  de  construção  da  regulamentação  da  reforma  do  Ensino  Médio  pelas  Redes  Federal  e  Estadual  de  Educação  de  Santa  Catarina.  Nosso  propósito,  com  a  apresentação  deste  trabalho,  é  trazer  algumas  das  conclusões  deste  estudo,  que  se  articula  com  o  grupo  de  Pesquisa  interinstitucional  denominado  “Grupo  EMpesquisa”,  até  o  ano  de  2020.  Metodologicamente,  esta  pesquisa  possui  abordagem  qualitativa,  realizada  a  partir  de  estudos  bibliográficos  e  análise  documental.  Teve  entre  seus  resultados:  o  adensamento  de  estudos  teóricos  entre  os  envolvidos;  a  sistematização  dos  percursos  realizados  até  o  ano  de  2020  pelas  redes  federal  e  estadual  que  revelou  a  existência  de  um  movimento  intenso  da  Rede  Estadual  de  Ensino  na  oferta  de  um  amplo  processo  de  formação  continuada  e  professores  das  120  escolas-piloto  do  estado  de  SC  e  a  elaboração  de  um  currículo  para  o  “Novo  Ensino  Médio”  por  parte  da  Secretaria  de  Estado  da  Educação.  A  partir  do  Caderno  de  Orientações  do  MEC  e  através  de  um  amplo  conjunto  de  reuniões,  a  SED/SC  deu  início  à  elaboração  de  um  Caderno  de  Orientações  da  Rede  Estadual,  que  possui  um  alinhamento  discursivo  ao  que  propugna  alguns  Organismos  Internacionais.  Entre  as  alterações  realizadas  pelo  SED/SC  e  aprovadas  pelo  Conselho  Estadual  de  Educação  estão:  a  ampliação  da  carga  horária  mínima  anual  de  800  horas  para  1000  horas,  uma  nova  organização  curricular  alinhada  à  BNCC  e  os  itinerários  formativos  previstos  pela  Lei  13.415/2017.  Na  rede  federal  de  ensino,  observamos  que  houve  por  parte  do  Instituto  Federal  Catarinense,  a  aprovação  da  Resolução  nº  016/2019/CONSUPER/IFC,  documento  normativo  institucional  que  apresenta  as  Diretrizes  para  a  Educação  Profissional  Técnica  Integrada  ao  Ensino  Médio,  resultante  de  um  intenso  trabalho  institucional  que  repercutiu  sobre  a  reorganização  dos  Projetos  Pedagógico  de  Curso  (PPC).  Concluímos  que  até  o  momento  o  Caderno  de  Orientações  elaborado  pela  SED/SC  para  implementar  o  NEM  no  estado  de  SC  vai  totalmente  ao  encontro  aos  anseios  da  classe  dominante;  a  nova  organização  proposta  para  os  currículos  do  ensino  médio  a  partir  das  orientações  da  SED/SC  poderão  limitar  o  acesso  dos  filhos  da  classe  trabalhadora  ao  ensino  superior  os  condenando  precocemente  ao  ingresso  no  atual  e  precário  mercado  de  trabalho.  Suporte  financeiro:  Edital  nº  25  /  2020  -  GAB/CAMB. 

A REFORMA DO ENSINO MÉDIO EM SANTA CATARINA COM A LEI 13.415/2017: PERCURSOS DAS REDES FEDERAL E ESTADUAL

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