da Trindade, Gabriel Garmendia

Nunes, Lauren de Lacerda

Portuguese

OJS - UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina)

RESENHA DE: ENGEL JR., M. & JENNI, K. THE PHILOSOPHY OF ANIMAL RIGHTS: A BRIEF INTRODUCTION FOR STUDENTS AND TEACHERS. NEW YORK: LANTERN BOOKS, 2010. Gabriel Garmendia da Trindade e Lauren de Lacerda Nunes    Palavras-chave Mylan Engel Jr.; Kathie Jenni; Direitos dos Animais; Ética Animal                 Gabriel Garmendia da Trindade é mestrando e Lauren de Lacerda Nunes doutoranda, ambos pelo Programa de Pós-Graduação em Filosofia – PPGF da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM-RS). R E S E NH A  DE :  TH E  PHI L O S O P HY  O F A NI MA L  R I G H TS.  P E R I  •  v .  0 3  •  n .  0 2  •  2 0 1 1  •  p .  7 9  -  8 5  8 0  O número de publicações acadêmico-científicas sobre Ética Animal vem aumentando significativamente nos últimos anos. Nomes como Peter Singer, Tom Regan, Gary L. Francione, Richard D. Ryder e Bernard E. Rollin permanecem sendo os mais conhecidos da área. Porém, dia após dia, novos autores têm aderido a essa discussão, colaborando a sua própria maneira para a evolução do vigente debate. Esse é o caso de Mylan Engel Jr. e Kathie Jenni, com seu livro The Philosophy of Animal Rights: A Brief Introduction For Students And Teachers. Ambos os autores da obra comentada possuem respeitadas carreiras acadêmicas no campo da Filosofia Prática. Mylan Engel Jr. é epistemólogo e professor na Northern Illinois University. Atua com temas relativos à filosofia da religião, o pensamento do filósofo escocês Thomas Raid e Ética Animal/Ambiental. Por sua vez, Kathie Jenni é professora na University of Redlands, onde desenvolve pesquisas concernentes à Ética Aplicada e Normativa, com ênfase em Ética Animal/Ambiental, Filosofia do Direito e Psicologia Moral.  The Philosophy of Animal Rights é composto por um total de seis breves seções, as quais cobrem diferentes aspectos da Ética Animal e seus benefícios educacionais. Além disso, o livro conta com um prefácio e uma introdução ao estudo das relações entre humanos e não-humanos escritos pela socióloga e antropóloga cultural Margo DeMello – professora do Central New Mexico Community College. DeMello igualmente assina os dois apêndices conclusivos da obra. O primeiro destes versa sobre a elaboração e implementação de cursos e disciplinas acadêmicas com vistas ao exame da relação moral humanos/não-humanos. O segundo anexo apresenta uma vasta listagem de sites, livros, periódicos, faculdades e institutos que abordam e/ou trabalham especificamente com a questão dos direitos animais. Antes de se adentrar a uma exposição mais aprofundada dos conteúdos da obra em pauta, é importante frisar que Engel Jr. & Jenni situam as origens de The Philosophy of Animal Rights juntamente à fundação do Animals and Society Institute’s Executive Committee for the Development of Human–Animal Studies in Academia em 2004. Tal organização acadêmica tem como intuito a difusão e fomento do estudo da Ética Animal dentro do cenário universitário norte-americano. Ademais, os autores esclarecem durante a primeira seção do livro, a qual possui um caráter propedêutico-informativo, que o escopo basilar de The Philosophy of Animal Rights pode ser dividido em três partes, a saber: primeiramente, prover estratégias R E S E NH A  DE :  TH E  PHI L O S O P HY  O F A NI MA L  R I G H TS.  P E R I  •  v .  0 3  •  n .  0 2  •  2 0 1 1  •  p .  7 9  -  8 5  8 1  eficazes para o ensino da disciplina de Ética Animal em cursos de Filosofia; em segundo lugar, apresentar aos educandos as principais questões e argumentos filosóficos concernentes ao estudo da relação moral humanos/não-humanos; e, por último, aduzir a referida temática a pesquisadores de outras áreas do conhecimento, possibilitando uma maior divulgação da Ética Animal como um todo.  Feitas as devidas considerações, é possível iniciar uma análise apropriada dos assuntos discutidos por Engel Jr. & Jenni nas seções seguintes de The Philosophy of Animal Rights. Assim, na segunda parte da obra, os autores apresentam uma abordagem geral acerca do caso das relações morais entre humanos e não-humanos no decorrer da tradição filosófica. Engel Jr. & Jenni enfatizam, por exemplo, a reformulação por filósofos medievais e modernos da perspectiva aristotélica concernente à relevância das capacidades mentais (“racionalidade”) exibidas por um ser vivo para a sua incorporação à comunidade moral e consequente igual consideração.  O referido viés acaba por se tornar o fundamento do chamado “humanismo ético” em Filosofia. Este, por sua vez, diz respeito ao pensamento de que todos e somente seres humanos merecem igual consideração. Por conseguinte, devido à ausência de caráter moral (moral standing) em animais, os seres humanos não possuiriam qualquer tipo de obrigação para com os primeiros. Em observância a isso, os autores reconstroem alguns dos argumentos centrais contrários ao humanismo ético desenvolvidos pelos filósofos Peter Singer, representante da perspectiva utilitarista, e Tom Regan, o qual defende uma teoria moral deontológica pautada na concessão de direitos aos animais. Segundo Engel Jr. & Jenni, ambos os autores, Singer e Regan, desafiam diretamente o humanismo ético ao eleger novos parâmetros moralmente significativos capazes de tornar membros de outras espécies animais passíveis de igual consideração. Todavia, como Engel Jr. & Jenni fazem questão de pontuar, sérias objeções foram levantadas às abordagens sugeridas por Singer e Regan. Críticas advindas tanto daqueles que negam a inclusão dos animais à comunidade moral, como é o caso de Carl Cohen, quanto de outros pensadores que defendem uma reavaliação criteriosa da relação ética humanos/não-humanos, como o faz Steve Sapontzis. Nesse sentido, os autores pretendem acentuar laconicamente a existência de uma vasta gama de posicionamentos filosóficos acerca dos temas debatidos em Ética Animal.  R E S E NH A  DE :  TH E  PHI L O S O P HY  O F A NI MA L  R I G H TS.  P E R I  •  v .  0 3  •  n .  0 2  •  2 0 1 1  •  p .  7 9  -  8 5  8 2  No decorrer da terceira seção, Engel Jr. & Jenni abordam especificamente o caso do desenvolvimento e adição de cadeiras acadêmicas voltadas ao estudo da Ética Animal à grade curricular padrão de faculdades de Filosofia e cursos similares. Assim, os autores analisam não somente a incorporação de aulas sobre Ética Animal como parte do plano de estudos de uma disciplina devotada a temas da filosofia moral contemporânea, mas também a viabilidade da construção de cursos exclusivos sobre as relações éticas entre seres humanos e animais. Nesse sentido, tais disciplinas deveriam ser elaboradas de modo a fornecer aos estudantes informações factuais apuradas, capazes de auxiliá-los a reagir filosoficamente aos argumentos utilizados em favor (ou não) da inserção de não-humanos à esfera de atuação moral humana. Outrossim, devido a multiplicidade de questionamentos advindos da relação humanos/não-humanos, Engel Jr. & Jenni listam uma série de possíveis conexões entre tal tema e outros setores da Filosofia. Por exemplo, disciplinas sobre Filosofia da Mente e epistemologia poderiam abordar a discussão acerca da consciência animal e/ou das capacidades linguístico-cognitivas dos não-humanos. De acordo com os autores, poder-se-ia indagar, em cursos de metafísica e antropologia filosófica, se “haveria algo como uma natureza distintamente humana?”.  Ainda, aulas sobre psicologia moral poderiam tratar da ampliação da empatia natural humana para com os membros de outras espécies. Por sua vez, a tradicional condição jurídica dos não-humanos como “propriedade” humana seria facilmente discutida em cursos sobre Filosofia do Direito. Por outro lado, em uma cadeira sobre filosofia feminista haveria de se examinar a relação direta e fundamental entre as diferentes formas de opressão e discriminação – sexismo, especismo, racismo, etc. Ademais, durante uma disciplina de Filosofia da Religião, seria viável, por exemplo, fazer um detalhamento acerca das múltiplas interpretações teológicas sobre o papel e status dos não-humanos no mundo. Em suma, segundo Engel Jr. & Jenni, as possibilidades de vinculação e problematização desses tópicos são abundantes. A quarta seção de The Philosophy of Animal Rights é utilizada para pontuar e caracterizar alguns dos principais desafios enfrentados por aqueles que se dispõe a lecionar disciplinas voltadas ao estudo da Ética Animal. Por exemplo, de acordo com Engel Jr. & Jenni, é bastante comum o fato de os estudantes entrarem na defensiva ou analisarem os conteúdos propostos a partir de vieses e perspectivas estereotipadas acerca da relação entre humanos e não-humanos. Nesse contexto, o educador deve estar R E S E NH A  DE :  TH E  PHI L O S O P HY  O F A NI MA L  R I G H TS.  P E R I  •  v .  0 3  •  n .  0 2  •  2 0 1 1  •  p .  7 9  -  8 5  8 3  consciente de que a percepção dos alunos referente ao tratamento moral a ser outorgado aos não-humanos é influenciada por diversos fatores de cunho familiar, sociocultural, político-econômico, etc. Ou seja, faz-se necessário considerar que muitos dos educandos jamais lidaram com tais questões anteriormente e que o paradigma antropocêntrico atual é, por muitas vezes, a base de suas concepções sobre os animais. Nesse sentido, os autores salientam que objeções baseadas em desinformações empíricas usuais, longe de inviabilizar um exame sério e rigoroso da relação humanos/não-humanos, podem auxiliar na formulação de indagações significativas à discussão da referida temática. Por exemplo, muitos estudantes são a favor da experimentação animal, mas não estão cientes da grande variedade de testes laboratoriais conduzidos em não-humanos com propósitos triviais. Conforme Engel Jr. & Jenni, essa é uma boa oportunidade para iniciar pesquisas e diálogos sobre os distintos aspectos ético-científicos concernentes à necessidade (ou não) da utilização de animais em experimentos biomédicos e seus supostos benefícios à humanidade. Por seu turno, a quinta seção resume-se a um comentário acerca dos proveitos educacionais advindos do ensino-aprendizagem de uma disciplina voltada à Ética Animal. Segundo Engel Jr. & Jenni, a principal implicação positiva do estudo da relação moral entre humanos e não-humanos é o autoexame em nível pessoal que ele produz. Em outras palavras, uma disciplina acadêmica versando sobre Ética Animal, se bem lecionada, pode fazer com que os estudantes reavaliem suas próprias perspectivas acerca dos animais, assim como as práticas corriqueiras e usos banais feitos por eles dos não-humanos. Nesse contexto, segundo os autores, o ensino-aprendizagem de aulas sobre Ética Animal e seus efeitos sobre educadores e educandos, acabam por confluir com o propósito basilar do pensamento filosófico, que é viver uma vida examinada. Além disso, Engel Jr. & Jenni ressaltam as vantagens profissionais oriundas do estudo da Ética Animal. Pois, a análise do tratamento moral a ser facultado aos animais seguramente poderia auxiliar não somente na busca, mas igualmente no desenvolvimento de atividades relacionadas aos não-humanos. Por exemplo, carreiras que envolvam pesquisas acadêmico-científicas sobre animais (etológicas, terapia assistida por animais), ou diretamente referentes aos cuidados para com os não-humanos (veterinárias, criação de abrigos e santuários). Ademais, o exame de questões atinentes à Ética Animal é particularmente útil aos interessados em Direito Animal/Ambiental, pois fornece-lhes uma base teórica significativa para a problematização de casos ético-R E S E NH A  DE :  TH E  PHI L O S O P HY  O F A NI MA L  R I G H TS.  P E R I  •  v .  0 3  •  n .  0 2  •  2 0 1 1  •  p .  7 9  -  8 5  8 4  jurídicos concernentes à relação humanos/não-humanos. Em síntese, de acordo com os autores, o estudo da Ética Animal não apenas pode resultar em um autoexame fundamental, mas também é capaz de promover importantes avanços em carreiras em outras áreas do conhecimento que lidam com os animais não-humanos. Na sexta e última seção de The Philosophy of Animal Rights, Engel Jr. & Jenni apresentam duas propostas curriculares: uma para a consecução de uma disciplina semestral voltada exclusivamente à Ética Animal, e outra para a vinculação de tópicos referentes ao estudo das relações morais entre humanos e não-humanos a uma cadeira sobre Ética Ambiental. Ambos os projetos são compostos por descrições detalhadas de seus objetivos, métodos avaliativos, planos de aula, tópicos de leitura e uma vasta bibliografia. Nesse sentido, as disciplinas abordariam tanto conteúdos de cunho histórico-filosófico, quanto uma problematização de perspectivas e doutrinas morais que versam sobre a relação humanos/não-humanos. Assim, as cadeiras examinariam, por exemplo, o lugar dos animais dentro da teoria social contratualista, os posicionamentos consequencialista e deontológico, individualismo e holismo éticos, deveres diretos e indiretos para com os não-humanos, valor instrumental e intrínseco, etc. Além disso, os autores destacam o lado prático/aplicado de ambas as disciplinas. Ou seja, longe de permanecerem no âmbito teórico-contemplativo das questões morais envolvendo humanos e não-humanos, no decorrer das cadeiras seriam apresentados filmes e documentários, os quais salientariam os diferentes usos feitos dos animais pelos seres humanos. Dessa forma, haveria igualmente uma interdisciplinaridade em tais projetos curriculares, pois o diálogo com outras áreas do conhecimento seria requisitado, por exemplo, na análise da correlação entre o aquecimento global e a criação intensiva/extensiva de animais para consumo e suas implicações sociais, culturais, legais, econômicas, etc. Nesse contexto, Engel Jr. & Jenni acabam por fornecer não somente um modelo para o desenvolvimento do estudo da Ética Animal em nível universitário, mas também possibilitam o preenchimento de uma lacuna bastante comum aos currículos dos cursos de Filosofia, a interdisciplinaridade e a relação entre teoria e prática. Em última instância, The Philosophy of Animal Rights: A Brief Introduction For Students And Teachers deve ser compreendido não como um livro sobre Ética Animal usual, i.e., com vistas à problematização aprofundada das relações morais entre R E S E NH A  DE :  TH E  PHI L O S O P HY  O F A NI MA L  R I G H TS.  P E R I  •  v .  0 3  •  n .  0 2  •  2 0 1 1  •  p .  7 9  -  8 5  8 5  humanos e não-humanos e/ou do caso dos direitos animais. Mas sim, como um manual introdutório para a elaboração e implementação de disciplinas acadêmicas voltadas à Ética Animal. Por conseguinte, os interessados na temática do tratamento moral a ser outorgado aos animais não-humanos deveriam buscar outras fontes literárias para complementar apropriadamente a leitura da obra aqui comentada. 

Resenha de: ENGEL Jr., M. & JENNI, K.  The philosophy of animal rights: a brief introduction for students and Teachers. New York: Lantern Books, 2010.

http://www.nexos.ufsc.br/index.php/peri/article/view/857

Resenha de: ENGEL Jr., M. & JENNI, K. The philosophy of animal rights: a brief introduction for students and Teachers. New York: Lantern Books, 2010.

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