'Programa de Pos-graduacao em Ciencias Contabeis da UFRJ'
Abstract
O presente artigo possui o objetivo de demonstrar como o conceito até então estudado acerca da função social da marca pode ser expandido e difundindo para além do viés mercadológico, associando-se diretamente ao interesse social. Neste contexto, a marca pode atuar enquanto proteção direta aos Movimentos Sociais brasileiros, na medida em que o registro marcário confere direitos e segurança jurídica ao titular, legitimando-o. Para tanto, foram estudados, principalmente, doutrinas e artigos acadêmicos, abordando os conceitos como direito, princípio da legalidade, movimento social, propriedade e marca e sua função social. Por fim, com base em todo o exposto, apresentamos uma interpretação analógica de como os Movimentos Sociais poderiam ser amparados pelo Registro de Marcas no Brasil
