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Previous issue date: 2009Universidade Federal Fluminense. Departamento de T ecnologia Farmacêutica. Niterói, RJ, BrasilFundação Oswaldo Cruz. Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde. Programa de Pós-Graduação em Vigilância Sanitária. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.O objetivo deste artigo é iniciar a discussão da baixa acumulação tecnológica existente no segmento de produção de fitomedicamentos no complexo industrial da Saúde do setor público, relacionando com a inovação industrial e a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Através da IN no 5/2008 - ANVISA/MS observam-se as possibilidades de produção de fitomedicamentos tradicionais que podem ser objeto de registro simplificado e produção por parte dos Laboratórios Oficiais do complexo Industrial da Saúde. Assim, entende-se como ações de apoio a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos a IN no 5/2008 - ANVISA/MS e a Portaria MS n.° 374 de 28/02/2008, sendo que esta última instituiu no âmbito do SUS o Programa Nacional de Fomento a Produção Pública e Inovação no Complexo Industrial do Brasil, que em seu artigo 3º, inciso I -segmento farmacêutico, alínea “d”, define como um dos objetivos do regulamento apoiar a implementação da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.The aim of this article is to initiate a debate on the low technological level of the phytomedications production sector in Public Health's industrial complex r elated to industrial innovation and the National Medicinal and Phytotherapeutic Plants Policy. The IN #5/2008 - ANVISA/MS contemplates the possibility of traditional
phytomedications production that may be the object of simplified registration and production on the part of the Official Laboratories of the health-related industrial complex. IN nº 5/2008 - ANVISA/MS and by-law MS #374 of 28/02/2008 are understood as actions in support of the National Medicinal and Phytotherapeutic Plants National policy , the latter having instituted in the, context of SUS, the National Program of Support for Public
Production and Innovation in Brazil's industrial complex which, in article 3, item I - pharmaceutical section, line "d", defines support for the implemention of the National Medicinal and Phytotherapeutic Plants National Policy as one of its regulatory objectives
