The rural securit and the benefit of installment continued in the social protection to the Brazilian elderly: an analysis of the institutional changes in the decade of 1990
Made available in DSpace on 2012-09-05T18:24:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2
license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5)
277.pdf: 721804 bytes, checksum: 140d3f58f3b04d4a5f2bf7dc138d3a4a (MD5)
Previous issue date: 2006Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.Este estudo analisou a Previdência Rural e o Benefício de Prestação Continuada programas implementados nos anos de 1990 pelo governo federal com o objetivo de compreender se foi alterado o padrão marcadamente excludente de proteção ao idoso brasileiro, historicamente assumido no país, com a incorporação de mecanismos redistributivos. Buscou, ainda, discutir os desafios que a sua adoção colocam para a Seguridade Social. Para tal utilizou, como instrumentos de análise, os documentos legais, produzidos pelo governo federal, que nortearam a implementação desses programas, bem como os dados estatísticos relativos aos benefícios que instituíram. Para a análise empregou-se o instrumental da estatística descritiva. Os resultados confirmaram a hipótese deste estudo, de que a incorporação de mecanismos redistributivos no arranjo institucional, tal como definido na Constituição Federal de 1988, alterou o padrão de proteção social ao idoso brasileiro. A partir da análise observou-se que a combinação de políticas universais e focalizadas constituiu estratégia eficiente para proteger esses idosos tanto na área rural quanto na urbana, além de possibilitar a superação da fragmentação histórica entre os idosos com capacidade contributiva e aqueles sem capacidade de contribuir para a Previdência Social. Apesar desses avanços, a estratégia adotada pelo governo federal para sustentar o Plano Real impôs um teto à elevação do gasto social nos anos de 1990. Foram então adotados critérios mais rígidos para a concessão do benefício na área urbana, o que impossibilitou a universalização da proteção social ao idoso nessa área. (...) Entretanto, permanecem desafios à sustenilidade desses programas, os quais somente poderão ser superados através de alternativas criadas pela sociedade brasileira para resolver o dilema entre conciliar a necessidade de disciplina fiscal e a realização de investimentos em infra-estrutura e a manutenção e ampliação dos gastos sociais
