Evolução das estruturas de governança pública no Brasil : análise das convergências e divergências entre as principais bases conceituais nacionais e internacionais
Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Administração, Contabilidade, Economia e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2019.A discussão sobre a aplicabilidade dos princípios da governança corporativa nas entidades do
setor público vem se intensificando no Brasil nos últimos anos. O Tribunal de Contas da União
vem estudando e disseminando o tema desde 2007. Este esforço resultou na publicação da
primeira versão do Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da
Administração Pública em 2013. A sua base conceitual foi decisiva para a formulação da
Política de Governança, instituída pelo Decreto 9.203 no ano de 2017. Esta política veio
consolidar e estruturar diversas iniciativas já implementadas, com vistas a aumentar a eficiência
na gestão dos recursos públicos, melhorar a prestação de serviços à sociedade e dar mais
transparência às ações do governo. No entanto, a fluidez do conceito e a grande diversidade de
princípios e estruturas existentes podem prejudicar a sua aplicação prática. Desta forma o
estudo busca traçar um panorama histórico dos conceitos e princípios de governança presentes
nos principais referenciais teóricos que abordam o tema, bem como analisar suas convergências
e divergências.The discussion about the applicability of the principles of corporate governance by the entities
of the public sector has intensified over the last years in Brazil. The Tribunal de Contas da
União has been studying and disseminating this subject since 2007. That work resulted in the
first issue of the Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da
Administração Pública in 2013. Its conceptual base was decisive in the formulation of the
Governance Policy, established by the Decree nº 9.203 in 2017. This Policy has come to
consolidate and structure the diverse initiatives already implemented, in order to increase the
efficiency in the management of public resources, improve the delivery of services to the
society and give more disclosure to the government’s actions. However, the fluidity of the
concept and the great diversity of existing principles and structures may hinder their
applicability. Therefore, this study seeks to draw an historical background of the concepts and
principles of governance present in the main theoretical works that address the subject, as well
as analyze its convergences and divergences
