Theory of omissive crimes

Abstract

O trabalho está voltado à elaboração de uma teoria dos crimes omissivos, com o sentido de obter uma limitação de sua expansão. Para alcançar esse objetivo, são postas em discussão todas as concepções do crime omissivo, tanto no aspecto dogmático quanto de política criminal. Na primeira parte, estão apresentados os problemas práticos da omissão, sua evolução legislativa e sua importância. A partir daí, são discutidas as elaborações doutrinárias quanto à sua natureza, à sua estrutura e à sua punibilidade. Quanto à sua natureza, a omissão é analisada como forma de ação, como forma equiparada de ação e como forma correspondente de ação. Quanto à sua estrutura, a omissão é vista sob o enfoque de seu tratamento legal, que requer um aprofundamento da composição da norma e de seus elementos comunicativos. Quanto à sua punibilidade, são destacados seus aspectos contraditórios referentes à falta de simetria entre sua estrutura empírica e normativa, de um lado, e as consequências pelo descumprimento do dever, de outro lado. Na segunda parte, formata-se uma conclusão dogmática crítica de toda a discussão em torno da natureza, da estrutura e da punibilidade da omissão. Inicia-se sob uma crítica dos objetivos da dogmática e se projeta sobre todas as questões fundamentais que envolvem os crimes omissivos. São feitas assertivas sobre a tipicidade, a antijuridicidade e a culpabilidade da omissão, assim como sobre o concurso de pessoas e suas fases de execução. Para não sobrecarregar o texto, são tratados em anexo os temas relacionados ao concurso de crimes e aos delitos omissivos culposos. Tendo em vista que a segunda parte constitui uma conclusão de todo o desenvolvimento crítico da omissão, realizado na primeira parte, não foram enumerados tópicos conclusivos. O método empregado está baseado no princípio dialético construtivista de Holzcamp.The work is aimed at developing a theory of omissive crimes, with a purpose to limit the expansion of punishment. To achieve this goal, are under discussion all conceptions of the omission, both in the dogmatic as criminal politics. The first section presents the practical problems of the omission, legislative developments and importance. Thereafter, we discuss the doctrinal elaborations as to its nature, its structure and its punishment. In terms of its nature, the omission is analyzed as a form of action, as a way of action and treated as a corresponding action. As for its structure, the omission is viewed from the standpoint of the legal treatment, which requires a deepening of the composition of standard and communicative elements. As for its punishment, contradictory aspects are highlighted regarding the lack of symmetry between empirical and normative structure on the one hand, and the consequences for the breach of duty, on the other. In the second part, formatting is a critical dogmatic conclusion of the whole discussion around the nature, structure and punishment of the omission. It starts from a critical to the dogmatic goals and projects on all fundamental issues involving those crimes. Assertions are made about the typical elements, the illegality and the means rea of omission as well as on the concourse of people and on the execution phases. To streamline the text, attached are treated issues relating to the accumulation of crimes and the reckless offenses. Since the second part is a conclusion of all the critical development of the omission, performed in the first part, were not included conclusive listed topics. The work follows the dialectical method of Holzkamp