O Sistema Europeu de Comércio de Emissões é um dos mecanismos do
Protocolo de Quioto, tendo o objetivo de reduzir os Gases com Efeito de Estufa
de forma a combater as alterações climáticas. As licenças de emissão são
atribuídas às empresas europeias, estipulando o máximo que a empresa pode
emitir. O comércio de licenças permite que as empresas comprem ou vendam
licenças no mercado, caso emitam mais, ou menos, que as licenças que lhes
foram atribuídas. Dado que este comércio implica perdas ou ganhos
económicos potenciais, importa analisar os impactos económicos que este
sistema possa ter quer em termos setoriais quer em termos regionais em
Portugal. Neste trabalho serão analisados potenciais efeitos distributivos entre
setores ou regiões decorrentes deste sistema, em Portugal, na Fase II (2008-
2012).
O país como um todo obteve saldo positivo, ou seja, recebeu mais licenças de
emissão do que o total de emissões verificadas pelas indústrias. Contudo, a
distribuição entre setores e regiões foi desigual, tal como aconteceu na Fase I.
Há uma concentração elevada das emissões reguladas num pequeno número
de empresas. O único setor que apresenta saldo negativo é o das Centrais
Termoelétricas. Tal como na primeira fase existe uma alta concentração de
emissões reguladas num número limitado de empresas e regiões, sendo que
as regiões portuguesas onde existe um maior excedente de licenças
atribuídas, são as regiões mais ricas e onde os setores não abrangidos pelo
EU ETS são predominantes e responsáveis pela riqueza produzida.
Neste trabalho são ainda discutidas opções de política que possam completar
o EU ETS na prossecução dos seus objetivos de redução de emissões, e na
mais “justa” responsabilização de agentes, setores ou regiões, pela sua
contribuição em termos de emissões.
Os resultados que provêm deste estudo podem ser relevantes para a
formulação de políticas ambientais e energéticas, dado que podem contribuir
com instrumentos para colmatar a lacuna do excedente de licenças atribuídas,
de forma a melhorar as responsabilidades dos vários setores e regiões no
impacto da poluição.The European Emissions Trading System is one of the mechanisms of the
Kyoto Protocol that aims to reduce greenhouse gases in order to combat
climate change. Emission licenses are assigned to European companies and
stipulate the maximum amount that each company can emit. License trading
allows companies to buy or sell licenses in the market in case they emit more
or less than the licenses that have been given. Assumed that this trade implies
potential economic losses or gains, it is important to analyze the economic
impacts that this system may have in both sectoral and regional terms in
Portugal. This thesis will analyze potential distributive effects between sectors
and regions subsequent of this system, in Portugal, in Phase II (2008-2012).
The country, as a whole, had a positive balance. It received more emission
licenses than the total emissions verified by the industries. However, the
distribution between sectors and regions was uneven, as in Phase I. There is a
high concentration of regulated emissions in a small number of companies. The
only negative balance is the sector of Thermoelectric Plants. As in the first
phase, there is a high concentration of regulated emissions in a limited number
of regions and sectors. The Portuguese regions where there is a greater
surplus of allocated licenses are the richer regions. The sectors that are not
covered by the EU ETS are predominant and responsible for wealth produced.
This thesis also discusses policy options that can complement EU ETS in
pursuit of its emission reduction objectives and the "fairest" accountability of
actors, sectors or regions for their emissions contribution.
The results from this study may be relevant to the formulation of environmental
and energy policies since it may contribute with tools to fill the gap in the
excess of allocated licenses, in order to improve the responsibilities of various
sectors and regions for the impact of pollution.Mestrado em Economi