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http://eoi.citefactor.org/10.11248/ehum.v5i2.870
RESUMO: O objetivo de nosso trabalho é mapear a arrecadação do impostodenominado subsídio literário e os investimentos realizados com o mesmo na Capitania de Minas Gerais, entre 1772 e 1777 – período considerado como a segunda fase da Reforma dos Estudos promovida pelo Rei D. José I e seu poderoso Ministro Marquês de Pombal. O subsídio literário foi criado em 1772 e se destinava a custear as reformas no campo da educação, bem como os salários dos mestres. Tal imposto incidia sobre as carnes frescas (ou carnes verdes), os vinhos, todos os tipos de aguardente e o vinagre. Sua cobrança deveria ser realizada pelas Câmaras Municipais, que enviavam trimestralmente os valores coletados para seus Ouvidores. Estes tinham o dever de enviar tudo à Junta da Real Fazenda de suas capitanias e estas remetiam as contas para a Junta da Real Fazenda do Rio de Janeiro que, anualmente, computava os haveres e deveres ao Rei de Portugal. O que não era gasto com os salários dos mestres da colônia era enviado a Lisboa. Ao mapear a arrecadação do imposto nas terras mineiras, percebemos que era bastante difícil para as câmaras manter os pagamentos dos súditos em dia, havendo grande oscilação nas rendas do tributo e que a maior parte dos valores arrecadados era enviada a Portugal.
PALAVRAS-CHAVE:aulas régias; subsídio literário; Reinado de D. José I.
ABSTRACT: The aim of this work is to map out the tax collection named “subsídio literário” and the investments made in the Captaincy of Minas Gerais between 1772 – 1777, a period considered as the second phase of the “Reforma dos Estudos” promoted by King D. José I and Marquee of Pombal, his powerful Ministry. The “subsídio literário” was created in 1772 to provide funds to the reforms in education as well as the teacher’s salaries. Such tax was mostly on the fresh meat (“carnes verdes”), wine consumption, vinegar and all kinds of sugar cane spirits. This tax collection should be done under the City Council responsibility, and every three months they would send the raised funds to their Ombudsmen. These Officers had to send all the tax collection to the “Junta da Real Fazenda” in Rio de Janeiro, which would, in turn, account for the profits and losses to the King of Portugal. The money which was not spent on the teachers’ salaries would be sent to Lisbon. On having mapped out the tax collection in Minas Gerais, we have noticed that the City Councils had trouble paying their subjects on regular basis, a fact which led to a rapid fluctuation in tribute income as well as the tax collection sent to Portugal.
KEYWORDS: “aulas régias” (Public Lessons); “subsídio literário” tax; D. José I Reign
Recebido: 30/06/2012 Aceito: 19/10/201
