A Formação Cívica é definida como um espaço privilegiado para o
desenvolvimento da Educação para a Cidadania. O estudo desenvolvido pretende colocar
em evidência as principais temáticas abordadas nesta área curricular não disciplinar,
relacionando-as com as directrizes curriculares vigentes

Moreira, António

Nogueira, Fernanda

Pedro, Ana Paula

Portuguese

Repositório Institucional da Universidade de Aveiro

I Encontro Nacional de Jovens Investigadores em Educação - ENJIE2010 - 121 -  CONSIDERAÇÕES SOBRE AS TEMÁTICAS DE FORMAÇÃO CÍVICA NO ENSINO BÁSICO1 Fernanda Nogueira 1 2, António Moreira 1 2 e Ana Paula Pedro 2 1 CIDTFF – 2 Universidade de Aveiro fnogueira@ua.pt, moreira@ua.pt e ana.pedro@ua.pt Resumo: A Formação Cívica é definida como um espaço privilegiado para o desenvolvimento da Educação para a Cidadania. O estudo desenvolvido pretende colocar em evidência as principais temáticas abordadas nesta área curricular não disciplinar, relacionando-as com as directrizes curriculares vigentes.  Palavras-chave: Formação Cívica; Temas; Educação para a Cidadania; Currículo. Introdução Quase uma década volvida após a implementação da área curricular não disciplinar (ACND) de Formação Cívica (FC) no currículo do ensino básico, constatamos que esta matéria continua a representar um desafio para a comunidade educativa.  Constituindo uma “inovação” da reorganização curricular do ensino básico, a FC tem sido objecto de estudo em algumas investigações que procuram compreender as práticas pedagógicas vigentes, assim como as representações de professores e alunos neste domínio. Vários estudos (Figueiredo, 2002b; Fonseca, 2009; Santos, 2005; Bettencourt & Pinto, 2007; Henriques, 2008; Nogueira, Moreira & Pedro, 2009) têm colocado em evidência as potencialidades e, sobretudo, os constrangimentos associados à implementação deste tempo lectivo.  No decorrer deste artigo, que representa apenas uma pequena dimensão de análise do projecto de doutoramento em curso pretendemos demonstrar que a FC no ensino básico em Portugal constitui um desafio teórico à comunidade educativa, tanto ao nível macro-curricular (Documentos Legais; Currículos, Programas) como micro-curricular (Planos a longo, médio e curto prazo).  De forma a sustentar esta reflexão apresentamos as principais conclusões relativas às temáticas abordadas em FC, obtidas na primeira fase do projecto (estudo exploratório). A triangulação dos dados recolhidos (entrevistas a professores e questionários a alunos) permitiu-nos uma visão mais aprofundada da realidade e serviu de base para as fases subsequentes do projecto de investigação que, embora já desenvolvidas, não serão aqui abordadas.  Contextualização teórica A complexidade das sociedades modernas, os crescentes problemas sociais e o aumento da apatia relativamente aos processos de participação democrática têm colocado a Educação e a Cidadania no cerne das discussões filosóficas e políticas da actualidade (Delors, 1996).  É neste contexto que, nas últimas décadas, se têm vindo a registar inúmeros esforços legislativos e governativos (tanto a nível nacional como internacional) em prol da promoção da Educação para a Cidadania. Uma das medidas nesta matéria, seguida por inúmeros países, foi a criação de disciplinas 1 Projecto financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (SFRH/BD/35793/2007).Considerações sobre as temáticas de Formação Cívica no Ensino Básico - 122 -  ligadas à Educação para a Cidadania que, embora possam assumir diferentes abordagens ou designações, têm a mesma índole (Eurydice, 2005).  Em Portugal, a reorganização curricular do Ensino Básico formalizou a introdução de um tempo lectivo obrigatório, denominado de ACND de FC e definido pelo diploma legal, como um  “espaço privilegiado para o desenvolvimento da educação para a cidadania, visando o desenvolvimento da consciência cívica dos alunos como elemento fundamental no processo de formação de cidadãos responsáveis, críticos, activos e intervenientes, com recurso, nomeadamente, ao intercâmbio de experiências vividas pelos alunos e à sua participação, individual e colectiva, na vida da turma, da escola e da comunidade” (Decreto-Lei n.º 6/2001). O modelo curricular vigente na reorganização curricular baseia-se nos princípios de autonomia, diferenciação pedagógica e flexibilidade, procurando abandonar concepções anteriores mais uniformes, prescritivas e centralistas. Imbuída destes princípios orientadores, a FC constituiu uma das grandes inovações curriculares desta reforma educativa e os DT (directores de turma) os principais responsáveis pela sua implementação, cabendo-lhes delinear os projectos e as actividades adequadas ao desenvolvimento de competências de Cidadania (Afonso, 2004; Figueiredo, 2002a).  Embora enraizada no quotidiano escolar, estudos recentes revelam a prevalência de várias limitações e/ou dificuldades associadas à FC (Figueiredo, 2002b; Santos, 2005; Bettencourt & Pinto, 2007; Henriques, 2008; Nogueira, Moreira, & Pedro, 2009), concluindo-se que a FC tem servido essencialmente a gestão de conflitos e a resolução de questões administrativas. O desenvolvimento de projectos no âmbito da Educação para a Cidadania tem sido relegado para segundo plano ou totalmente marginalizado. Outra dificuldade apontada pelos DT na operacionalização desta ACND é a falta de formação científica e de preparação pedagógica na área de Educação para a Cidadania (Figueiredo, 2002b; Brooks & Holford, 2009), assim como a reduzida carga lectiva desta ACND (45 minutos semanais) (Fonseca, 2009; Nogueira, Moreira, & Pedro, 2009).  Assim, apesar do relatório sobre as políticas orientadoras de Cidadania da Eurydice (2005) ter apresentado uma visão optimista de Portugal nesta matéria, constatamos que estas se reportam mais a orientações teóricas e legais do que, propriamente, na forma como as escolas incorporaram a Educação para a Cidadania. Consideramos assim que a desejável abordagem ecológica e contextual (Campos, 1989) da Cidadania deve continuar a encarar a FC como um espaço privilegiado para a promoção da cidadania, embora seja essencial tornar mais claros os objectivos e as práticas pedagógicas a privilegiar. Metodologia Os dados apresentados e discutidos neste trabalho remetem para um estudo exploratório preliminar conduzido no biénio 2007/2009 numa escola do distrito de Aveiro. Com o objectivo de compreender o funcionamento da FC, optámos por aplicar uma metodologia mista, englobando técnicas de recolha de dados de índole qualitativa (entrevistas a professores) e de cariz quantitativo (questionários a alunos).  Assim, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas a 10 dos 12 DT a leccionar na escola seleccionada para o estudo. Os entrevistados – 7 professoras e 3 professores – são professores experientes, com mais de 10 anos de serviço. Quanto aos alunos, foram recolhidos dados de todas as turmas do 3º CEB da mesma escola, num total de 277 respostas. As idades dos alunos estão I Encontro Nacional de Jovens Investigadores em Educação - ENJIE2010 - 123 -  compreendidas entre os 12 e os 16 anos, 48% do género masculino e 52% do género feminino. A análise dos dados foi realizada com o suporte de softwares de análise qualitativa e quantitativa, Nvivo 8 e SPSS, respectivamente.  Resultados  A auscultação aos alunos relativamente aos temas desenvolvidos na FC foi efectuada solicitando-se que assinalassem, de um conjunto de temas ligados à Educação para a Cidadania, todos aqueles que já tinham abordado nas aulas de FC. O Gráfico 1 apresenta as principais dimensões de análise presentes nas respostas dos alunos. A principal dimensão está directamente associada ao que Figueiredo (2005) definiu como Educação para os Valores, integrando temas como Regras na sala de aula (95,7%), Direitos e Deveres dos Alunos (90,6%) e Indisciplina (79,4%). A segunda dimensão mais abordada, que denominámos Desenvolvimento Pessoal e Social, aglutina temas como Eu e os Outros (79,4%) e a Integração na turma e na escola (60,9%). Em terceiro lugar encontramos a Educação para a Saúde que remete para temas como o Tabagismo (54,9%), a Toxicodependência (56,0%) e a Obesidade (53,1%) e ainda a Educação para a Sexualidade, englobando temas como Raptos e abusos sexuais (70,2%), Sexualidade e afectos (42,6%), Aborto (32,1%) e Gravidez na adolescência (32,5%).     Figura 1 – Opinião dos alunos relativamente aos temas abordados em Formação Cívica  Em contrapartida, entre as dimensões menos desenvolvidas em FC está a Educação Rodoviária, englobando Regras de circulação na estrada (4%) e Prevenção Rodoviária (13%) e as questões ligadas ao Mundo do trabalho, verificando-se que poucos alunos revelam ter desenvolvido temáticas ou actividades adjacentes à Elaboração de Curriculum Vitae (5,8%) ou à Orientação Vocacional (2,9%) nas suas aulas. Esta última constatação é justificável pela política interna da escola de focar esta temática no 9.º ano de escolaridade.  Interrogados ainda quanto ao modo de selecção dos temas a abordar, a maioria dos respondentes revela que os temas são negociados entre o DT e a Considerações sobre as temáticas de Formação Cívica no Ensino Básico - 124 -  turma (56,3%). Dos restantes alunos, 27,8% consideram que os temas são escolhidos apenas pelo DT e 9% que essa recolha recai apenas sobre os alunos. Verificamos ainda 7% de não respostas. Quanto aos DT confirmamos a existência de uma estratégia micro-curricular ao nível da escola, i.e., de um programa interno de FC por níveis de ensino. Apesar desta directiva, alguns DT referiram não ter focado qualquer um dos temas delineados pela escola (30%). A análise de conteúdo das entrevistas permitiu-nos, no entanto, elencar a dimensão Desenvolvimento Pessoal e Social como a mais trabalhada do ponto de vista dos professores (referindo-se às emoções, auto-estima e às relações interpessoais), logo seguida da Educação para a Saúde (obesidade, tabagismo e alcoolismo) e da Educação para a Sexualidade (DST, Métodos contraceptivos e mudanças corporais). Os DT do 9º ano revelam ainda dedicar algum tempo à dimensão Mundo do Trabalho. As dimensões Educação Rodoviária e Educação Ambiental não foram mencionadas por nenhum docente.  Os DT afirmaram ainda não realizar planificações a médio ou curto prazo relacionadas com a FC, reconhecendo, na sua maioria, que os temas são na maior parte das vezes discutidos no decorrer de situações que vão ocorrendo ao longo do ano lectivo, ou seleccionadas do programa “geral” interno da escola.  Considerações finais O estudo desenvolvido permite-nos concluir que apesar de existirem directrizes a nível macro-curricular (Decreto-Lei n.º 6/2001) e a nível micro-curricular (Programa interno da escola de FC) que focam um conjunto alargado de temas a abordar em FC, tanto os professores como os alunos reconhecem que os principais temas trabalhados são aqueles associados ao bom comportamento e às relações interpessoais. A Educação para a Saúde e para a Sexualidade surgem também como temas desenvolvidos e, de acordo com os DT, indexados às transformações subjacentes ao início da Adolescência na faixa etária das turmas analisadas. Outras temáticas relevantes do ponto de vista da Educação para Cidadania ficam claramente relegadas para segundo plano, nomeadamente aquelas que poderiam contribuir para o desenvolvimento de uma consciência política, social e ambiental global. A não obrigatoriedade de um programa e o cariz não disciplinar da FC são dois factores importantes que influenciam as práticas pedagógicas; além disso, as atribuições do DT, normalmente associadas à garantia das condições necessárias ao sucesso escolar e ao bom funcionamento do grupo-turma, conduzem muitas vezes à utilização integral da FC para a resolução de situações do dia-a-dia, maioritariamente problemas de comportamento.  Consciente desta situação, o ME tem levado a cabo algumas iniciativas que visam delinear estratégias mais claras para a promoção da Cidadania Global, entre as quais o Fórum Educação para a Cidadania (2008). Na mesma linha estratégica surge o Despacho n.º 19308/2008, reforçando as intenções e objectivos das ACND. O impacto destas linhas orientadoras e recomendações ultrapassa o âmbito desta investigação, no entanto, merecerá a nossa atenção numa fase posterior deste estudo.  No entanto, os resultados obtidos até ao momento permitiram-nos traçar um cenário mais realista do modo como a implementação da FC está a decorrer na escola do distrito de Aveiro seleccionada para o estudo. Através das percepções e representações de professores e alunos foi possível desenvolver e propor uma oficina de formação aos DT desta escola que visou contribuir para o desenvolvimento profissional docente no âmbito desta ACND e para o despoletar I Encontro Nacional de Jovens Investigadores em Educação - ENJIE2010 - 125 -  de projectos no âmbito da FC capazes de explorar outras competências para além das “tradicionalmente” trabalhadas.  Referências bibliográficas Afonso, M. R. (2004). Educação para a Cidadania em Portugal. In ME/DEB (Coord.) (Ed.), Flexibilidade Curricular, Cidadania e Comunicação (pp. 449-467). Lisboa: ME/DEB. Bettencourt, A., & Pinto, J. (2007). Qualidade do ensino e prevenção do abandono e insucesso escolares nos 2º e 3º ciclos do Ensino Básico: O papel das Áreas Curriculares Não Disciplinares (ACND) - Relatório Intercalar: Escola Superior de Educação de Setúbal. Brooks, R., & Holford, J. (2009). Citizenship, learning and education: themes and issues. Citizenship Studies, 13, 85-103. Campos, B. (1989). Formação Pessoal e Social e desenvolvimento psicológico dos alunos. Cadernos de Consulta Psicológica, 5, 123-134. Delors, J. (Ed.). (1996). Educação um tesouro a descobrir - Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI (9ª ed.). Porto: Edicões ASA. Decreto Lei n.6/2001 de 18 de Janeiro – Reorganização curricular do ensino básico. Despacho n.º 19308/2008 – Gabinete do Secretário de Estado da Educação. Eurydice (2005). A Educação para a Cidadania nas Escolas da Europa. Lisboa: GIASE - Ministério da Educação. Figueiredo, C. (2002a). Horizontes da Educação para a Cidadania na Educação Básica. In Reorganização Curricular do Ensino Básico - Novas Áreas Curriculares (pp. 41-67). Lisboa: Ministério da Educaçao - Departamento do Ensino Básico. Figueiredo, C. (2002b). Educar para a Cidadania: Tempos novos para velhos designios. NOESIS, 61. Figueiredo, C. (2005). Formação Cívica - E agora, um tempo para reflectir? In C. Carvalho, F. Sousa & J. Pintassilgo (Eds.), A Educação para a Cidadania como dimensão transversal do curriculo escolar (pp. 23-36). Porto: Porto Editora. Fonseca, J. (2009). Do conceito de Cidadania às práticas escolares de Formação Cívica (Tese de Doutoramento). Universidade de Lisboa, Lisboa. Fórum Educação para a Cidadania (2008). Objectivos estratégicos e recomendações para um Plano de acção de Educação e de Formação para a Cidadania. Disponível em http://www.cidadania-educacao.pt/documentação.htm. Henriques, V. (2008). Moralizar ou democratizar a(s) consciência(s)? Equívocos em torno das práticas e das representações no espaço da formação cívica: análise comparativa de duas escolas da Área Metropolitana de Lisboa (Dissertação de Mestrado). ISCTE, Lisboa. Nogueira, F., Moreira, A., & Pedro, A. (2009). Civic Education in basic school: problems and challenges in the digital age. In F. Ferreira (Ed.), IASK – Teaching and Learning (pp. 419-431). Porto: IASK. Santos, M. M. (2005). A Formação Cívica no Ensino Básico: contributos para uma análise da prática lectiva. Lisboa: ASA. 

Considerações sobre as temáticas de formação cívica no ensino básico

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