EDUCAÇÃO FISCAL: : Um estudo exploratório da organização político-administrativa e das estratégias pedagógicas de disseminação do conhecimento para o exercício de cidadania e controle social no Brasil, Portugal, Espanha, Argentina e Chile

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar, a partir de pesquisa documental, bibliográfica e exploratória, os aspectos operacionais e normativos dos programas de educação fiscal dos países de Brasil, Portugal, Espanha, Argentina e Chile, e, explorar as estratégias pedagógicas de disseminação do conhecimento relativo a relação tributária entre o estado e seus cidadãos, utilizados por esses programas nacionais de educação fiscal. Os resultados evidenciam que os programas de Brasil, Argentina e Chile têm maior amadurecimento institucional, mas de abordagem genérica e ênfase no aumento da arrecadação, e, que os programas de Portugal e Espanha, apresentam maior fragilidade institucional mas que com o apoio da iniciativa europeia TaxEdu contam com abordagens pedagógicas de natureza extracurricular mais robustos e específicos a diferentes públicos etários e específicos a diferentes públicos etários, entretanto, nenhum dos países investigados inserem em suas bases curriculares os conteúdos relacionados a educação fiscal