Direitos fundamentais e a Constituinte de 1988: uma análise teórica a partir da perspectiva do direito achado na rua

Abstract

O presente trabalho objetiva examinar de forma crítica e sob o viés d’O Direito Achado na Rua as violações de direitos humanos ocorridas na Ditadura Civil-Militar, as formas de resistência encontradas por diversos grupos e movimentos sociais. A partir disso, se pretende entender como os autores do movimento refletiram esse momento e o utilizaram como base para suas críticas e pensamentos. Por fim, busca analisar a Constituinte de 1988 e a efetividade dos direitos fundamentais prescritos nela sob a ótica d’O Direito Achado na Rua, assim como o que é o Constitucionalismo Achado na Rua e como ele se relaciona intimamente com o presente trabalho. Para isso, foi necessária a utilização das obras dos principais autores expoentes do movimento. Faz-se necessário a abordagem desse tema em função do cenário constitucional corrente, onde se discute a eficácia dos direitos fundamentais