- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 343.852(81) L695m- Coordenado por: Rogério Cury e Willey Sucasas- Organizado por: Mariana Beda Francisc

Cury, Rogério

Francisco, Mariana Beda

Sucasas, Willey

Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça

COORDENAÇÃO: ROGÉRIO CURY E WILLEY SUCASAS ORGANIZAÇÃO: MARIANA BEDA FRANCISCO PESSOAIS DIVERSAS DA • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • 1 • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •I • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • 1 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • ! . . . . . . . . . . . . . . . ' PREFACIADOR: Ministro do CNJ Dr. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues F.i]EDITORA �RIDEEL Quem tem Rideel tem mais. STJ00110752 Expediente Fundador Diretora Editorial Editoras Editora Assistente Projeto Gráfico Diagramação ltalo Amadio (ín memoriam) Katia Amadio Janaína Batista Mayara Sobrane Mónica lbiapino Sergio A. Pereira Sheila Fahl/Projeto e Imagem Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Angélica llacqua CRB-817057 Liberdade e medidas cautelares pessoais diversas da prisão coordenação de Rogério Cury, Wílley Sucasas ; organização de Mariana Seda Francisco. - 1. ed. - S ão Paulo : Rideel, 2020. Bibliografia ISBN 978-65-5738-090-1 1. Direito penal 2. Medidas cautelares Brasil 3. Prisão (Direitopenal) - Brasil 4. Liberdade provisória 1. Cury, Rogério li. Sucasas, Willey Ili. Francisco, Mariana Seda 20-3333Índice para catálogo sistemático: CDD 345.81072 CDU 343.1(81) 1. Direito Penal : Medidas cautelares : Brasil© Copyright - Todos os direitos reservados à F.i]EDITORA �RIDEEL Av. Casa Verde, 455 - Casa Verde CEP 02519-000 São Paulo SP e-mail: sac@rideel.com.brwww.editorarideel.com.brProibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, especialmente gráfico, fotográfico, fonográfico, videográfico, internet. Essas proibições aplicam-se também às características de editoração da obra. A violação dos direitos autorais é punível como crime (art. 184 e parágrafos, do Código PenaQ, com pena de prisão e multa, conjuntamente com busca e apreensão e indenizações diversas (artigos 102, 103, parágrafo único, 104, 105, 106 e 107, incisos 1, li e Ili, da Lei n• 9.610, de 19/02/1998, Lei dos Direitos Autorais}. 135798642 0920 STJ00110752 SUMÁRIO Dedicatória...................................................................................................................... V Prefácio ............................................................................................................................ VII Os Fundamentos das Medidas Cautelares Pessoais Diversas da Prisão ......... 1. Estado Democrático de Direito x prisão............................................................. 3 2. Jurisdição penal como instrumento de cidadania............................................ 6 3. Processo penal como instrumento de política criminal.................................... 8 4. Medidas cautelares pessoais no processo penal brasileiro............................. 1 O 4.1 Dos fundamentos da prisão preventiva .................................................... 17 4.1.1 Fumus comissi delicti ............................. .............. ........................................ 17 4. 1 .2 Periculum libertatis ....................................................................................... 18 5. Fundamentação das medidas cautelares pessoais diversas da prisão.......... 23 6. Considerações finais.............................................................................................. 29 Referências Bibliográficas............................................................................................. 30 O Protocolo I da Resolução nll 213/2015 do CNJ e suas principais dire-trizes.......................................................................................................................... 33 1. Introdução............................................................................................................... 35 2. Principais diretrizes do Protocolo I da Resolução nº 213/2015 do CNJ ........ 36 3. A provisoriedade como diretriz de aplicação das medidas cautelarespessoais diversas da prisão.................................................................................. 39 4. Conclusão ............................................................................................................... 42 Referências Bibliográficas............................................................................................. 45 Quando a ordem dos fatores altera o resultado: da obrigatoriedade de apli­cação das alterações legislativas trazidas pela lei n2 12.403/2011, convali­dada pela lei nll 13.964/2019, para o efetivo aproveitamento das medidas cautelares pessoais diversas da prisão no sistema jurídico brasileiro.............. 47 Referências Bibliográficas............................................................................................. 55 Cumulatividade das medidas cautelares diversas da prisão............................ 57 1. Introdução............................................................................................................... 59 2. Binômio necessidade/adequação como critério relativo à cumulatividadedas medidas cautelares pessoais . ............................................ .................. ......... 61 3. Conclusões.............................................................................................................. 70 Referências Bibliográficas............................................................................................. 71 IX STJ00110752 LIBERDADE E MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS DIVERSAS DA PRISÃO Possibilidade de Contraditório antes da decisão que impõe as Medidas Cautelares Pessoais Diversas da Prisão................................................................ 73 1. Introdução: o contraditório e sua natureza jurídica.......................................... 7 5 2. Contraditório em medidas cautelares: análise do advento do§ 3º- do art. 282do CPP por força da Lei nº 12.403/2011 e da nova redação conferida aodispositivo pela Lei nº 13. 964/2019 . . . ...................... ................ .......... .... ........ .... 77 3. Mitigação do contraditório em medidas cautelares: análise quanto àponderação de direitos fundamentais................................................................ 80 4. Entendimento jurisprudencial acerca do contraditório em medidascautelares................................................................................................................ 84 5. Conclusão............................................................................................................... 89 Referências Bibliográficas............................................................................................. 91 Análise de Dados do Conselho Nacional de Justiça quanto às Medidas Cau-telares Pessoais Diversas da Prisão ....................................... ............................... 93 Introdução....................................................................................................................... 95 1. Pesquisas empíricas em direito............................................................................ 96 2. Pesquisa empírica no sistema de justiça penal: as medidas cautelaresdiversas da prisão da Lei nº 12.403/2011 .......................................................... 97 3. Dados gerais acerca do sistema carcerário e da prisão provisória: eficáciadas medidas cautelares sob suspeita ................................................................. 98 4. Relatório Analítico Propositivo: dados quantitativos e qualitativos dapesquisa empírica sobre as medidas cautelares diversas da prisão nasaudiências de custódia e acórdãos..................................................................... 99 4.1 Audiências de custódia............................................................................... 99 4.2 Acórdãos em sede de Habeas Corpus...................................................... 102 5. Conclusão ............................................................................................................... 104 Referências Bibliográficas............................................................................................. 11 O Medidas Cautelares Pessoais Diversas da Prisão de Vinculação ao Processo: comparecimento periódico em juízo; proibição de ausentar-se da comarca; comunicação prévia do juízo; retenção de passaporte e fiança...................... 113 X Introdução....................................................................................................................... 115 1. Comparecimento periódico em juízo (art. 319, 1, do CPP)............................... 115 2. Proibição de ausentar-se da comarca e retenção de passaporte (arts. 319,li, e 320 do CPP) ..................................................................................................... 118 3. Fiança (art. 319, VIII, do CPP)................................................................................ 121 STJ00110752 Sumário 4. Conclusão ............................................................................................................... 123 Referências Bibliográficas............................................................................................. 124 Medidas Cautelares Pessoais Diversas da Prisão lnterditivas e Restritivas de Direitos: proibição de acesso/frequência a determinados lugares; proibi-ção de manter contato com pessoa determinada; suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira e monitoração eletrônica .......................................................................................... 125 Introdução ................ .................. .......................... ............ ...... .. .......... .... .......... .... ........... 127 1. As medidas cautelares em estudo....................................................................... 127 1.1 Proibição de acesso ou frequência a determinados lugares para evitar o risco de novas infrações........................................................................... 127 1.2 Proibição de manter contato com pessoa determinada......................... 129 1.3 Suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira ............................................................................. 133 1.4 Monitoração eletrônica................................................................................ 136 2. Conclusões.............................................................................................................. 137Referências Bibliográficas............................................................................................. 138 Medidas Cautelares Pessoais Diversas da Prisão Restritivas e Privativas de Liberdade: recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga e internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável................................................................................................... 139 Referências Bibliográficas............................................................................................. 151 Medidas Protetivas Atípicas no Contexto de Violência Doméstica................. 153 1. Nota introdutória ................................................................................................... 155 2. As medidas protetivas na Lei Maria da Penha (Lei n" 11.340/2006).............. 155 2.1 Histórico da Lei............................................................................................. 155 2.2 Natureza jurídica........................................................................................... 156 2.3. Procedimento................................................................................................ 159 3. Modalidades de medidas protetivas de urgência ............................................ 161 3.1 Medidas protetivas típicas........................................................................... 161 3.2 Medidas protetivas atípicas......................................................................... 163 4. O advento da Lei n" 13.827 /2019 e a concessão de medidas protetivas poragentes policiais.................................................................................................... 165 5. Conclusões.............................................................................................................. 166Referências Bibliográficas............................................................................................. 16 7 XI STJ00110752 LIBERDADE E MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS DIVERSAS DA PRISÃO Análise quanto à Possibilidade de Detração Penal das Medidas Cautelares Pessoais Diversas da Prisão................................................................................... 169 1. Da possibilidade de detração nos casos de aplicação de medida cautelardiversa da prisão.................................................................................................... 171 2. Direito comparado................................................................................................. 17 4 3. Das medidas cautelares em espécie e possível detração penal..................... 177 4. Conclusão . ..... ....... .............. .... .......... ........................ .... . . ........ .................... .... ........ 185 Referências Bibliográficas............................................................................................. 186 Duração das Medidas Cautelares Diversas da Prisão e a Possibilidade de Detração: considerações sobre a Lei nQ. 13.694/2019 e a jurisprudência bra-sileira......................................................................................................................... 189 1. Considerações gerais............................................................................................ 191 2. Medidas cautelares diversas da prisão na Lei n2 13.964/2019 ....................... 192 3. Tempo de duração das medidas cautelares diversas da prisão...................... 193 4. Possibilidade de detração .. ........ .................... ...................................................... 200 Referências Bibliográficas............................................................................................. 203 Consequências Jurídicas do Descumprimento de Medida Cautelar Alter­nativa à Prisão: crítica ao paradigma da conversão automática em prisão preventiva, contraditório e proporcionalidade................................................... 205 Introdução....................................................................................................................... 207 1. Da necessária observância do contraditório em caso de descumprimentodas medidas cautelares alternativas................................................................... 208 2. Ordem de análise de readequação em casos de descumprimento (art. 282,§ 4º).......................................................................................................................... 213 3. Impossibilidade de decretação preventiva por descumprimento de cautelaralternativa quando ausentes as hipóteses de cabimento do art. 313 doCPP........................................................................................................................... 219 4. Da possível utilização da prisão domiciliar monitorada enquanto últimosubterfúgio antes da prisão preventiva.............................................................. 220 5. Conclusão ............................................................................................................... 223 Referências Bibliográficas............................................................................................. 224 A Necessidade da Efetiva Promoção das Medidas Cautelares Pessoais Di-versas da Prisão....................................................................................................... 225 Introdução....................................................................................................................... 227 XII STJ00110752 STJ00110752 Sumário 1. A criação das medidas cautelares diversas da prisão no ordenamento jurídico brasileiro: a ruptura formal da cultura da prisão................... ... ..... ... ... 227 2. A necessidade de efetiva implementação das medidas cautelares no sistema processual penal brasileiro: a ruptura prática da cultura da prisão... 231 3. Conclusão ...... .. ...... ........ ...... ..... ...... ... ... ... ....... ...... ... ...... ........ .. .. ..... .... .. ... ....... ........ 238 Referências Bibliográficas.. .. ... ... ... ............................. ................ .. ...... .. .. .... ... .............. .. 239 O Sistema lnteramericano de Proteção dos Direitos Humanos e a Audiência de Custódia...... ... ..... ........ ... ..................................................... ......... .......... ............. 243 1. Metodologia... .. .. .. ...... ....... ........................... ............ ......... .... .. .. ........ ..................... 245 2. Contextualização histórica ..... ............... ... ... ... ........ .. ... .... .. ... .... ... ........... ............... 246 3. Reflexão sobre a eficácia das audiências de custódia/aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.. ...... ....... .......... ... ............................. ....... ... .... ..... .. . 251 4. Análise da aplicação das medidas cautelares pessoais diversas da prisão na audiência de custodia ....... .. ........ .......... ... .............................. ..... .. ........... .... .. .. 255 Referências Bibliográficas ........... ... ........... .. .. .. .. .. .................................... .. ............. ... .... 25 7 XIII 

Liberdade e medidas cautelares pessoais diversas da prisão

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