Gastos percapta com saúde: conhecendo as condições orçamentárias de Pescaria Brava, município recém-criado

Abstract

Health as a right of all and the duty of the state to guarantee it according to the Federal Constitution, it has been operated by the Unified Health System, where the model of basic health care has been improved. Thus, in relation to the expansion of newly created municipalities such as Pescara Brava, the problem arises as are the budgetary conditions in basic health care in these municipalities? With the following objective to present and characterize the budgetary behavior, as well as to the execution of the budget between the revenues and the expenses, realized in small municipalities newly created, with very few inhabitants. In order to reach the goal a descriptive research is needed, which describes the per capita application of current expenditures on health in the local government with a case study. Finally, it is possible to see a low application of current expenditures as a basic pharmacy - distribution of drugs worth $28.95, with a higher average in the State of Pernambuco, which is$ 17.93. It is necessary to strengthen the autonomy of local governments, proportional to the needs of the expenses, since the amounts are higher with personnel than with the need of consumablesA saúde por ser um direito de todos e o dever do estado em garanti-la segundo a Constituição Federal, ela vem sendo operada pelo Sistema Único de Saúde, onde vem sendo aprimorado o modelo de atenção básica a saúde. Dessa forma, em relação à expansão dos municípios recém-criados como Pescaria Brava, nasce o problema como são as condições orçamentárias na atenção básica de saúde, nesses municípios? Com o seguinte objetivo apresentar e caracterizar o comportamento orçamentário, como também à execução do orçamento entre as receitas e as despesas, realizadas em pequenos municípios recém-criados, com pouquíssimos habitantes. Para se atingir o objetivo é necessária uma pesquisa descritiva, onde descreva a aplicação per capita de despesas correntes na saúde no governo local com estudo de caso. Por fim, percebeu-se baixa aplicação nas despesas correntes como farmácia básica – distribuição de medicamentos com valor de R$28,95, tendo maior média no Estado Pernambucano que é de R$17,93 é preciso fortalecer a autonomia dos governos locais, a gestão financeira proporcional com as necessidades dos gastos, pois os valores são maiores com pessoal do que com a necessidade de materiais de consum