Teixeira, Andressa Ramos

Troian, Letícia Casarotto

Portuguese

Lume 5.8

PANEXUS: GOVERNANÇA DA SOCIOBIODIVERSIDADE PARA ASEGURANÇA HÍDRICA, ENERGÉTICA E ALIMENTAR NO BIOMAMATA ATLÂNTICACoordenador: GABRIELA PEIXOTO COELHO DE SOUZAO RIO GRANDE DO SUL E OS TERRITÓRIOS RURAIS: UMA ANÁLISEDAS DIFICULDADES ENFRENTADAS NOS PROCESSOS DECONFERÊNCIAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A LeiOrgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei no 11.346/2006),regulamentada pelo Decreto no7.272/2010, previu a implantação doSistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) nosníveis federal, estadual e municipal. Considerando o total de 497 demunicípios no Rio Grande do Sul, até o ano de 2018, apenas seteaderiram ao sistema, o qual é de caráter opcional. Os instrumentos queintegram a política são: a Câmara Intersecretarial, o Conselho Municipalde Segurança Alimentar e Nutricional, o Plano de Segurança Alimentar eNutricional e a participação no processo de Conferências de SegurançaAlimentar e Nutricional, que ocorre a cada quatro anos. No início de 2019,ano de realização da sexta Conferência em SAN, o CONSEA nacional foiextinto. Neste contexto, este trabalho tem como objetivo analisar acondição do Rio Grande do Sul e de seus municípios para realizar oprocesso de Conferências de SAN no Estado. A metodologia constou daparticipação nas reuniões e eventos promovidos pelo CONSEA Estadual,acompanhamento dos municípios dos Territórios Rurais Litoral, Camposde Cima da Serra, Região Central e Centro Sul, que participaram, desde2017, do projeto Observatório e Vulnerabilidade visando a implantação doSISAN, e consulta ao banco de dados do projeto. A extinção do CONSEANacional, responsável por convocar a Conferência de SAN, não foiempecilho para que o CONSEA Estadual buscasse uma interlocução como Governo do Estado e a Secretaria Estadual do Trabalho e AssistênciaSocial para provocar a convocação da Conferência de SAN. Como formade pressão contra a extinção do CONSEA Nacional, o CONSEA Estadualparticipou do BANQUETAÇO no mês de fevereiro e promoveu no dia 03de junho o Seminário Alimentação Saudável, SISAN e os TerritóriosRurais do Rio Grande do Sul, trazendo, em parceria com o ASSSANCírculo, o primeiro presidente do CONSEA Nacional, Dom Mauro Morelli,que fez a entrega simból ica do Plano Estadual de SAN para arepresentação de governo, que manifestou que o Estado convocaria aConferência Estadual, deflagrando o processo das Conferênciasmunicipais. Dentre os 35 municípios que participaram do projeto desensibilização à implementação do SISAN, Bom Jesus, Caxias do Sul eIpê, do Território Campos de Cima da Serra estão mobilizados para arealização das conferências municipais ou territorial. Dos demaisterritórios, cerca de outros quatro municípios estão buscando seorganizar. Avalia-se que no Rio Grande do Sul, os projetos de SANconstruíram um ambiente favorável para o contexto da SAN o que vemcontribuindo para a implementação dos instrumentos do SISAN.(SESAN/CNPq/MCTIC)

PANEXUS: GOVERNANÇA DA SOCIOBIODIVERSIDADE PARA A SEGURANÇA HÍDRICA, ENERGÉTICA E ALIMENTAR NO BIOMA MATA ATLÂNTICA

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