REALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: ANÁLISE A PARTIR DO LIBERALISMO RAWLSIANO

Abstract

Text that analyzes the jusfundamentality of the right to health in the Brazilian legal system, defending its full realization. It is base on the theoretical reference the egalitarian liberalism of John Rawls, for understanding to be the political-philosophical conception that best fits the idea of distribution of fundamental social rights, justifying the possibility of its concession in satisfactory level to all who need it. Using exploratory methodology and theoretical-normative analysis, applying the bibliographic research technique, discuss the research problem, which is, the possibility of full realization of the right to health. The study is divided into four items. The first being in this introduction. The second approaches the tutelage addresses the protection of health in the Constitution and in the infra-constitutional legislation. The third item works with a theory of chronic justice as a sufficient theoretical prism to support the realization of this right under its individuality. Finally, the essay's final considerations are presented, to demonstrate that Rawlsian liberalism is an adequate theoretical model to ground, in the light of Rawls' contemporary conception of distributive justice, to base the understanding that health is a right of every human being and, therefore, liable to be effected by judicial means.Texto que analisa a jusfundamentalidade do direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro, defendendo sua realização plena. Tem como referencial teórico o liberalismo igualitário de John Rawls, por entender ser a concepção político-filosófica que melhor se adequa à ideia de justa distribuição de direitos fundamentais sociais, justificando a possibilidade de sua concessão em patamar satisfatório a todos que necessitarem. Utilizando metodologia exploratória e de análise teórico-normativa, aplicada a técnica de pesquisa bibliográfica, discute-se o problema da pesquisa, qual seja, a possibilidade de concretização plena do direito à saúde. O estudo divide-se em quatro itens, sendo o primeiro esta introdução. O segundo, aborda a tutela da saúde na Constituição e na legislação infraconstitucional. O terceiro item trabalha com a teoria da justiça rawlsiana como prisma teórico suficiente a embasar a efetivação deste direito sob viés individual. Por fim, apresenta-se as considerações finais do ensaio, para demonstrar que o liberalismo rawlsiano é um modelo teórico adequado para fundamentar, à luz da concepção contemporânea de justiça distributiva de Rawls, o entendimento de que a saúde é um direito de cada ser humano e, por isso, passível de ser efetivado pela via judicial

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