Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.A terminalidade da vida continua sendo um grande desafio a ser enfrentado pelos médicos, pacientes e familiares. Sendo que existem três formas de lidar com o processo de morrer, que seria a eutanásia, distanásia e ortotanásia. A eutanásia consiste em dar fim ao sofrimento, provocar a morte do paciente. Enquanto a distanásia é a prática excessiva de tratamentos e procedimentos para que se consiga alcançar a cura, independente dos danos e do sofrimento causados ao paciente. E por fim a ortotanásia, que é proporcionar ao paciente um processo de morrer digno, onde não será adiantada e nem adiada a morte, ela ocorrerá ao seu tempo. Atualmente a prática da ortotanásia ocorre por meio da aplicação dos cuidados paliativos, que consiste em amenizar o sofrimento do paciente. Os princípios bioéticos proporcionam ao paciente o direito de optar por qual caminho ele irá seguir, lhe dando autonomia na tomada de decisões, por exemplo. O presente estudo tem como objetivo demonstrar a dificuldade de implantar os cuidados paliativos no SUS, em função da falta de preparação dos profissionais da área da saúde e também das leis em vigor, os pacientes encontram diversas dificuldades ao tentar aplicar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, que consiste em viver e morrer com dignidade. O presente estudo se utiliza de metodologia dedutiva, com pesquisa teórica e qualitativa, com o uso de material bibliográfico
