Prisão domiciliar no ordenamento jurídico brasileiro: a concessão nos casos das detentas a partir dos entendimentos jurisprudenciais do tribunal de justiça do Rio Grande do Sul, entre os anos de 2016 e 2019
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Direito, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente trabalho aborda as modalidades processuais da prisão. Analisa as medidas cautelares previstas no artigo 319, conforme a reforma da Lei 12.403/2011, e como as medidas são aplicadas pelo juízo, juntamente com os prejuízos que podem ser acarretados caso haja descumprimentos. Ressalta-se o sistema prisional feminino brasileiro, observando dificuldades de ressocialização das detentas e os problemas encontrados no cárcere. A concessão da prisão domiciliar para detentas mães de filhos menores de 12 anos é o ponto principal do trabalho, que verifica entendimentos jurisprudenciais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Para tanto, divide-se em três capítulos. O primeiro enfoca as prisões cautelares no ordenamento brasileiro, com suas modalidades processuais da prisão. No segundo capítulo, contém uma análise dos critérios adotados para aplicação das medidas cautelares. O terceiro capítulo aborda a prisão domiciliar feminina com os entendimentos jurisprudenciais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Para o presente trabalho foi utilizado o método de abordagem dedutivo, com pesquisa a fontes indiretas, bibliográfica, jurisprudencial, institucionais
