O UNIVERSO DOS DIREITOS HUMANOS: MARCO TEÓRICO, APLICAÇÃO PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Abstract

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Metodologia e Marco Teórico: 2.1. Metodologia. 2.2. Marco Teórico: 2.2.1. Ronald Dworkin. 2.2.2. Antônio Augusto Cançado Trindade. 2.2.3. Flávia Piovesan. 3. Direitos Humanos: Conceito e Breve Percurso Histórico: 3. 1. Conceito. 3. 2. Breve Percurso Histórico. 4. A Questão da Efetividade: 4. 1. Noções Pontuais. 4. 2. A Divergência sobre o Caso da Possibilidade da Prisão Civil do Depositário Infiel. 4. 3. A Polêmica Possibilidade de Revisão da Lei de Anistia. 5. Conclusão. 6. Bibliografia