Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense (Monitor's Law Review)
Abstract
A pesquisa realizada busca demonstrar a situação jurídico-social dos cristãos perseguidos que se constituem nas pessoas que sofrem pressões, penas e castigos legais e sociais, são perseguidas, presas injustamente, mortas, torturadas e vêem suas casas e famílias serem destruídas, pelo fato de seguirem crença e religião, geralmente contrária à própria religião do Estado ou às diretrizes por ele imposta a toda população nacional. Almeja estabelecer a situação dentro do rol dos direitos, valores e princípios tutelados pelos direitos humanos. Quer tornar efetivo o reconhecimento dessas pessoas que sofrem por causa de sua fé perante os órgãos internacionais responsáveis pela defesa dos grupos e fluxos vulneráveis. Fazer prevalecer seus direitos, princípios, culturas e bem jurídicos, sendo a liberdade religiosa o maior. Demonstrar a proteção feita por organismos como a Missão Portas Abertas. Definir o limite de atuação da soberania do Estado frente à própria pessoa humana e seus direitos inerentes
