The main objective of this study is to analyze the viability of a reform in the inter-American
human rights system (IAHRS), which has its efficiency compromised by the institutional crisis
in which it is due to the increase in the demands submitted to the system and its old structure,
fifty years after its creation. It has been shown that the American regional system has difficulties
to be faced in order to improve its operation. A Reform parameter has already occurred in the
pioneering System of the three regional systems currently existing, the European System of
Human Rights, which provides guidelines for its implementation, as well as served as a guide
to the initial training of the IAHRS. Political conflicts have also been identified within the
framework of the Organization of American States, where the Inter-American Human Rights
System was born, specifically in the presence and performance of the United States, which
directly influence the limits of the System's performance. For the purpose of the research, a
classic realistic perspective of international relations was adopted, which studies from an
unbelieving and pessimistic perspective about the behavior of States within a society of States.
States are considered sovereign, have their own interests and, consequently, conflicting
interests when faced with a plurality of States. The study was developed from a bibliographical
analysis, trying to explain the problem from the already settled theories; documentary analysis,
based on Conventions, Treaties, Laws, Resolutions and Reports; and statistical analysis to
obtain the data used; the comparative method was also used to make a comparison between the
American and European systems. Thus, from the study carried out, it was possible to conclude
that the reform of the Inter-American Human Rights System, although necessary, shows itself
to be utopian in the political and institutional context that involves its realization, to demonstrate
lack of interest in the ratification of instruments that conflict with interests of sovereign states
and, above all, with great power of influence, like the performance of the United States within
the Organization of American States. The progressivity and modernity objectifiedat the
international level are limited by the States themselves and the possibility of a Reform is placed
in a problematic context of necessity and utopia.O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo principal analisar a viabilidade
de uma Reforma no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), que possui sua
eficiência comprometida diante da crise institucional em que se encontra pelo aumento das
demandas submetidas ao sistema e o engessamento da sua estrutura desde a sua criação,
passados 50 (cinquenta) anos. Demonstrou-se que o sistema regional americano possui
dificuldades a serem enfrentadas para melhorar o seu funcionamento. Uma Reforma parâmetro
já ocorreu no Sistema pioneiro dentre os três sistema regionais existentes atualmente, o Sistema
Europeu de Direitos Humanos, que traz orientações para a sua realização, assim como serviu
de orientação para a formação inicial do SIDH. Outrossim, identificou-se conflitos políticos no
âmbito da Organização dos Estados Americanos, seio de onde nasce o Sistema Interamericano
de Direitos Humanos, especificamente na presença e atuação dos Estados Unidos, que
influenciam diretamente nos limites de atuação desse Sistema. Para a finalidade objetivada na
pesquisa, adotou-se uma perspectiva realista clássica das relações internacionais, que estuda
sob uma perspectiva incrédula e pessimista o comportamento dos Estados dentro de uma
sociedade de Estados. Considera-se que os Estados são soberanos, possuem interesses próprios
e, consequentemente, interesses conflitantes quando diante de uma pluralidade de Estados.O
estudo foi desenvolvido a partir de análise bibliográfica, buscando explicar o problema a partir
de teorias já sedimentadas; análise documental, a partir de Convenções, Tratados, Leis,
Resoluções e Relatórios; e análise estatística para a obtenção dos dados utilizados; o método
comparativo também foi utilizado para fazer uma comparação entre os sistemas americano e
europeu. Assim, a partir do estudo realizado foi permitido concluir que a reforma do Sistema
Interamericano de Direitos Humanos, apesar de necessária, se demonstra utópica no contexto
político e institucional que envolve a sua realização, a demonstrar ausência de interesses na
ratificação de instrumentos que conflitem com interesses individuais de Estados soberanos e,
sobretudo, com grande poder de influência, como se perfaz a atuação dos Estados Unidos no
âmbito da Organização dos Estados Americanos. A progressividade e modernização
pretendidas, então, no plano internacional, é limitada pelos próprios Estados e a possibilidade
de uma Reforma se coloca num contexto problemático de necessidade e utopia
