This study aims to analyze the violence against the elderly person in João Pessoa, Brazil,
identifying the different forms of violence perpetrated and the main aggressors, with the purpose
of identifying the victim as hypervulnerable and evaluate which is the most effective method to
protect the elderly person. It is based on an examination of the Maria da Penha Law and The
Statute of the Elderly, infra-constitutional norms that guarantee rights, respectively, for women
victims of domestic violence and for the elderly people in Brazil, recognized as vulnerable by the
Brazilian Federal Constitution. Furthermore, it was performed an analysis of some reports made at
the Specialized Police Station of the Elderly in this city, with the intention of searching for
similarities among them, in order that it could be identified the outline of the aggressions, the
kinship between the aggressor and the victim and the location of the occurrence, intending to spot
the fragility of the elderly before their aggressors and, associated with their vulnerable condition
recognized by the Magna Carta, consider them as hypervulnerable. When gauging the protective
measures foreseen in the Statute of the Elderly, it is realized that they are not effective in the
protection of the victims of violence, mainly in comparison with the protective measures
established in the Maria da Penha Law. That way, it became clear that the measures of the Maria
da Penha Law are effective and efficient to protect victims of violence, although it can only be
applied to women, leaving the elderly gentlemen at the mercy of their aggressors. For that reason,
it is necessary to analyze the need to extend the applicability of the urgent protective measures, as
foreseen by Law, in order to protect also the elderly victim of domestic violence, who is fragile
and cannot defend himself of the aggressions, requiring the protection of the State to have a more
dignified life without violence.O presente estudo tem como principal objetivo analisar a violência contra a pessoa idosa na cidade
de João Pessoa – PB, identificando as diversas formas de violências praticadas e os principais
agressores, com o intuito de caracterizar a vítima como hipervulnerável e avaliar qual o método
mais eficaz na proteção da pessoa idosa. Tem como base um exame da Lei Maria da Penha e do
Estatuto do Idoso, normas infraconstitucionais que garantem direitos, respectivamente, às
mulheres vítimas de violência doméstica e aos idosos, reconhecidos como vulneráveis pela
Constituição Federal. Além disso, foi realizada uma análise de algumas denúncias feitas na
Delegacia Especializada do Idoso desta capital, buscando encontrar semelhanças entre elas, a fim
de que pudesse ser identificado o perfil das agressões, o parentesco do agressor com a vítima e o
local da ocorrência, de forma que a fragilidade do idoso diante dos seus agressores seja
identificada e, aliada à sua condição de vulnerável reconhecida pela Carta Magna, considerá-lo,
assim, como hipervulnerável. Ao aferir as medidas protetivas previstas no Estatuto do Idoso,
percebeu-se que elas não são eficazes na proteção das vítimas de violência, principalmente em
comparação as medidas protetivas presentes na Lei Maria da Penha. Desse modo, verifica-se que
as medidas da Lei Maria da Penha são eficazes e eficientes para proteger a vítima de violência,
porém só podem ser aplicadas para as mulheres, deixando os idosos do gênero masculino a mercê
dos seus agressores. Constata-se, portanto, que é preciso analisar a necessidade de ampliação da
aplicabilidade das medidas protetivas de urgência, como previstas na Lei, com o intuito de
proteger, também, o idoso vítima de violência doméstica, que é frágil e não pode se defender das
agressões, necessitando, então, da proteção do Estado para ter uma vida mais digna e sem
violência
