There is no doubt about the importance of means of communication for modern
society, being in our country the greatest medium. Thus, due to its popularity, the
content conveyed by this medium is a strong source influencing the behavior and
opinion of the Brazilian people, and it is necessary to be concerned about the
material transmitted daily, when this, in some way, could harm any fundamental right
of others. Through this reflection, this paper aims to clarify and raise discussion
about the Civil Responsibility of television affiliates, their employees and network
heads (broadcasting) about the content produced and displayed by programs of a
journalistic nature, when they are supposed to harm rights fundamental to the honor
and image of others. In addition, the present work intends to criticize moments in
which fundamental rights are opposed, such as freedom of the press, personality
rights and freedom of expression. To this end, bibliographical, doctrinal and
jurisprudential research will be used, to reach a majority understanding on the
subject and a solution aimed at balancing individual and diffuse rights.Não restam dúvidas acerca da importância dos meios de comunicação para a
sociedade moderna, sendo, em nosso País, a televisão o meio de maior alcance
populacional. Assim, devido a sua popularidade, o conteúdo veiculado por este meio
é forte fonte influenciadora do comportamento e opinião do povo brasileiro, sendo
necessária preocupação quanto ao material veiculado diariamente, quando este, de
alguma maneira, possa ferir qualquer direito alheio. Através dessa reflexão, o
presente trabalho tem por objetivo esclarecer e suscitar debate acerca da
Responsabilidade Civil das afiliadas de televisão, seus funcionários e cabeças de
rede (emissoras) sobre o conteúdo produzido e exibido por programas de cunho
jornalístico, quando venham a supostamente ferir direitos fundamentais à honra e
imagem de terceiros. Ademais, o presente trabalho pretende realizar crítica sobre
momentos em que direitos fundamentais se contrapõem, tais quais a liberdade de
imprensa, direitos da personalidade e liberdade de expressão. Para tal, será
utilizada pesquisa bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial, na tentativa de alcançar
entendimento majoritário sobre o assunto e solução que vise o equilíbrio entre
direitos individuais e difusos
