Dissertação de Mestrado apresentada ao
Programa de Pós-Graduação em Psicologia da
Universidade Federal de Rondônia, como parte
dos requisitos para a obtenção do título de
Mestre em PsicologiaA presente pesquisa partiu do incômodo gerado pela incoerência entre discurso e prática do
direito penal, bem como pela dissonância com aquilo que é apregoado pela reforma
psiquiátrica. Tem como objetivo analisar a constituição discursiva do termo “medida de
segurança” em pessoas submetidas a essa forma de internação, tendo como forma de coleta
das informações empíricas entrevistas semiestruturadas. Para análise foi utilizada a Análise do
Discurso de Michel Pecheux e a teoria de Michel Foucault. Apoiou-se especialmente nos
estudos de Patrícia Borba (2006, 2008 e 2011), que teorizou sobre o discurso psicótico, no
qual se verifica a presença de “discursos-outros”, possibilitando inferir acerca do discurso de
pessoas à volta dos psicóticos. Com base nos constructos teórico-metodológicos apresentados,
percebeu-se que a medida de segurança se funda numa tentativa do Estado responder a
situações que envolvem um misto de crime e loucura, cuja prática consiste num limbo entre
castigar e tratar autores de ações consideradas criminosas, que possuem o diagnóstico de
psicose. As falas dos entrevistados apontam a periculosidade como a causa de estarem
submetidos à medida de segurança e que na realidade foram abandonados. Por fim, apontam-
se algumas tensões percebidas entre direito penal e reforma psiquiátrica e alguns modelos de
políticas públicas que conseguiram conciliá-los. Discute-se também a importância de se rever
a prática da medida de segurança, e busca-se mostrar que o Poder Público deve devolver essas
pessoas a condição humana e a cidadania que lhes foram subtraídas
