Uma análise dos precedimentos técnicos sob a ótica da legislação ambiental e a gestão das qualidade nos postos de revendedores de combustível em Porto Velho-RO
Dissertação de Mestrado apresentado ao
Programa de Mestrado em Desenvolvimento
Regional e Meio Ambiente da Universidade
Federal de Rondônia – UNIR, como requisito
para obtenção do grau de Mestre em
Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente. Orientadora: Dra. Mariangela Soares de AzevedoO presente trabalho procurou avaliar os aspectos normativos que envolvem as
questões ambientais nos postos revendedores de combustíveis (PRCs) com foco na
gestão da qualidade. A resolução CONAMA nº 273/2000, foi essencial para balizar a
construção do questionário de campo. O método desenvolvido para aplicação dos
questionários associado a entrevistas e visitas in loco em todos os postos de
revenda de combustíveis na área urbana do Município de Porto Velho/RO
possibilitou a obtenção de resultados consistentes com a realidade física e
operacional desses postos. Os dados obtidos foram submetidos a tratamento
estatístico visando mensurar os postos que já atendem a resolução, assim como
aqueles que ainda não se adequaram as normas estabelecidas pela mesma. Foi
observado que existe uma tendência crescente de adequação a resolução
supracitada por parte de alguns empresários do ramo. Porém, foi possível
diagnosticar um número expressivo dos postos apresentando inconformidade com
base na mesma resolução e demais normatizações que doutrinam essa matéria, o
que faz com que esses empreendimentos tornem potenciais agentes de
contaminação ambiental, comprometendo principalmente o solo e aqüíferos. Apesar
dessas irregularidades identificadas nos postos, foi possível perceber que essas não
impedem o seu funcionamento, pois todos os postos que apresentaram algum tipo
de não conformidade ambiental relevante continuam operando de forma regular no
mercado. Portanto, caso haja autuações e/ou multas por parte dos órgãos
ambientais responsáveis pela fiscalização desses empreendimentos, essas ações
não consolidam efetivamente na correção dessas irregularidades. É possível afirmar
que os PRCs, em sua maioria são agentes passíveis de contaminação e tem
representado risco para saúde da comunidade, principalmente por falhas na gestão
dos resíduos produzidos, estrutura física, aliado a um sistema de caráter ainda
ineficiente no gerenciamento de recursos hídricos
