Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Fundação Universidade Federal de Rondônia - Campus de Cacoal, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof. Me. Gilson Tetsuo
Miyakava.A violência doméstica é uma forma de agressão praticada dentro da instituição familiar, a dominação do mais fraco pelo mais forte, distingue-se da violência em si por ser praticada por pessoas que gozam do afeto e da confiança da vítima. O abusador utiliza-se de várias formas para atingir seus objetivos, sendo estas: a negligência, a violência psicológica, física e sexual. Na pesquisa realizada no Município de Nova Brasilândia do Oeste RO, foi analisado o perfil do agressor e suas formas de agir, nos casos estudados destaca-se quem são os principais abusadores e suas vítimas. Nos últimos anos houve uma grande preocupação tanto da sociedade quanto do Estado em proporcionar uma maior proteção à criança e ao adolescente, sendo criada
diversas Leis de proteção aos mesmos, tendo no bojo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, seu marco maior, consolidando à criança e o adolescente como sujeito de direitos e consequentemente garantindo-lhes respeito na condição de pessoa humana. A sociedade por sua vez se mobiliza cada vez mais para a diminuição da violência nos lares, com a criação de organizações não governamentais, de apoio não somente à criança e ao adolescente, mas a toda instituição familiar
