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Mossin, Heráclito Antônio.

Mossin, Júlio Cesar O.G

Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça

STJ00109996 HERÁCLITO ANTÔNIO MOSSIN Advogado criminalista, mestre em Direito Processual Penal, professor de Direito Processual Penal na Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP) (graduação), na Universidade de Rio Preto (UNIRP) (pós-graduação); na Escola Superior de Advocacia (ESA) e na Faculdade Armando Alvares Penteado (PÔS-GRADUAÇÃO). Membro das Academias Brasíleira de Direito Criminal (ABDECRIM) e Ribeirão-pretana de Letras Jurídicas. JÚLIO CÉSAR O. G. MOSSIN Advogado criminalista, Curso de especialização em Direito Processual Penal pela Escola Superior de Advocacia (ESA) e Faculdade Armando Alvares Penteado (FAAP). DOSIMETRIA REGIME PRISIONAL Dosimetria Penal e Regime Prisional © Heráclito Antônio Mossin & Júlio Cesar O.G. Mossin J. H. MIZUNO 2020 Revisão: Paulo de Morais Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (eDOC BRASIL, Belo Horizonte/MG) M913d Mossin, Heráclito Antonio. Dosimetria penal e regime prisional I Heráclito Antônio Mossin, Júlio César O. G. Mossin. Leme, SP: JH Mizuno, 2020. 4 78 p. : 16 x 23 cm Inclui bibliografia. Inclui índice alfabético remissivo. ISBN 978-65-5526-022-9 1. Execução penal. 2. Pena (Direito) Brasil. 3. Persecução penal. 4. Processopenal. 1. Título. coo 345.81077 Elaborado por Maurício Amormino Júnior - CRB&/2422 Nos termos da lei que resguarda os direitos autorais, é expressamente proibida a repro­dução total ou parcial destes textos , inclusive a produção de apostilas, de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, reprográficos, de fotocópia ou gravação. Qualquer reprodução, mesmo que não idêntica a este material, mas que caracterize similari­dade confirmada judicialmente, também sujeitará seu responsável às sanções da legislação em vigor. A violação dos direitos autorais caracteriza-se corno crime incurso no art. 184 do Código Penal, assim como na Lei n. 9.610, de 19.02.1998. O conteúdo da obra é de responsabilidade dos autores. Desta forma, quaisquer medidas judi­ciais ou extrajudiciais concernentes ao conteúdo serão de inteira responsabilidade dos autores. Todos os direitos desta edição reservados à JH MIZUNO Rua Benedito Zacariotto, 172 - Parque Alto das Palmeiras, Leme - SP, 13614-460 Correspondência: Av. 29 de Agosto, nº 90, Caixa Postal 501 - Centro, Leme - SP, 13610-210 Fone/Fax: (0XX19) 3571-0420 Visite nosso site: www.editorajhmizuno.com.br e-mail: atendimento@editorajhmizuno.com.brImpresso no Brasil Printed in Brazil STJ00109996 STJ00109996 CAPÍTULO 1 Passos Históricos do Direito Penal. ................... ,.~m--••··-·-·······--····· .. ··········· 13 1.1 Vingança Privada ............................................................................................. 14 1.2 Vingança Divina ................................ ...... .... .................. ..................... .............. 15 1.3 Vingança Pública .... _. ..... ~,. .. ,;,o-••·····-·-··-···· .... -, ........ ___ .• ,........................ 16 1.4 Período Humanitário ............................................................................. ,........... 17 1.5 Período Criminológico ....................................................................................... 19 CAPÍTULO 2 Pena e suas Teorias............................................................................................... 23 2.1 Conceito de Pena ................................................................................. ,..~··-···· 23 2.2 Teorias da Pena ................................................................................................ 26 2.2.1 Teoria absoluta (retributiva)...................................................................... 26 2.2.2 Teoria relativa (preventiva)....................................................................... 27 2.2.3 Teoria mista (unificada ou eclética) ..... - .... " .. , ....... --.. ·--··-···............ 31 2.2.4 Caracteres da pena .................................................. ,•-h••··-·-··"········ 35 CAPÍTULO 3 Fundamentos do Escopo da Pena.................................................................. 51 CAPÍTULO4 lndividuaUzação e Espécies de Pena .......................... ·-······· ...... -,.......... ..... 55 4.1 Penas Privativas da Liberdade.......................................................................... 58 4.1.1 Surgimento da pena de prisão................................................................. 59 4.1.2 Objetivo da pena privativa de liberdade .............................................. _... 68 4.1.3 Modalidades da pena privativa de liberdade............................................ 71 STJ00109996 4.1.3.1 Reclusão......................................................................................... 71 4.1.3.2 Detenção......................................................................................... 72 4.1.3.3 Prisão simples................................................................................. 73 4.2 Penas Restritivas de Direitos............................................................................ 74 4.2.1 Requisitos ....... ..... ...... .... ........ .... .. .... .... ......... .... .. .... ............ .... .. ............... 78 4.2.2 Prestação pecuniária............................................................................... 86 4.2.3 Perda de bens e valores.......................................................................... 89 4.2.4 Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas ............... 90 4.2.5 Interdição temporária de direitos.............................................................. 97 4.2.5.1 Proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato eletivo...................................................................... 101 4.2.5.2 Proibição do exercício de profissão, atividade ou ofício que dependam de habilitação especial, de licença ou autorização do poder público.......... 103 4.2.5.3 Suspensão de autorização ou habilitação pa~a dirigir veículo........ 104 4.2.5.4 Proibição de frequentar determinados lugares............................... 106 4.2.6 Limitação de fim de semana.................................................................... 106 4.3 Pena de Multa................................................................................................... 113 4.4 Pena de Morte, Prisão Perpétua, Banimento e Outras Modalidades................ 115 CAPÍTULO 5 Dosimetria da Pena............................................................................................... 123 5.1 Considerações.................................................................................................. 123 5.2 Medida da Pena-Base....................................................................................... 129 5.2.1 Determinação da pena............................................................................. 129 5.2.2 Elementares do crime e dosimetria da pena............................................ 134 5.2.3 Fundamentação........................................................................................ 139 5.3 Circunstâncias Modificadoras da Pena............................................................. 145 5.3.1 Culpabilidade........................................................................................... 147 5.3.2 Antecedentes........................................................................................... 152 5.3.3 Conduta social......................................................................................... 154 5.3.4 Personalidade.......................................................................................... 155 5.3.5 Motivos do crime...................................................................................... 160 5.3.6 Circunstâncias do crime........................................................................... 166 5.3.7 Consequências do crime.......................................................................... 169 5.3.8 Comportamento da vítima........................................................................ 174 5.4 Circunstâncias Legais....................................................................................... 177 STJ00109996 5.4 .1 Circunstâncias agravantes....................................................................... 182 5.4.1.1 A reincidência.................................................................................. 182 5.4.1.2 Por motivo fútil ou torpe.................................................................. 186 5.4.1.3 Para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.................................................................. 188 5.4.1.4 À traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido........ 190 5.4.1.5 Com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum .... ... .. .. .. ... .. 192 5.4.1.6 Contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge..................... 193 5.4.1.7 Com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domés-ticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica.......................................................... 195 5.4.1.8 Com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão........................................................................... 199 5.4.1.9 Contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida................................................................................................... 200 5.4.1.1 O Quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade . .. 203 5.4.1.11 Em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer cala-midade pública, ou de desgraça particular do ofendido........................ 205 5.4.1.12 Em estado de embriaguez preord~ada....................................... 206 5.4.1.13 Agravantes no caso de concurso de pessoas.............................. 206 5.4.2 Circunstâncias atenuantes....................................................................... 209 5.4.2.1 Considerações................................................................................ 209 5.4.2.2 Ser o agente menor de 21 (vinte e um), na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos, na data da sentença........................................... 212 5.4.2.3 Desconhecimento da lei.................................................................. 214 5.4.2.4 Cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral ... 215 5.4.2.5 Procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as consequências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano............................................................ 217 5.4.2.6 Cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumpri-mento de ordem de autoridade superior, ou sob influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima........................................ 219 5.4.2.7 Confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime...................................................................................................... 221 5.4.2.8 Cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou............................................................................................. 223 5.4.2.9 Em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei.......................................... 223 STJ00109996 5.4.2.1 O Concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes................. 225 5.4.3 Causas de diminuição e aumento da pena.............................................. 228 5.4.3.1 Concurso de causas de aumento e diminuição da pena na parte especial .. . . .. . . . . . . .. . . . . .. .. . . . . .. . . . . . . .. . . .. .. .. .. .. .. .. . . . . .. . .. ..... . . . . .. . . . . .. . . . . . . ... ... .. . . .. . 229 5.4.3.2 Concurso material de crimes.......................................................... 232 5.4.3.3 Concurso formal de crimes............................................................. 235 5.4.3.4 Crime continuado............................................................................ 239 5.5 Fases da Graduação da Pena .......................................................................... 246 5.5.1 Primeira fase da graduação..................................................................... 247 5.5.1.1 Pena privativa de liberdade ..... ......... ..... . .. .. ................ .. . . . . .............. 250 5.5.1.1.1 Entorpecentes .................... .................. ..... ............... ............. 254 5.5.1.1.2 Suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor...... 257 5.5.1.2 Pena de multa................................................................................. 262 5.5.1.2.1 Entorpecentes .. . .................. ... . ........ .... .. .. .. .... ........ ............ .... 270 5.5.2 Segunda fase da graduação.................................................................... 274 5.5.2.1 Entorpecentes................................................................................. 285 5.5.3 Terceira fase da graduação...................................................................... 286 5.5.3.1 Adição da pena............................................................................... 286 5.5.3.2 Diminuição da pena........................................................................ 299 5.5.3.3 Entorpecentes................................................................................. 305 5.6 Penas Restritivas de Direito.............................................................................. 328 CAPÍTULO 6 Regime Prisional.................................................................................................... 331 6.1 Considerações.................................................................................................. 331 6.2 Modalidades de Regimes Prisionais................................................................. 335 6.2.1 Regime fechado....................................................................................... 337 6.2.1.1 Gravidade do crime e regime prisional ................ .... ............... .. ... ... 339 6.2.1.2 Características do regime fechado................................................. 340 6.2.1.2.1 Local de cumprimento da pena ..... .... .. .. .. ............ .... ......... ..... 341 6.2.1.2.2 Atividade laboral.................................................................... 343 6.2.1.2.3 Permissão de saída............................................................... 348 6.2.2 Regime semiaberto.................................................................................. 351 6.2.2.1 Considerações................................................................................ 351 6.2.2.2 Requisitos objetivos e subjetivos.................................................... 352 6.2.2.3 Atividade laboral.............................................................................. 358 STJ00109996 6.2.2.4 Direitos conferidos aos presos em regime semiaberto................... 364 6.2.2.4.1 Permissão de saída............................................................... 365 6.2.2.4.2 Saída temporária................................................................... 365 6.2.2.4.3 Concessão e requisitos......................................................... 371 6.2.2.4.4 Revogação e recuperação .................................................... 378 6.2.2.4.5 Monitoramento eletrônico...................................................... 381 6.2.2.4.6 Ausência de vaga no regime semiaberto............................... 388 6.2.2.4.7 Vedação à saída temporária................................................... 391 6.2.3 Regime aberto.......................................................................................... 391 6.2.4 Regime especial....................................................................................... 401 6.2.5 Entorpecentes.......................................................................................... 403 6.2.6 Livramento condicional............................................................................ 409 6.2.6.1 Requisitos....................................................................................... 409 6.2.6.2 Entorpecentes................................................................................. 424 6.2.6.3 Condições do livramento ......... .... .... .... .... .. .. .. ... .... .... ... ................... 427 6.2.6.4 Revogação e suspensão do livramento condicional....................... 433 6.2.6.5 Extinção da punibilidade................................................................. 441 6.3 Progressão e Regressão de Regime Prisional ................................................. 442 6.3.1 Progressão de regime prisional .. .... .... .... .... .................... ... . ... ....... .. .. . .... . . 442 6.3.1.1 Progressão de regime prisional para mulheres.............................. 455 6.3.2 Regressão de regime prisional................................................................ 459 REFERÊNCIAS............................................................................................................... 411 ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO............................................................................. 475 

Dosimetria penal e regime prisional

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Dosimetria penal e regime prisional

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