Soberania e Responsabilidade de Proteger – uma abordagem conceptual sobre a imposição da paz no âmbito da intervenção securitária das Nações Unidas

Abstract

Tese de Doutoramento em Ciência PolíticaO objecto de estudo da dissertação de doutoramento consiste na análise do conceito de responsabilidade de proteger, alicerça-se no tríptico interdisciplinar dos Estudos Políticos, Securitários e Estratégicos e substancia uma abordagem sistémica estruturada no duplo binómio segurança/soberania e sociedade civil/aparelhos de poder. Face ao princípio da não ingerência nos assuntos internos do Estado, esta dissertação pretende demonstrar a prevalência do conceito de responsabilidade de proteger e inerente intervenção securitária, através da determinação do seu perfil ontológico, da problematização da sua natureza jurídica, da proposta do seu sistema de governança e de tomada de decisão, bem como dos parâmetros da sua implementação estratégica. O principal contributo deste estudo reside na arguição de que a responsabilidade de proteger introduz um paradigma neo-normativista de percepção do conceito de segurança, com alcance estadual e internacional, que concorre para a afirmação e desenvolvimento de uma cultura política de paz global.A systemic approach based on the scientific interdisciplinary triptych of Political, Security and Strategic Studies is presented in this PhD dissertation that addresses the concept of responsibility to protect pertinent to an analysis structured in the double binomial security/sovereignty and civil society/ bureaucratic apparatus. This study aims to demonstrate the prevalence of responsibility to protect and the inherent security intervention vis-à-vis the principle of non-interference in State internal affairs, through the determination of its ontological meaning, the assessment of its legal nature and through the proposal of its governance and decision-making systems as well as the enquiry of its implementation parameters. It main contribution lies in arguing that the responsibility to protect introduces a neo-normative paradigm for the security concept, at state and international levels, leading to the development of a global peace political culture.N/