Mestrado em Engenharia Alimentar - Processamento de Alimentos - Instituto Superior de Agronomia - ULA rotulagem de géneros alimentícios constitui o principal meio de comunicação entre
as empresas do setor alimentar e os consumidores. A rotulagem fornece informações
importantes sobre os géneros alimentícios, permitindo aos consumidores efetuarem escolhas
alimentares mais saudáveis e ajustadas às suas necessidades nutricionais, enquanto garante
a qualidade e a segurança alimentar.
O Regulamento (UE) nº 1169/2011 relativo à prestação de informação aos
consumidores sobre os géneros alimentícios constitui o mais recente diploma da União
Europeia. Este Regulamento surge da necessidade de fornecer uma rotulagem mais
informativa, garantindo um elevado nível de defesa do consumidor e assegurando o bom
funcionamento do mercado interno.
O principal objetivo deste trabalho consistiu em avaliar o grau de não conformidades
dos rótulos de géneros alimentícios refrigerados e congelados pré-embalados, face à
legislação em vigor, por grupo de produtos e por fornecedor, através do levantamento das
não conformidades detetadas. Esta análise foi precedida por uma compilação dos requisitos
legais dos rótulos deste tipo de produtos.
Foram assim analisados 311 rótulos de produtos de quatro setores distintos: produtos
de carne, produtos da pesca, pastelaria e produtos pré-confecionados. Verificou-se que
apenas 14% dos rótulos analisados estavam totalmente conformes e que em 86% dos rótulos
foram identificados diferentes tipos de não conformidades. Este elevado grau de não
conformidade encontrado nos rótulos dos fornecedores da empresa em estudo poderá estar
relacionado com a dificuldade de compreensão da legislação e com a dispersão dos requisitos
de rotulagem por diversos diplomas.
Na sequência desta avaliação, foi sugerida a disponibilização de rótulos modelo, aos
fornecedores, bem como de uma lista de verificação para uso na análise dos rótulos, à
empresa. Esta lista de verificação permitirá facilitar a deteção de não conformidades e a sua
comunicação aos fornecedores. As medidas aqui propostas pretendem prevenir a ocorrência
de futuras não conformidades neste tipo de rótulosN/