OBJETIVOS DO TRABALHO  O objetivo da presente pesquisa é investigar o fenômeno da terceirização frente o atual contexto econômico e suas implicações na sociedade. A terceirização sendo uma das consequências do fenômeno da globalização alterou significativamente, de forma mais intensa nas últimas duas décadas, a esfera trabalhista. Este instituto causa instabilidade, pois retira quase que por completo a segurança adquirida a partir da instituição da CLT, segurança essa alicerçada na continuidade, na preservação e nas garantias do emprego formal estabelecido diretamente ao tomador dos serviços. [...

LIMA, Francelise Camargo de

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Percurso - ANAIS DO IX CONBRADEC         vol.01, n°.32, Curitiba, 2020. pp. 251-258 (Congresso Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania)                                                                                   Personalidade Acadêmica Homenageada: André Meira (Presidente do ISM – Instituto Silvio Meira) ________________________________________ 251 OS IMPACTOS DA TERCEIRIZAÇÃO NA ATUALIDADE E AS PERSPECTIVAS FUTURAS FRENTE AO MUNDO GLOBALIZADO   FRANCELISE CAMARGO DE LIMA Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (1997), graduação em Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (2007), especialização em CURSO DE PREPARAÇÃO À MAGISTRATURA pela ESCOLA DA MAGISTRATURA DO PARANÁ (2011), especialização em &#61607; Pedagogia nas Organizações? Gerenciamento com Q pelo Instituto Brasileiro de Pós-Graduação e Extensão (2002), especialização em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera - Uniderp(2010) e mestrado em MESTRADO EM DIREITO EMPRESARIAL pelo Centro Universitário Curitiba(2018). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado.   OBJETIVOS DO TRABALHO  O objetivo da presente pesquisa é investigar o fenômeno da terceirização frente o atual contexto econômico e suas implicações na sociedade. A terceirização sendo uma das consequências do fenômeno da globalização alterou significativamente, de forma mais intensa nas últimas duas décadas, a esfera trabalhista. Este instituto causa instabilidade, pois retira quase que por completo a segurança adquirida a partir da instituição da CLT, segurança essa alicerçada na continuidade, na preservação e nas garantias do emprego formal estabelecido diretamente ao tomador dos serviços. Diante de tal realidade fática, compreender intrinsicamente os impactos da terceirização na atualidade e no futuro é de suma importância, pois o estudo das consequências ou mesmo de suas possíveis beneficies Percurso - ANAIS DO IX CONBRADEC         vol.01, n°.32, Curitiba, 2020. pp. 251-258 (Congresso Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania)                                                                                   Personalidade Acadêmica Homenageada: André Meira (Presidente do ISM – Instituto Silvio Meira) ________________________________________ 252 aos envolvidos possibilitará um direcionamento jurídico eficaz de modo que atenda ao tão esperado progresso da nação.   METODOLOGIA UTILIZADA  A pesquisa fará uma análise qualitativa buscando razões jurídicas coletadas a partir da pesquisa bibliográfica. Será uma pesquisa explicativa, que para Ruaro “se trata de uma pesquisa complexa, que pretende o aprofundamento de fatos e dados relevantes para o tema”1 seguindo o método dedutivo, ou seja, “método parte de argumentos gerais para argumentos específicos”.2    REVISÃO DE LITERATURA   A terceirização, apesar de ser uma ferramenta gerencial, gradativamente foi se inserindo mundo moderno onde sua força e relevância no Brasil evidencia-se nas últimas décadas do século XX, pois a partir da abertura do mercado pátrio necessário se tornou adaptar-se ao mundo globalizado. Neste sentido, Girardi apud Giosa afirma que:   Terceirizar não se constitui em novidade no mundo dos negócios. E esta se estabelece quando se contrata empresas especializadas que conseguem suprir a execução de atividades que não necessariamente precisam ser desenvolvidas no ambiente interno da organização. Dentro da realidade mundial, no final dos anos 90, as empresas começam a colocar os clientes como centro de suas atenções. 3   Essa ferramenta, que surgiu no Brasil concomitantemente com o desenvolvimento tecnológico, que nos dizeres de Delgado “essa renovação tecnológica intensa eliminava as antes impermeáveis barreiras do espaço e do tempo,  1 RUARO, Dirceu Antonio. Manual de Apresentação de Produção Acadêmica. 2. ed. Pato Branco: Faculdade Mater Dei. 2   GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010 3 GIRADI, Dante. A Terceirização como estratégia competitiva nas organizações.  Gelre Coletânea – Coleção de fascículos publicados pela organização Gelre. 2006.. Percurso - ANAIS DO IX CONBRADEC         vol.01, n°.32, Curitiba, 2020. pp. 251-258 (Congresso Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania)                                                                                   Personalidade Acadêmica Homenageada: André Meira (Presidente do ISM – Instituto Silvio Meira) ________________________________________ 253 extremando a competição capitalista no plano das diversas regiões do globo”,4 prometia revolucionar  a percepção de lucros e as possibilidades de manutenção e ampliação dos negócios ratificando assim o ideal do sistema capitalista  No Brasil a terceirização também passou a ser uma realidade possível e a legislação a acolheu gradativamente até se chegar nos moldes atuais.  No entendimento de Girardi apud Giosa:   A recessão como pano de fundo levou também as empresas a refletirem sobre sua atuação". As empresas brasileiras, a exemplo da adoção da terceirização por outros países, acolheram quase que de pronto a nova possibilidade. Percebeu-se que a terceirização fomentava "a abertura de novas empresas, com oportunidades de oferta de mão-de-obra, estringindo, assim de certo modo, o impacto social da recessão e do desemprego.5    Inicialmente o foco não está na direção do aprimoramento da qualidade, eficiência, especialização e aumento da produtividade, pretendia-se tão somente, com a denominada de contratação de serviços de terceiros, reduzir os custos de mão-de-obra.6 Para Lima, a terceirização, com interesse econômico-empresarial possui alguns pontos positivos como a abertura de oportunidades de emprego, a melhoria na qualidade do serviço, o aumento da lucratividade em virtude da maior produtividade, assim como permite que as tomadoras terceirizando o serviços foquem no seu objeto principal.7 Nessa seara Cavalcante Júnior tem a convicção de que a terceirização obteve um aprimoramento, onde a simples pretensão de diminuição de custos evoluiu para uma técnica que pretende o alcance da qualidade, da eficiência, da especialização e da produtividade.8   4    DELGADO, Mauricio Godinho. Curso do direito do trabalho. 10 ed. São Paulo: LTr, 2011.p.99. 5 GIRADI, Dante. A Terceirização como estratégia competitiva nas organizações.  Gelre Coletânea – Coleção de fascículos publicados pela organização Gelre. 2006.. 6 Idem. 7 LIMA, Francisco Meton Marques de; LIMA, Francisco Péricles Rodrigues Marques de. Terceirização Total: Entenda Ponto por Ponto. São Paulo: LTr, 2018. 8 CAVALCANTE JÚNIOR, O. F. A Terceirização das relações laborais. São Paulo: LTr, 1996.  Percurso - ANAIS DO IX CONBRADEC         vol.01, n°.32, Curitiba, 2020. pp. 251-258 (Congresso Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania)                                                                                   Personalidade Acadêmica Homenageada: André Meira (Presidente do ISM – Instituto Silvio Meira) ________________________________________ 254 De outra sorte segundo Barvieri e Oliveira sinalizam que  “a atual tendência observada pela economia brasileira, a liberalização da terceirização em atividades-fim, longe de interferir na curva de emprego, tenderá a nivelar por baixo nosso mercado de trabalho, expandindo a condição de precariedade hoje presente nos 26,4% de postos de trabalho terceirizados para a totalidade dos empregos formais."9 A terceirização deve ser discutida dada sua relevância na atualidade, objetivando trazer amenizar os impactos negativos os quais colocam em risco a economia como também atos que excedem aos ditames legais transgredindo preceitos constitucionais tais como: o princípio da dignidade da pessoa humana; princípio da centralidade da pessoa humana na vida socioeconômica e na ordem jurídica; princípio da valorização do trabalho e do emprego; o princípio da não discriminação; princípio da vedação do retrocesso social; o princípio da irredutibilidade salarial; o princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas; e o princípio da continuidade da relação de emprego.  É extremamente necessário assegurar a sua regulamentação e também os direitos que esses trabalhadores necessitam conquistar, haja vista que aduzido grupo de trabalho ainda representa um dos mais vulneráveis no que se refere às  conquistas trabalhistas de outros mais sólidos e antigos existentes no Brasil.10 Para Kanter (1996), as empresas devem abrir suas fronteiras e ampliar suas perspectivas, não por serem sagazes, mas por necessidade.11 O capitalismo, em suas décadas mais recentes, vem apresentando um movimento tendencial em que terceirização, informalidade, precarização,  9 BARBIÉRI , Luiz Felipe  e OLIVEIRA Mariana. STF decide que é constitucional emprego de terceirizados na atividade-fim das empresas. Disponível em: < https://g1.globo.com/politica/noticia /2018/08/30/maioria-do-stf-vota -a-favor-de-autorizar-terceirizacao-da-atividades-fim.ghtml >. Acesso em: 1 de set. 2018. 10 MATSUURA, Thaís Lie. A negociação coletiva e a terceirização no setor privado no Brasil.  Ribeirão Preto. 2013. Disponível em: file:///C:/Users/maquina02/Downloads/ThaisLieMatsuura.pdf. Acessado em: 23/02/2016. 11 GIRADI, Dante. A Terceirização como estratégia competitiva nas organizações.  Gelre Coletânea – Coleção de fascículos publicados pela organização Gelre. 2006, p. 8 Percurso - ANAIS DO IX CONBRADEC         vol.01, n°.32, Curitiba, 2020. pp. 251-258 (Congresso Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania)                                                                                   Personalidade Acadêmica Homenageada: André Meira (Presidente do ISM – Instituto Silvio Meira) ________________________________________ 255 materialidade e imaterialidade são mecanismos vitais, tanto para a preservação quanto para a ampliação da sua lógica.12 A prática da terceirização pode ser positiva se utilizada de forma adequada, porém pode trazer prejuízos expressivos caso não se tenham critérios claros e alinhados à estratégia organizacional.13   Há ainda o conceito de Wilson Alves Polônio, o qual salienta que terceirização “processo de gestão empresarial consiste na transferência para terceiros (pessoas físicas ou jurídicas) de serviços que originariamente seriam executados dentro da própria empresa.”14 A terceirização configura uma relação de trabalho trilateral que na lição de Belmonte:   A denominação “terceirização” decorre da utilização de um terceiro situado entre o trabalhador e a empresa tomadora, contratado para a prestação de um serviço relacionado à cadeia produtiva, o que provoca a formação de uma relação trilateral. Como a terceirização é suscetível de afastar o vínculo empregatício entre a empresa tomadora e os trabalhadores arregimentados pela empresa prestadora para a realização do objeto do contrato de prestação de serviços, torna-se necessário traçar limites que possam assegurar a livre iniciativa, mas, ao mesmo tempo, valorizar o trabalho e assegurar a dignidade do trabalhador. 15   Sempre é de bom alvitre lembrar que a terceirização tem como cenário o capitalismo, e nesse aspecto necessário se faz tecer algumas considerações importantes, que nas palavras de Maurício Godinho Delgado:   O direito do trabalho é produto do capitalismo, atado à evolução histórica desse sistema, retificando-lhe distorções econômico-sociais e civilizando a  12 ANTUNES, Ricardo e DRUCK, Graça. A Terceirização como regra? Rev. TST, Brasilia, vol. 79, nº 4, out/dez. 2013, p. 214. Disponível em: http://aplicacao.tst.jus.br/dspace/bitstream/handle/1939/55995/011_antunes_druck.pdf?sequence=1. Acessado em: 25/11/2015. 13  MARTINS, Sergio Pinto. A Terceirização e o Direito do Trabalho. 6ª Ed. rev. E ampl. – São Paulo: Atlas, 2003, p. 23. 14 POLÔNIO. Wilson Alves. Terceirização: Aspectos legais, trabalhistas e tributários. São Paulo: Ed. Atlas, 2000, p. 57. 15 DELGADO, loc. cit. Percurso - ANAIS DO IX CONBRADEC         vol.01, n°.32, Curitiba, 2020. pp. 251-258 (Congresso Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania)                                                                                   Personalidade Acadêmica Homenageada: André Meira (Presidente do ISM – Instituto Silvio Meira) ________________________________________ 256 importante relação de poder que sua dinâmica econômica cria no âmbito da sociedade civil, em especial no estabelecimento e na empresa.16   A Terceirização se apresenta de forma ampla e irrestrita com o advento da Lei nº 13.429/17 e da Lei 13.467/17 onde o seu conceito inserido no art. 4º-A da Lei nº 6.019/74 cujo ato se concretiza com o repasse a um terceiro de uma atividade empresarial de responsabilidade da empresa contratante, senão vejamos:    Art. 4º-A. Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução.17   O conceito de terceirização passou por significativa transformação, pois significa dizer que é o ato de transferir quaisquer atividades que caberiam a própria empresa contratante executar.  Numa dura crítica à terceirização, o autor francês Jean (2003: 18) afirma:    O desengajamento da contratante, o desconhecimento da realidade que ela induz, a opacidade das atividades recíprocas, as dificuldades de cooperação e comunicação, a falha de interesse comum geradora do conflito que se pode constatar nesse caso não são fenômenos específicos da empresa em questão, ele são, na verdade, inerentes a esta forma específica de divisão do trabalho que é a relação de terceirização.18   Diante das alterações advindas o conceito de Terceirização que já estava envolvida por inúmeras incertezas, possui ainda mais e é a partir de sérios e comprometidos estudos que gradativamente deve-se observar os reflexos dessa nova  16 BELMONTE, Alexandre Agra. Aspectos jurídicos e atuais da terceirização trabalhista.  Rev. TST, Brasília, vol. 74, no 4, out/dez 2008, disponível no site :https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/ 20.500. 12178/ 5385/002_belmonte.pdf? sequence=5 17 BRASIL. Lei nº 13.429/2017. Altera a Lei 6.019/74. Brasília, DF, março 2017. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13429.htm, acesso em 15 de maio de 2018. 18 JEAN, R. (2003). La sécurité au travail écartelée (entre hyperprescription procédurale et dperéglementation sociale. Analyses et Documentation Economiques. Nº 92/93, pp. 16- 20. Percurso - ANAIS DO IX CONBRADEC         vol.01, n°.32, Curitiba, 2020. pp. 251-258 (Congresso Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania)                                                                                   Personalidade Acadêmica Homenageada: André Meira (Presidente do ISM – Instituto Silvio Meira) ________________________________________ 257 perspectiva de trabalho que o conceito da terceirização será lapidado evitando o previsto cenário de incertezas, de iminente precarização do trabalho e instabilidade.    RESULTADOS OBTIDOS OU ESPERADOS  A observação das teorias que definem o tema da terceirização no mundo contemporâneo, traduz uma realidade que aos poucos foi inserida no ordenamento jurídico pátrio em razão da forte influência que a globalização exerce na economia dos países a qual molda as relações de tal forma que para suportar competitividade acirrada busca reduzir custos e reestruturar processos, incluindo-se neste as relações de trabalho.   Neste aspecto percebe-se que a legalização da terceirização em sentido amplo foi uma exigência mercadológica para atender aspectos administrativos e gerenciais para garantir a sobrevivência das empresas, contudo, muitas desvantagens são percebidas, principalmente quando observa as relações de trabalho e as repercussões sociais provenientes desse novo contexto. Neste aspecto, pode-se evidenciar o aumento das desigualdades sociais, aumento de obrigações durante a jornada de trabalho, redução de direitos trabalhistas, fragilização na relação de emprego, condições indignas de trabalho, menores perspectivas de empregabilidade e tudo isso impacta na economia do país.  TÓPICOS CONCLUSIVOS  A terceirização se constitui num fenômeno omnipresente em todos os campos e dimensões do trabalho, pois é uma prática de gestão/organização/controle que marginaliza o trabalhador. A forma de contrato flexível com redução de direitos significa dizer exposição eminente a riscos de acidente, condições precárias de trabalho que afetam a saúde e a vida e fragmenta as identidades coletivas dos trabalhadores. Percurso - ANAIS DO IX CONBRADEC         vol.01, n°.32, Curitiba, 2020. pp. 251-258 (Congresso Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania)                                                                                   Personalidade Acadêmica Homenageada: André Meira (Presidente do ISM – Instituto Silvio Meira) ________________________________________ 258 A desvalorização do trabalhador a partir da perda de significado e essência dos princípios constitucionais acaba por retirar uma certa dose de identidade da soberania nacional na medida em que se promove a defesa do capital, muitas vezes externos, em detrimento dos direitos do cidadão/trabalhador brasileiro. A pesquisa tem como objetivo futuro o estudo e a investigação para o fim de comparar a realidade Brasileira com a estrangeira discutindo detalhadamente as várias repercussões na esfera do direito trabalhista e econômico.   REFERÊNCIAS  FERREIRA, Renata Marques; FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Responsabilidade das empresas que prestam serviços a terceiros em face da saúde ambiental/do meio ambiente do trabalho. Revista Jurídica - UNICURITIBA, v. 1, n. 54, p. 213-241, 2019.  GIBRAN, Sandro Mansur; MINATTI, Ednelson Luiz Martins. Cofins: uma análise tributária da terceirização. Revista Jurídica - UNICURITIBA, v. 3, n. 40, p. 411-425, 2015. 

OS IMPACTOS DA TERCEIRIZAÇÃO NA ATUALIDADE E AS PERSPECTIVAS FUTURAS FRENTE AO MUNDO GLOBALIZADO

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