O princípio do protetor-recebedor e o IPTU verde: fundamentos e perspectivas

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho versa sobre a relação entre o princípio do protetor-recebedor e o IPTU verde. A pesquisa foi desenvolvida através de consulta em documentos digitais, revistas especializadas, doutrinas e legislação pertinente à matéria. O método de abordagem empregado foi o dedutivo e o método de procedimento foi o monográfico. Em um primeiro momento, aborda as características primordiais do princípio do protetor-recebedor, o qual tem por escopo garantir maior efetividade ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, por meio de uma compensação financeira destinada ao indivíduo responsável por agir de acordo com os preceitos ambientais. Em seguida, trata do IPTU verde, que, ao conceder benefícios fiscais (isenções, descontos) devidamente previstos na lei municipal, estimula o proprietário de imóvel urbano a adotar um comportamento ecologicamente correto, para um melhor emprego dos recursos naturais. Nesse cenário, o objetivo geral deste estudo é discorrer a respeito do IPTU verde sob a ótica do princípio do protetor-recebedor para verificar se tal iniciativa de compensações financeiras contribuirá para a preservação do meio ambiente e, consequentemente, para o aumento da qualidade de vida e do bem estar das presentes e futuras gerações