Lavagem de capitais em Cabo Verde : compliance na responsabilização penal das instituições de crédito à luz do direito comparado

Com os desenvolvimentos tecnológico e digital mudam-se os paradigmas da economia e colateralmente os da criminalidade, em especial da criminalidade económica. A economia torna-se cada vez mais digital e bancarizada, pondo assim as instituições financeiras, mormente as bancárias, na encruzilhada entre a economia legal e a “economia” do crime. As instituições bancárias tornam-se a principal via de lavagem de capitais e por conseguinte, também a principal via de prevenção daquele crime. Por seu turno, o crime de lavagem de capitais tem-se suportado de estruturas empresariais (pessoas coletivas), muitas vezes criadas para o efeito, para uma execução mais organizada dos seus atos criminosos, ludibriando assim a responsabilização penal. Situação esta que, por sua vez, convoca a responsabilidade penal das pessoas coletivas a ocupar um lugar privilegiado em qualquer estratégia de combate aos crimes económicos e organizados. Ora, neste processo de imputação da responsabilidade penal às pessoas coletivas, o compliance tem ganhado espaço, especialmente no que toca a sua exclusão. Em alguns ordenamentos jurídicos, como é o caso do espanhol, chegou-se a tipificar o compliance na lei penal primária, como um elemento do tipo objetivo da responsabilidade das pessoas coletivas, cuja existência prévia exclui a mesma. Em face disto, o presente trabalho elege como objetivo central a análise do papel do compliance na responsabilização penal das pessoas coletivas nos termos da lei caboverdiana vigente, à luz do Direito comparado, tentando responder a questão se a implementação prévia de um programa de compliance exclui a responsabilidade penal coletiva? É nosso entendimento que nos termos da referida lei, nada obsta a que a prévia implementação de um programa de compliance, num caso concreto, possa afastar a responsabilidade penal coletiva. No entanto, o certo é que à luz da mesma lei, não se pode atribuir abstrata e genericamente valor excludente de responsabilidade penal ao compliance.With technological and digital developments, the paradigms of the economy change and, collaterally, the criminality, especially economic crime. The economy is becoming more and more digital and bankable, thus putting financial institutions, especially banking ones, at the crossroads between the legal economy and the crime "economy". Banking institutions become the main way of money laundering and, consequently, also the main way of preventing that crime. In its turn, the crime of money laundering has relied on corporate structures (legal persons), often created for this purpose, for a more organized execution of their criminal acts, thus defrauding criminal liability. This situation, which in turn, calls for the criminal liability of legal persons to occupy a privileged place in any strategy to combat economic and organized crimes. However, in this process of attributing criminal liability to legal persons, compliance has gained ground, especially with regard to their exclusion. In some legal systems, as in the case of Spanish, compliance has been defined in primary criminal law, as an element of the objective type of liability of legal persons, whose previous existence excludes it. In light of that, the present work chooses as a central objective the analysis of the role of compliance in the criminal liability of legal persons under the terms of the current Cape Verdean law, in the light of comparative law, trying to answer the question if the previous implementation of a compliance program excludes collective criminal liability? It is our understanding that under the terms of the aforementioned law, there is nothing to prevent the previous implementation of a compliance program, in a specific case, from removing collective criminal liability. However, the truth is that in the light of the same law, it is not possible to attribute, abstractly and generically, an excluding value of criminal liability to complianc

Pensamento Algébrico: possiblidades de manifestação a partir de resolução de problemas

The present paper shows the result of a research that aimed to identify the manifestation of algebraic thinking in the students based on problem solving, and to understand in what way the teacher could interfere to develop such thinking. In order to reach that goal, we designed and applied a teaching plan to seventh grade students in two moments. First, the observation, when the teacher tried to understand whether just the students' engagement in problem solving would be enough to develop some algebraic thinking. Second, the mediation of the teacher through questions to guide the students' line of reasoning to one of the sides of algebraic thinking. As a result, it became clear that in order to arouse some algebraic thinking from problem solving, it is necessary to develop/adapt appropriate problems for each situation; the contextualization of generalization thinking from particular cases, observed through numbers, may trigger an increase of the students' ability to manipulate the unknown as if it was known, leading them to conceive mathematical objects, such as variable, unknown factor, constant, etc., which are necessary to understand and learn mathematical contents.Este es el resultado de una investigación en la que, a partir de la resolución de problemas, se buscó identificar la manifestación del pensamiento algebraico en el alumno, y comprender cómo el docente podría interferir en el desarrollo de este pensamiento. Para lograrlo, se elaboró un plan de enseñanza y se aplicó a un grupo de séptimo año de primaria, en dos momentos. Uno de observación, en el que el profesor trataba de comprender si sólo el compromiso del alumno por resolver un problema era suficiente para manifestar en él un pensamiento algebraico. Otro, de mediación por parte del profesor, realizado a través de preguntas que buscaban dirigir la línea de razonamiento del alumno hacia una de las vertientes del pensamiento algebraico. Como resultado, se evidenció que, para hacer emerger el pensamiento algebraico a través de la resolución de problemas, es necesario crear / adaptar problemas adecuados a cada situación; la contextualización de un pensamiento de generalización a partir de casos particulares, observado a través de números, puede desencadenar un aumento en la capacidad del alumno para manipular lo desconocido como si fuera conocido, llevándolo a concebir objetos matemáticos, como variable, desconocida, constante, etc., necesario para comprender y aprender contenido matemático.Trata-se do resultado de uma pesquisa em que, a partir da resolução de problemas, buscou-se identificar a manifestação de um pensamento algébrico no estudante, e entender como o professor poderia interferir para o desenvolvimento desse pensamento. Para que isso se cumprisse, foi elaborado e aplicado um plano de ensino em uma turma do sétimo ano do Ensino Fundamental, em dois momentos. Um de observação, em que o professor procurou entender se apenas o engajamento do estudante na resolução de um problema seria suficiente para fazer manifestar nele um pensamento algébrico. Outro, de mediação do professor, feita por meio de questionamentos que buscavam direcionar a linha de raciocínio do estudante para uma das vertentes do pensamento algébrico. Como resultado, evidenciou-se que, para fazer emergir um pensamento algébrico através da resolução de problemas, há a necessidade de se criarem/adaptarem problemas adequados para cada situação; e que a contextualização de um pensamento de generalização a partir de casos particulares, observados por meio de números, pode desencadear um aumento da capacidade do aluno de fazer manipulação do desconhecido como se fosse conhecido, levando-o a conceber objetos matemáticos, como variável, incógnita, constante, etc., necessários para o entendimento e a aprendizagem de conteúdos matemáticos

Delimitação automática de bacias de drenagens e análise multivariada de atributos morfométricos usando modelo digital de elevação hidrologicamente corrigido

A topologia e geometria das redes de drenagem têm contribuído substancialmente para os estudos em geomorfologia e hidrologia, incluindo modernos modelos de evolução da paisagem. Este trabalho tem como objetivo apresentar uma metodologia para extração automatizada de bacias e sub-bacias de drenagem e calcular seus atributos morfométricos agrupando-as pelassimilaridades. A metodologia pode ser dividida nas seguintes etapas: (a) construção do Modelo Digital de Elevação (MDE)hidrologicamente corrigido, (b) delimitação das bacias de drenagem a partir do MDE considerando a hierarquização de baciasde drenagem proposta por Strahler, (c) cálculo dos atributos morfométricos das bacias de drenagem e (d) análise estatísticamultivariada (análise de grupos e análise de componentes principais). Neste trabalho são apresentados algoritmos para a extração da rede de drenagem e dos limites de bacias a partir do MDE como também muitos problemas pertinentes. A preparação do MDE incluiu o preenchimento de depressões, introdução da drenagem e o cálculo da direção de fluxo e grade de acumulaçãode fluxo. A análise de componentes principais reduziu os atributos morfométricos da bacia de drenagem em três fatores, com altaporcentagem da variância original. A partir da análise de grupos definiram-se sete classes de bacias com padrões morfológicos típicos. Os resultados obtidos sugerem a viabilidade de aplicação da mesma seqüência de procedimentos para outras áreas. _________________________________________________________________________________ ABSTRACTThe topology and geometry of the drainage networks have contributed substantially to geomorphology and hydrologystudies, including modern concepts of landscape evolution. This work aims at presenting a methodology for automatedextraction of drainage basins and sub-basins, calculating their morphometric attributes and grouping them in accordance totheir similarities. The methodology can be subdivided into four stages: (a) elaboration of the hydrologically corrected DEM; (b )delimitation catchment boundaries from digital elevation model (DEM) according to Strahler’s drainage network order; (c)determination of the drainage-basin morphometric attributes, and (d) multivariate analysis (factor analysis and cluster analysi s).In this paper algorithms for drainage network extraction and catchment boundaries from DEMs, as well as their most pertinentproblems, are presented. The DEM preparation included pit filling, stream burning and the calculation of flow direction and flo waccumulation grids. The Principal Component Analysis reduced the morphometric attributes of the drainage basins in threefactors, with high percentage of the original variance. Cluster analysis defined seven classes of basins with typical morphologicalpatterns. The results suggest that it is viable to apply the same sequence of procedures in other geographic areas

Seleção de atributos para modelos de inferência sobre o desempenho científico de pesquisadores da área de conhecimento Odontologia

Esforços diversos foram empreendidos para a elevação da produção científica do Brasil. No entanto, ainda há ações a serem tomadas para conduzir os níveis produtivos atuais a patamares mais elevados. Neste sentido,acredita-se que a avaliação dos pesquisadores, a partir de seus históricos profissionais, é uma etapa importante para a tomada de decisão futura e, consequentemente, permite que essas diversas ações sejam mais bem direcionadas, trazendo benefícios como: formação de equipes otimizadas para execução de projetos, aplicação adequada de recursos para financiamentos, aumento do prestígio das instituições a partir do incremento de produtividade de seus pesquisadores, dentre outros. Por tratar-se de tema de estudo não esgotado e com ganhos relevantes para toda a sociedade, neste trabalho investiga-se a extração dos principais atributos dos pesquisadores que indicam o potencial produtivo futuro a partir de dados de seus currículos cadastrados na Plataforma Lattes. O foco do estudo foi a área de conhecimento Odontologia, a partir da qual foram empregados métodos de descoberta de conhecimento, tendo como referência o respectivo documento de área. Como resultado, os principais atributos dos pesquisadores são apresentados de acordo com a sua relevância na determinação de produtividade futura dos pesquisadores

Epidemiology and outcomes of non-cardiac surgical patients in Brazilian intensive care units

OBJECTIVES: Due to the dramatic medical breakthroughs and an increasingly ageing population, the proportion of patients who are at risk of dying following surgery is increasing over time. The aim of this study was to evaluate the outcomes and the epidemiology of non-cardiac surgical patients admitted to the intensive care unit. METHODS: A multicenter, prospective, observational, cohort study was carried out in 21 intensive care units. A total of 885 adult surgical patients admitted to a participating intensive care unit from April to June 2006 were evaluated and 587 patients were enrolled. Exclusion criteria were trauma, cardiac, neurological, gynecologic, obstetric and palliative surgeries. The main outcome measures were postoperative complications and intensive care unit and 90-day mortality rates. RESULTS: Major and urgent surgeries were performed in 66.4% and 31.7% of the patients, respectively. The intensive care unit mortality rate was 15%, and 38% of the patients had postoperative complications. The most common complication was infection or sepsis (24.7%). Myocardial ischemia was diagnosed in only 1.9% of the patients. A total of 94 % of the patients who died after surgery had co-morbidities at the time of surgery (3.4 ± 2.2). Multiple organ failure was the main cause of death (53%). CONCLUSION: Sepsis is the predominant cause of morbidity in patients undergoing non-cardiac surgery. In this patient population, multiple organ failure prevailed as the most frequent cause of death in the hospital.OBJETIVO: Devido aos avanços da medicina e ao envelhecimento da população, a proporção de pacientes em risco de morte após cirurgias está aumentando. Nosso objetivo foi avaliar o desfecho e a epidemiologia de cirurgias não cardíacas em pacientes admitidos em unidade de terapia intensiva. MÉTODOS: Estudo prospectivo, observacional, de coorte, realizado em 21 unidades de terapia intensiva. Um total de 885 pacientes adultos, cirúrgicos, consecutivamente admitidos em unidades de terapia intensiva no período de abril a junho de 2006 foi avaliado e destes, 587 foram incluídos. Os critérios de exclusão foram; trauma, cirurgias cardíacas, neurológicas, ginecológicas, obstétricas e paliativas. Os principais desfechos foram complicações pós-cirúrgicas e mortalidade na unidade de terapia intensiva e 90 dias após a cirurgia. RESULTADOS: Cirurgias de grande porte e de urgência foram realizadas em 66,4% e 31,7%, dos pacientes, respectivamente. A taxa de mortalidade na unidade de terapia intensiva foi de 15%, e 38% dos pacientes tiveram complicações no pós-operatório. A complicação mais comum foi infecção ou sepse (24,7%). Isquemia miocárdica foi diagnosticada em apenas 1,9%. Um total de 94 % dos pacientes que morreram após a cirurgia tinha co-morbidades associadas (3,4 ± 2,2). A principal causa de óbito foi disfunção de múltiplos órgãos (53%). CONCLUSÃO: Sepse é a causa predominante de morbidade em pacientes submetidos a cirurgias não cardíacas. A grande maioria dos óbitos no pós-operatório ocorreu por disfunção de múltiplos órgãos.Faculdade de Medicina de São José do Rio PretoServidor Público Estadual Serviço de Terapia IntensivaHospital São Lucas Unidade Coronariana IntensivaHospital Moinhos de Vento Centro de Terapia IntensivaClínica Sorocaba Centro de Terapia IntensivaClínica São Vicente Centro de Terapia IntensivaUniversidade Federal da Paraíba Hospital Universitário Unidade de Terapia Intensiva de AdultosUniversidade Federal de São Paulo (UNIFESP)Hospital Pró-Cardíaco Centro de Terapia IntensivaUniversidade Federal do Mato Grosso do Sul Hospital Universitário Centro de Terapia Intensiva AdultoUniversidade Estadual de LondrinaHospital de Terapia IntensivaUniversidade Estadual do PiauíHospital Santa Luzia Centro de Terapia IntensivaUniversidade Estadual do Oeste do ParanáFaculdade de Medicina de São José do Rio Preto Hospital de BaseHospital do Servidor Público EstadualHospital Cardiotrauma IpanemaSanta Casa de Misericórdia Centro de Terapia IntensivaUNIFESPSciEL

Bladder Diverticulum and Sepsis

 Introduction: Bladder diverticula are rare both in adults and in children and may be congenital or acquired, are rare in females. Objective: To describe the case of occasional finding of bladder diverticulum in women, which developed into sepsis. Case report: Patient MIB, 81, female was admitted to the Cariri Regional Hospital after a fall from height resulting in trochanteric fracture of left femur .No fifth day of hospitalization, the patient developed an abdominal mass in pit right iliac, associated the signs of inflammation and painful abdomen. Computed tomography of the abdomen with contrast revealed a cystic collection of air-fluid content and inflammatory aspect in the right lower abdomen measuring approximately 212 mL volume with continuity with the bladder. Discussion: bladder diverticula are usually asymptomatic, and occasionally found more commonly in men. It is a rare condition in women and its clinical presentation is associated with infection or neoplasia. There are reports of peritonitis after spontaneous perforation of the diverticulum, however, its evolution to sepsis is rare. Conclusion: bladder diverticulum in women and evolving to sepsis without drilling is a rare condition, with few reports in the literature

A proteção de dados pessoais como um direito fundamental e universal

Este trabalho tem como objetivo compreender como a privacidade de dados desponta como um direito básico inquestionável em uma sociedade globalizada e digital, demonstrando seus instrumentos jurídicos no Brasil em alinhamento a uma nova ordem mundial de respeito e inclusão digital. Para tanto, utilizou-se o método de análise qualitativo para interpretar os dados a despeito da temática em questão, contidos nos documentos oficiais do Estado brasileiro (E-Ciber e Legislações brasileiras). Por outro lado, trata-se de um estudo de caso exploratório e descritivo. A Constituição Federal garante o direito fundamental e universal dos dados na medida em que coloca em xeque a dignidade humana, por outro lado, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e E-Ciber resulta como avanço estratégico para das produções legais impactando de forma regulado a proteção de dados pessoais e culminando como conclusão que a privacidade de dados do cidadão comum configura um novo direito básico universal e que tem sido a preocupação dos novos movimentos em prol de um mundo mais alinhando as necessidades do ser humano digital e digitalizado