Quebrando pedras, plantando flores: o Estado brasileiro e a assistência social na questão da imigração e refúgio.

TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socioeconômico, Serviço Social.Este trabalho é resultado de experiências vividas ao longo da graduação em Serviço Social e trata sobre o Estado, a política de assistência social e o atendimento aos imigrantes. Busca problematizar a partir do campo de estágio, como a política de assistência social do estado brasileiro responde a necessidade de efetivação de direitos de cidadania da população imigrante e de que forma isso ocorre. Entre os objetivos deste trabalho estão o interesse em analisar a política de assistência social e sua capacidade de resposta frente a questão da imigração e do refúgio, discutir os diferentes modelos de estado e sua interrelação com a política social e refletir sobre a experiência de estágio junto a uma organização não governamental, que tem como uma de suas áreas de atuação a problemática da imigração. Para isso, utilizamos como caminho metodológico a realização de pesquisa bibliográfica qualitativa, a partir de revisão de literatura, com base em fichamentos de artigos científicos, documentos governamentais e não governamentais, e obras que tratassem sobre o tema da assistência social, da imigração, dos direitos humanos e do estado, buscados em materiais disponíveis online, nas bases de dados Scielo, Google Acadêmico e na Biblioteca Universitária. Os resultados do estudo indicaram a importância da política de assistência social na questão do atendimento das necessidades sociais da população imigrante e refugiada no Brasil, uma vez que essa tende a ser a primeira política social a ser acessada pelas famílias imigrantes em situação de vulnerabilidade e risco social. Sendo o Estado o lócus de execução das políticas sociais públicas, o estudo também aponta que este adquire fundamental importância na garantia dos direitos de cidadania da população imigrante e refugiada

Os sistemas de justiça no novo constitucionalismo latino americano: os casos da Bolívia e do Equador

Relatório final de iniciação científicaA pesquisa que aqui nos ocupa encontra-se vinculada ao projeto de pesquisa “Direitos humanos, pluralismo e democracia”, (registro Sigpex 202019085), de maior escopo, cujo objetivo geral é analisar criticamente as abordagens teóricas do interculturalismo e do pluralismo jurídico e as construções jurídico-políticas do novo constitucionalismo latino-americano, tendo como foco as dimensões analíticas que possam subsidiar a compreensão e gestão da pluralidade de sistemas jurídicos em relação à defesa dos direitos humanos e da democracia. Tivemos como objeto principal os fundamentos teórico-metodológicos do reconhecimento constitucional das assim denominadas “justiça indígena” no Equador e “justiça indígena, originária e campesina” na Bolívia, a fim de refletir sobre o pluralismo jurídico em relação à possibilidade de uma gestão radicalmente democrática dos inevitáveis conflitos e a uma intransigente defesa da dignidade humana. A partir da segunda metade do século XX, a crise da modernidade ocidental e de seus paradigmas hegemônicos, entre eles o da concepção dos direitos humanos fundamentados no individualismo possessivo abriu a necessidade de refletir sobre o pluralismo jurídico e sobre as outras concepções de “direitos humanos” que se apresentando sob essa denominação ou não, têm a mesma função dentro do grupo social.O denominado novo constitucionalismo latino-americano é uma nova concepção do Estado e do direito, resultado das lutas populares que, para além da pauta de ampliação e efetivação dos direitos humanos, demandam um novo modelo institucional fundamentado na releitura da história e da memória coletiva.Do nosso ponto de vista, dentre as novas constituições apenas a equatoriana e a boliviana apresentam propostas de uma nova organização social e dos direitos, a partir de seus artigos e demais dispositivos de exercício político dos povos originários, em sua plurinacionalidade e interculturalidade

Constituição e luta hegemônica: Giovanni Berlinguer, intelectual orgânico da reforma sanitária

Relatório final de Iniciação Científica (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Departamento de Serviço Social.CONSTITUIÇÃO E LUTA HEGEMÔNICA: GIOVANNI BERLINGUER, INTELECTUAL ORGÂNICO DA REFORMA SANITÁRIA Resumo: A pesquisa que aqui nos ocupa encontra-se vinculada a outro projeto de maior escopo titulado: Constituição e luta hegemônica (registro Sigpex 201610738), cujo objetivo principal é analisar criticamente o processo de elaboração e o conteúdo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, tendo como critério de avaliação os princípios fundantes do projeto democratizante em luta pela hegemonia no período da denominada transição democrática. Os resultados que aqui apresentamos trazem a melhor compreensão desse projeto democratizante a partir do estudo de uma das mais importantes vertentes teórico-políticas que informaram o projeto societário da Reforma Sanitária, isto é, a representada pelo sanitarista italiano Giovanni Berlinguer (1924-2015). Metodologicamente utilizamos, entre outros os conceitos gramscianos de história integral e intelectual orgânico. A pesquisa foi de índole qualitativa a partir de material bibliográfico e documental, primeiramente fizemos o levantamento e a sistematização de todas as menções a Giovanni Berlinguer nas publicações da Revista Saúde em Debate do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (CEBES), no período compreendido entre sua primeira edição, de 1976, e a atual. O material foi organizado da seguinte forma: textos de autoria própria (13); textos em que aparece como referência teórica (22); participações como membro do Conselho Editorial da Revista (19); entrevistas (2); resenhas das suas produções (4) e divulgação do lançamento de suas obras (3). Seguidamente, analisamos o material concluindo que as concepções de saúde coletiva e de consciência sanitária, a permanente dedicação à indagação sobre as desigualdades sociais, e a visão da articulação existente entre política e medicina foram contribuições inestimáveis ao projeto da Reforma Sanitária Brasileira, compreendida, segundo o sanitarista, como uma renovação profunda que significava mudar a qualidade de vida das pessoas, implicando alterações no estilo de vida, nos padrões de produção e consumo, nas formas de participação na vida social, na condução política do governo e da administração local. Assim, atingimos o nosso objetivo principal de analisar a relevância da participação de Giovanni Berlinguer, enquanto ‘intelectual orgânico’ às classes subalternas, na consolidação do movimento da Reforma Sanitária Brasileira